MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 31/03/2026 11:16

Liminar suspendeu a tramitação de três projetos de lei que estavam em discussão sem a observância de critérios técnicos, publicidade adequada e participação popular, em desacordo com o Estatuto da...

Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 27/03/2026 16:21

Regularização permitirá o acolhimento sem necessidade de decisão judicial sempre que situação de vulnerabilidade e enquadramento nos critérios socioassistenciais forem constatados.

Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 27/03/2026 13:29

Termo de ajustamento de conduta firmado com a 12ª Promotoria de Justiça estabelece cronograma para realização de concurso no Legislativo municipal da Capital e reorganização do quadro funcional.

Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 09/03/2026 08:06

Decisão por 7 votos a 2 encerra debate judicial e consolida estrutura organizacional do Ministério Público catarinense.

Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 01/12/2025 12:50

Decisão unânime mantém sanções contra ex-Prefeito e familiares por desvio de bens e serviços da Prefeitura para interesses privados, conforme ação movida pelo MPSC.

Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 27/11/2025 09:58

O servidor foi o responsável pela cotação do preço base da licitação para construção de duas arenas esportivas na Praia da Pinheira em 2022, na qual foi constatado sobrepreço.