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Artigo de Conteúdo Web · Por Fábio MP Em 31/03/2026 19:06
Objetivo é que a esposa do Secretário Municipal de Governo, Gestão e Relações Institucionais seja exonerada da função de Coordenadora Pedagógica do Centro de Atendimento e Intervenção...
Artigo de Conteúdo Web · Por Diogo Vargas Em 31/03/2026 11:10
Lei municipal previa contratações “a qualquer momento, conforme a necessidade da administração”, sem delimitação de hipóteses excepcionais. MPSC constatou a inconstitucionalidade e pediu...
Artigo de Conteúdo Web · Por Carolina MP Em 27/03/2026 16:57
Decisão proferida nesta sexta-feira impõe apresentação de documentos fiscais, preservação de registros eletrônicos e restrição parcial de pagamentos ligados a contratos artísticos.