MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/04/2020 21:00

Vídeo que circula nas redes sociais sinaliza o descumprimento de medidas preventivas exigidas na portaria da Secretaria Estadual de Saúde que autorizou o funcionamento do comércio.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/04/2020 21:00

Grupo de Apoio à Execução, do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, elaborou modelo de recomendação aos Promotores de Justiça sobre a obrigação do Estado de garantir a alimentação de crianças e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/04/2020 21:00

A 33ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou esclarecimentos ao Secretário Municipal de Saúde após tomar conhecimento de que alguns cidadãos chamados para realizar testes rápidos não...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/04/2020 21:00

Recomendação destaca que deve haver critérios objetivos para a seleção de beneficiados e que a participação ostensiva de candidatos e agentes políticos no processo é vedada.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/04/2020 21:00

Promotoria de Justiça da Capital que atua na área do consumidor com abrangência estadual abriu procedimento para saber se bancos estão seguindo orientações do Banco Central para evitar que clientes...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/04/2020 21:00

Durante as diligências, também foram apreendidos materiais para fabricação e embalagens do álcool em gel falso.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/04/2020 21:00

Valor total supera R$ 12,4 milhões. Os recursos são de transações penais e suspensões condicionais de processos.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/04/2020 21:00

Por meio de ação civil pública, MPSC também requer recuperação de erosão e pagamento de multa para reparação dos danos causados ao meio ambiente e à coletividade.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/04/2020 21:00

Decreto municipal proíbe as atividades hoteleiras e de hospedagem como medida de contenção à pandemia de covid-19.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/04/2020 21:00

Liminar foi requerida na Justiça pelo MPSC. Em outra ação, por ato de improbidade administrativa devido à edição da norma ilegal, foi determinado o bloqueio de bens do Prefeito.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/04/2020 21:00

Decretos municipais contrariaram normas de isolamento social determinadas pelo Governo do Estado para enfrentamento ao coronavírus. MPSC ingressou com recurso contra a decisão de primeiro grau que...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/04/2020 21:00

Para evitar o agravamento da pandemia de covid-19, casos urgentes, como audiências de custódia, processos de réus presos e da infância e juventude passaram a ser atendidos por meio de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/04/2020 21:00

Com a decisão liminar, o acesso às praias de Balneário Camboriú volta a ser proibido, em consonância com os decretos estaduais que determinam as medidas de distanciamento social para evitar os...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/04/2020 21:00

6514d27cae924f729bbabde5b23a6e12.png O Ministério Público de Santa Catarina recorrerá até a última instância para proteger a saúde e a vida dos catarinenses no enfrentamento da covid-19. O...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/04/2020 21:00

Decreto municipal contrariou normas de isolamento social determinadas pelo Governo do Estado para enfrentamento ao coronavírus. MPSC ingressou com recurso no TJSC contra a decisão de primeiro grau...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/04/2020 21:00

Chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, tomou posse como Vice-Presidente para a Região Sul.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/04/2020 21:00

A Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici e o GAECO investigam supostos crimes contra a Administração Pública, especialmente peculato e atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/04/2020 21:00

Mensagem atribuindo falsa contaminação de hospital a vereador foi distribuída por WhatsApp e redes sociais.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/04/2020 21:00

Premiação destaca práticas que promovem o engajamento de governantes e cidadãos na realização da transparência pública

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/04/2020 21:00

Em dezembro de 2019 foi publicada revista exaltando realizações da administração custeada com recursos públicos. O bloqueio judicial atende a pedido do MPSC.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/04/2020 21:00

Em reunião, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e o Diretor Estadual do PROCON deram prazo até 30 de abril para escolas encaminharem aos responsáveis informativos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/04/2020 21:00

A qualificação como essencial não significa que serviços devem ser prestados em sua totalidade e presencialmente, mas apenas que seu funcionamento não pode ser interrompido completamente pelas...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/04/2020 21:00

Conduzida pelo PGJ, Fernando da Silva Comin, a oitiva faz parte do procedimento que acompanha a política pública do Estado para enfrentamento da covid-19

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/04/2020 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esclarece que não participou de qualquer tomada de decisão em relação à contratação do hospital de campanha em Itajaí, a qual compete exclusivamente ao...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/04/2020 21:00

Promotorias de Justiça nas Comarcas receberam material técnico e modelo de recomendação para orientação dos prefeitos catarinenses.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/04/2020 21:00

Promotores de Justiça podem encaminhar em suas comarcas, caso entendam necessário, recomendações para que Polícia Militar, Polícia Civil, PROCON Municipal e Vigilância Sanitária Municipal...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/04/2020 21:00

O objetivo é buscar um consenso entre escolas e pais em relação à cobrança de mensalidades em meio às mudanças provocadas no calendário escolar devido à pandemia do novo coronavírus.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/04/2020 21:00

Apesar de o setor hoteleiro ter sido liberado para voltar às atividades pelo Estado, o Município de Florianópolis manteve restrições, o que impede o recebimento de novos hóspedes na Capital.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/04/2020 21:00

O MP catarinense disponibiliza mais dois canais de comunicação para quem busca informações aprofundadas sobre a pandemia da covid-19, com entrevistas em áudio e vídeo com Promotores de Justiça.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/04/2020 21:00

O Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, já realizou em seu perfil pessoal nove lives, modalidade que tem ganhado audiência neste período de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/04/2020 21:00

Os recursos são de transações penais e suspensões condicionais de processos firmadas em ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público. As destinações mais recente foram no valor de R$ 185 mil,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/04/2020 21:00

A posse ocorreu na manhã desta segunda-feira durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada virtualmente.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/04/2020 21:00

A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (13/4), virtualmente Fernando da Silva Comin apresentou o atual cenário orçamentário e financeiro da Instituição e detalhou o plano de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/04/2020 21:00

A Procuradoria-Geral de Justiça procederá à oitiva, por videoconferência, do Secretário Estadual da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/04/2020 21:00

6cba2e2ff66a487ea4f71e2599f44833.png O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Procuradoria-Geral do Estado recorreram da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville que autorizou as...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/04/2020 21:00

37890b4b249249bc846f6dca00911f9e.png O conceito de democracia desafia todos desde a sua consolidação. Ao ocupar seus espaços, sociedade e instituições constroem, muitas vezes, dicotomias que...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/04/2020 21:00

Prefeito do município adequou decreto que autorizava o retorno das atividades de forma presencial à norma estadual

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/04/2020 21:00

Prazo para a resposta do Executivo às informações pedidas na recomendação conjunta feita pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual terminou nesta sexta-feira (10-4), após pedido de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/04/2020 21:00

Homem testou positivo no dia 25 de março e descumpriu medidas prescritas pelas autoridades médicas. Agora, se voltar a sair do isolamento, será multado em R$ 5 mil por dia.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/04/2020 21:00

O compartilhamento de experiências e a união de esforços para interlocução com outros Estados e com o Governo Federal também estiveram na pauta.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/04/2020 21:00

Termômetros e medidores de pressão apreendidos no Porto de Itapoá foram doados pela Receita Federal. Ministério Público disponibilizará caminhão e motorista para buscar os equipamentos.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/04/2020 21:00

O monitoramento de vagas de estacionamento por monitores não está entre as atividades permitidas durante vigência dos decretos estaduais que determinam medidas de emergência contra a pandemia do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/04/2020 21:00

Objetivo da recomendação é contribuir para que não ocorram filas e aglomerações em pontos de cobrança de contas e carnês, como bancos e lotéricas, pois a população considerada como grupo de risco...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/04/2020 21:00

O Centro de Apoio do Consumidor e as 29ª e 33ª PJs da Capital ingressaram com ações civis públicas com pedidos de liminar contra as plataformas Booking.com, Decolar.com, Hotéis.com, Expedia e Vrbo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/04/2020 21:00

Mafra, Laguna, Abelardo Luz, Fraiburgo e Monte Carlo foram beneficiadas. No total, 46 Municípios receberam mais de R$ 1,9 milhões e o Estado mais R$ 10 milhões para combater a pandemia.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/04/2020 21:00

Na área criminal, o Núcleo de Atuação em Crimes Funcionais de Prefeitos (NUP) do MPSC expediu orientação e solicitou informações sobre a conduta do chefe do Executivo local.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/04/2020 21:00

O monitoramento de vagas de estacionamento por monitores não está entre as atividades permitidas durante vigência dos decretos estaduais que determinam medidas de emergência contra a pandemia do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/04/2020 21:00

O chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, instaurou procedimento para acompanhar a política pública implementada no Estado para enfrentamento da covid-19.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/04/2020 21:00

CONSIDERANDO que, no dia 11 de março deste ano, a Organização Mundial da Saúde declarou como pandemia de Covid-19 a infecção humana provocada pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO a imperiosa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/04/2020 21:00

Mais de 500 pessoas vivem em Instituições Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Florianópolis. Essas casas de acolhimento são vistoriadas periodicamente pela Vigilância Sanitária Municipal....

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/04/2020 21:00

Tubarão, Guaramirim e São Lourenço do Oeste receberam R$ 165,9 mil. Já chega a R$ 11,6 milhões o total de recursos provenientes de ações penais direcionados pelo MPSC ao Estado e aos municípios...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/04/2020 21:00

Grupo articulado pelo MPSC, com participação da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência Social, já encaminhou 280 pessoas para atendimento na Passarela da Cidadania.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2020 21:00

O inquérito civil segue independentemente da decisão da Prefeitura de implementar ou não o reajuste. A Promotoria de Justiça já requisitou uma série de esclarecimentos para a Prefeitura e para a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2020 21:00

A pedido do MPSC, a Justiça estipulou multa pessoal ao Prefeito de Balneário Camboriú e à Secretária Municipal de Saúde caso seja recusado o acesso e atendimento da população da região no Hospital...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2020 21:00

Estado recebeu R$ 10 milhões e 38 municípios catarinenses foram beneficiados com R$ 1,45 milhão. Os recursos vêm de transações penais e propostas de suspensão condicional do processo firmadas pelo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2020 21:00

Promotoria encaminhou aos veículos jornalísticos da região e às autoridades locais material informativo que orienta o público sobre os canais oficiais do Ministério da Saúde onde podem ser...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2020 21:00

Prefeitos receberam recomendação para determinar fiscalização no comércio de alimentos e de produtos essenciais para verificar se estabelecimentos respeitam as orientações da Secretaria de Estado...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Até o dia 31 de março, foram instaurados 398 procedimentos especificamente sobre a crise e 121.312 manifestações judiciais e extrajudiciais em procedimentos já existentes. Na atuação em processos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Com a adoção do trabalho remoto em praticamente toda a instituição, uma série de iniciativas foram adotadas para garantir que todos tenham acesso às ferramentas essenciais para o desempenho do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Com a retomada de algumas atividades essenciais, poderá ocorrer a propagação da doença. Ciente desse fato, o MPSC estabeleceu prazo de cinco dias para que o município apresente as ações que está...