MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/01/2006 22:00

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem eficácia de título executivo e será executado em Juízo no caso de descumprimento, foi celebrado no dia 25 de janeiro pelas Promotoras de Justiça...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/01/2006 22:00

Liminar deferida pelo Desembargador Solon D'Eça Neves, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendeu decisão do Juízo da Comarca de Tubarão que permitia ao ex-Prefeito de São Martinho,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/01/2006 22:00

Liminar concedida no dia 25 de janeiro em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Giovani Andrei Franzoni Gil determina que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan)...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/01/2006 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura Municipal de Florianópolis e à Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), no final de dezembro, a imediata paralisação da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/01/2006 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, firmou acordo judicial com o Município de Curitibanos para que sejam realizadas melhorias no albergue...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/01/2006 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou acordo judicial em ação civil pública ajuizada contra os empreendedores do loteamento que deu origem à Praia Brava, cujo cumprimento deverá...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/01/2006 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável a dezenas de consumidores que adquiriram imóveis da construtora APL Incorporações e Construções Ltda., de São José, e foram...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/01/2006 22:00

As atividades de uma granja de criação de suínos pertencente ao Frigorífico Rahn Ltda., em Pomerode, foram suspensas hoje (12.01) em cumprimento à decisão liminar obtida pelo Ministério Público de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/01/2006 22:00

Três postos de combustíveis de Xanxerê celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina no dia 10 de janeiro e assumiram o compromisso de combater a poluição...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/01/2006 22:00

Liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelos Promotores de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer e Márcia Aguiar Arend determinou a suspensão das atividades de fabricação e comercialização de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/01/2006 22:00

O responsável pela "Cascata S. Manela", Eloir Ubiali, em Xanxerê, tem prazo de 10 dias para efetuar as alterações sugeridas pelo Corpo de Bombeiros de forma a garantir a segurança do público...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2005 22:00

Em decisão monocrática o Desembargador Victor Ferreira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve hoje a obrigação à Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de ampliar a equipe...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2005 22:00

O Juiz de Direito Odson Cardoso Filho determinou hoje, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) mantenha a data...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina recebeu hoje (16.12) a visita da Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apurou irregularidade em publicidade oficial do Município de Chapecó e propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quinta-feira (15/12), ação civil pública requerendo, liminarmente, o adiamento da segunda etapa do Vestibular Vocacionado 2006/1 da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2005 22:00

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram retiradas do mercado, no dia 15 de dezembro, 24 máquinas caça-níqueis em Braço do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por intermédio do seu Escritório em Santa Catarina, lançaram em 14 de dezembro, Dia Nacional do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), recomendou a órgãos públicos e entidades privadas a adoção de medidas que impeçam a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/12/2005 22:00

Reunido nesta segunda-feira (12/12), o Tribunal do Júri da Comarca de Campo Erê acatou todas as teses defendidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o réu Orlei José Mottes,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por intermédio do seu Escritório em Santa Catarina, assinam nesta quarta-feira (14.12) o Acordo de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/12/2005 22:00

As Prefeituras Municipais de Fraiburgo, Monte Carlo e Bom Jesus celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a adequar o sistema de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/12/2005 22:00

Em defesa dos consumidores, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com postos de combustível de três Municípios.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/12/2005 22:00

Em acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Cooperativa Central Oeste Catarinense assumiu o compromisso de executar, até 28 de fevereiro, projeto ambiental...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/12/2005 22:00

O Prêmio Innovare é uma realização conjunta da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, do Ministério da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/12/2005 22:00

A Promotora de Justiça da Comarca de São José, Márcia Aguiar Arend, emitiu recomendação aos titulares da empresa Gang para a retirada do mercado do material publicitário relativo à campanha "Fuck...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve antecipação de tutela proibindo o início do asfaltamento da rodovia SC-422. O objetivo da decisão judicial é preservar o meio ambiente, uma vez...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/12/2005 22:00

Ação civil pública ajuizada no dia 6 de dezembro pelos Promotores de Justiça Alexandre Herculano Abreu e Paulo de Tarso Brandão requer a concessão de liminar para suspender a eficácia do Decreto...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/12/2005 22:00

Mais 11 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) - oito em Florianópolis e três em Xanxerê - foram firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nos últimos 30 dias, com...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/12/2005 22:00

Decisão judicial requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garante tratamento de saúde a L. W. F., de 9 anos, que sofre de hipertensão arterial. A antecipação de tutela obriga o...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/12/2005 22:00

Na segunda-feira (5/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará audiência pública com representantes de órgãos estaduais e municipais, de entidades de classe e de cerca de 40...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/11/2005 22:00

Liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (4° TRF), em Porto Alegre (RS), determina que a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendam a cobrança de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/11/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou TAC com o sócio-proprietário do Supermercado Monika, em Campo Belo do Sul, que assumiu o compromisso extrajudicial de adequar a estrutura do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/11/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com órgãos das administrações estadual e municipal, deflagrou nesta quinta-feira (1º/12) a Operação Silêncio Padrão, que será realizada em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/11/2005 22:00

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu e representantes dos órgãos parceiros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Programa Silêncio Padrão vão apresentar nesta quinta-feira...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/11/2005 22:00

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em defesa do consumidor foi destacada em cartilha publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/11/2005 22:00

A falta de investimentos no trecho e o grande número de acidentes registrados no perímetro urbano da BR-282 em Xanxerê levaram o Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/11/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação direta de inconstitucionalidade (adin), requerendo cautelarmente a suspensão imediata dos efeitos do artigo 3º, § único da Lei nº 775, do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/11/2005 22:00

O industriário Nelson Dalcegio, de Botuverá, foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itapema, no dia 28 de novembro, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, por...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/11/2005 22:00

O cargo foi assumido pelo Procurador de Justiça José Galvani Alberton, que chefiou a Instituição de abril de 1999 a abril de 2003. A Ouvidoria do MPSC foi a primeira a ser criada por lei no âmbito...