MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por Fábio MP Em 31/03/2026 19:06

Objetivo é que a esposa do Secretário Municipal de Governo, Gestão e Relações Institucionais seja exonerada da função de Coordenadora Pedagógica do Centro de Atendimento e Intervenção...

Artigo de Conteúdo Web · Por Diogo Vargas Em 31/03/2026 11:10

Lei municipal previa contratações “a qualquer momento, conforme a necessidade da administração”, sem delimitação de hipóteses excepcionais. MPSC constatou a inconstitucionalidade e pediu...

Artigo de Conteúdo Web · Por Carolina MP Em 27/03/2026 16:57

Decisão proferida nesta sexta-feira impõe apresentação de documentos fiscais, preservação de registros eletrônicos e restrição parcial de pagamentos ligados a contratos artísticos.

Artigo de Conteúdo Web · Por Carolina MP Em 16/03/2026 15:22

O acordo determina a regularização das parcerias firmadas com entidades privadas e o cumprimento de normas na organização da feira. O Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller esteve na Exposição...

Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 11/03/2026 19:38

A ação da 7ª Promotoria de Justiça da Capital aponta os agentes públicos que seriam responsáveis pelo desastre ocorrido em 2021 nas dunas da Lagoa da Conceição, que seria previsível e evitável, mas...

Artigo de Conteúdo Web · Por Talita Crecencio Em 11/03/2026 16:35

Por meio de uma atuação integrada, os Promotores de Justiça da 4ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça apresentaram o trabalho que vem sendo feito pelo MPSC. Os moradores contribuíram com informações,...

Artigo de Conteúdo Web · Por Carlos Venancio Em 04/03/2026 19:19

Procuradora-Geral de Justiça foi representada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Marcio Vieira. Programa apoia adoção de medidas que fortaleçam a gestão...

Artigo de Conteúdo Web · Por Carlos Venancio Em 26/02/2026 16:26

Na ação civil pública, o Ministério Público sustenta que, em 2019, ocorreram irregularidades na contratação de assessoria contábil, feita sem licitação e sem prestação efetiva de serviços,...

Artigo de Conteúdo Web · Por Clarissa Battistella Em 20/02/2026 17:48

Desdobramento da Operação Presságio, ação da 31ª Promotoria aponta organização criminosa na Secretaria de Turismo entre 2020 e 2024; seis ações penais seguem em andamento.

Artigo de Conteúdo Web · Por Ricardo Portelinha Em 20/02/2026 08:42

Edital cobrava formação em magistério sem previsão em lei municipal. A decisão liminar determina a suspensão imediata do certame para o cargo de Agente de Apoio Educacional.

Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 09/02/2026 14:51

A 5ª Câmara de Direito Criminal acolheu o pedido do Ministério Público para ampliar a condenação de Elizeu Mattos. Com a decisão em segunda instância, o réu se torna inelegível

Artigo de Conteúdo Web · Por Carolina MP Em 06/02/2026 16:06

Prefeito acatou a recomendação do Ministério Público e exonerou a cunhada, que ocupava a função comissionada de Chefe de Setor na Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 29/01/2026 17:35

Entre julho e dezembro de 2025, a Subprocuradoria-Geral de Justiça ajuizou 13 novas ações penais relacionadas à Operação Mensageiro. Prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários foram...

Artigo de Conteúdo Web · Por Fábio MP Em 29/01/2026 14:48

Certame aberto para contratar educador social exclusivamente do sexo masculino foi anulado depois que a Promotoria de Justiça da comarca autuou um procedimento extrajudicial para apurar o caso.

Artigo de Conteúdo Web · Por Ricardo Portelinha Em 26/01/2026 14:07

O encontro discutiu problemas históricos de drenagem, esgoto e abastecimento de água, além de definir diretrizes para garantir participação popular e rigor técnico na revisão do Plano Diretor.

Artigo de Conteúdo Web · Por Carolina MP Em 26/01/2026 12:31

Solução construída com o apoio do NUPIA encerra discussões de mais de uma década; recursos serão destinados a projetos de repovoamento de peixes, arborização urbana e criação de área de reserva...

Artigo de Conteúdo Web · Por Carolina MP Em 22/01/2026 17:36

1ª Promotoria de Justiça da comarca de São Lourenço do Oeste propôs um termo de ajustamento de conduta que estabelece que a estrutura da unidade de saúde e os arredores devem ser regularizados para...

Artigo de Conteúdo Web · Por Ricardo Portelinha Em 21/01/2026 12:38

Com as ações, o órgão questiona dispositivos de três cidades que afrontariam princípios constitucionais e burlariam regras de contratação e organização administrativa.

Artigo de Conteúdo Web · Por Fábio MP Em 20/01/2026 16:42

O Município teria feito a contratação fora do prazo de validade do processo seletivo, o que é ilegal. Além da exoneração, a Promotoria de Justiça da comarca recomendou que providências sejam...

Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 16/01/2026 16:31

A 11ª Promotoria de Justiça ingressou com a ação contra agentes e ex-agentes políticos, servidores públicos e empresários que teriam elaborado um dos maiores esquemas de fraude, corrupção e...

Artigo de Conteúdo Web · Por Luciana Leão Em 16/01/2026 12:59

Cargos foram criados sem as respectivas atribuições definidas em lei, o que inviabiliza o controle da legalidade dos atos administrativos e amplia indevidamente a margem de discricionariedade da...

Artigo de Conteúdo Web · Por Ricardo Portelinha Em 15/01/2026 10:29

Na recomendação, o MPSC descreve que as informações do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores mostram que um servidor com a função de copeira recebeu, entre janeiro e novembro de 2025,...

Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 14/01/2026 17:10

Na Reclamação n. 88.977 o MPSC sustentou que a decisão do TJSC contrariou a tese fixada pelo STF no Habeas Corpus n. 232.627/DF sobre a competência jurisdicional para julgamento de ex-Prefeitos

Artigo de Conteúdo Web · Por Carolina MP Em 13/01/2026 18:44

Os termos de ajustamento de conduta estabelecem prazos e condições para realizar concurso público para os cargos de fisioterapeuta, psicólogo e motorista do transporte de saúde.

Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 07/01/2026 17:02

Conforme a sustentação da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, a Gratificação de Responsabilidade Técnica, prevista inicialmente para Engenheiros e Arquitetos, foi estendida sem motivação aos...

Artigo de Conteúdo Web · Por Silvia Pinter Em 23/12/2025 18:54

O Promotor de Justiça Douglas Dellazari já havia requerido a prisão preventiva como primeira medida cautelar, mas o juízo da Vara Regional de Garantias que atende à comarca impôs medida diversa da...

Artigo de Conteúdo Web · Por Silvia Pinter Em 20/12/2025 15:46

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e o pedido de prisão preventiva pela PJ foi substituído por tornozeleira eletrônica. A Promotoria de Justiça vai recorrer para reverter a decisão.

Artigo de Conteúdo Web · Por Talita Crecencio Em 19/12/2025 17:40

Ação de improbidade administrativa comprovou o desvio de carnes destinadas a centros de educação infantil, causando prejuízo superior a R$ 145 mil aos cofres públicos; as rés deverão ressarcir os...

Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 19/12/2025 12:02

O Prefeito foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação. As penas somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da ação penal

Artigo de Conteúdo Web · Por Luciana Leão Em 19/12/2025 10:11

Atuação do Ministério Público levou à revogação de termo aditivo e à recomendação para que novos reajustes tarifários sigam critérios legais e ampla publicidade.

Artigo de Conteúdo Web · Por Carolina MP Em 18/12/2025 17:07

Irregularidades ocorreram durante o período em que uma das rés exerceu a função de oficial interina da serventia, entre junho de 2014 e abril de 2015. Atendendo ao pedido do Ministério Público, a...

Artigo de Conteúdo Web · Por Bárbara Justi Em 04/12/2025 18:52

Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública foi entregue no IV Congresso Internacional do Tribunal de Contas, em Florianópolis.

Artigo de Conteúdo Web · Por Talita Crecencio Em 03/12/2025 16:55

A recomendação integra as ações do Programa Unindo Forças, desenvolvido pelo MPSC, que busca fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios e aprimorar os fluxos de informação entre as...

Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 01/12/2025 12:50

Decisão unânime mantém sanções contra ex-Prefeito e familiares por desvio de bens e serviços da Prefeitura para interesses privados, conforme ação movida pelo MPSC.

Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 01/12/2025 10:56

Sete acordos de não persecução civil garantem ressarcimento aos cofres públicos e aplicação de multas proporcionais à gravidade das condutas ímprobas.

Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 28/11/2025 17:00

Com o recebimento, o ex-Prefeito passa a ser réu na ação penal ajuizada pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) por suposto crime de responsabilidade. O ex-Prefeito teria utilizado recursos...

Artigo de Conteúdo Web · Por Luciana Leão Em 28/11/2025 15:30

Promotoria de Justiça sustenta que ambos os municípios seguiriam ignorando regras constitucionais e TACs antigos, mantendo processos seletivos e contratos temporários em áreas permanentes da...

Artigo de Conteúdo Web · Por Fábio MP Em 28/11/2025 06:52

A denúncia, elaborada após uma operação do GAECO, cita os crimes de apropriação de recursos públicos, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro.

Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 27/11/2025 18:10

Pena de seis anos em regime aberto pelos crimes de fraude a licitação e corrupção foi ampliada para mais de sete anos em regime inicial semiaberto, por meio de apelação do MPSC. Ação transitou em...

Artigo de Conteúdo Web · Por Ricardo Portelinha Em 26/11/2025 09:04

Em outubro de 2023, Dimas Kocan foi alvo da Operação Intraneus, que investigou crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos pelo então servidor público. Agora, em 2025,...

Artigo de Conteúdo Web · Por Bárbara Justi Em 17/11/2025 18:14

Sentença determina a aplicação de multa e confirma nulidade de dois cargos criados em 2017 onde a esposa do então prefeito e a filha do vice tomaram posse como secretárias adjuntas sem formação na...

Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 12/11/2025 11:58

Em Santa Catarina foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em investigação que apura a falsificação de documentos visando o recebimento de valores indevidos pagos pelo poder público por...

Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 12/11/2025 08:53

A operação ocorre em apoio à Promotoria de Justiça de Correia Pinto. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Ponte Alta/SC, São José do Cerrito/SC, Correia...

Artigo de Conteúdo Web · Por Ricardo Portelinha Em 11/11/2025 12:56

O réu havia sido condenado em primeiro grau em ação do MPSC por improbidade administrativa, após a comprovação de uma evolução patrimonial incompatível com sua renda durante o exercício do cargo.

Artigo de Conteúdo Web · Por Luciana Leão Em 10/11/2025 09:21

Empresa utilizada como intermediária para o recrutamento de trabalhadores destinados a atividades contínuas da URB, sem concurso público e sem licitação, deverá devolver aos cofres públicos os...