MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2006 21:00

Termo de ajustamento de conduta firmado e não cumprido pelo Governo do Estado levou o Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio dos Promotores Paulo de Tarso Brandão e Analú Librelato...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2006 21:00

O Promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Alexandre Herculano Abreu, ajuizou ação civil pública em que requer a paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto e Emissário...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2006 21:00

No encerramento do "1º Encontro do TCE/SC e MPSC: Controle da Probidade Administrativa - aspectos teóricos e práticos", foi proposta a criação de uma Comissão Interinstitucional, formada por...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2006 21:00

A decisão, em caráter liminar, partiu de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, e foi deferida pela...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2006 21:00

Foram eleitos como Presidente do CCPPI, a Promotora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, como Vice-Presidente o Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Dias e como Secretária a Promotora de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2006 21:00

O Município assumiu o compromisso, homologado pela Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, de tomar as providências necessárias para evitar contaminação originada no antigo lixão da cidade e de fazer a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2006 21:00

Cento e oitenta Municípios do Estado já celebraram termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a controlar adequadamente a freqüência de médicos e dentistas da rede pública de saúde, sejam...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2006 21:00

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e os Promotores de Justiça com atuação na área assinam, no dia 11 de setembro, termos de ajustamento de conduta com órgãos ambientais e fruticultores...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2006 21:00

Mais 23 Municípios de Santa Catarina firmaram o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina com as medidas que devem ser implementadas para regularizar o...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/09/2006 21:00

Ação de fiscalização promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Vigilância Sanitária do Município de Tubarão vistoriou oito lanchonetes do Centro da cidade no dia 5 de setembro. A...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/09/2006 21:00

A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade, no dia 5 de setembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, o qual destina 3,1% da receita líquida do Estado para o Ministério...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/09/2006 21:00

O Ministério Público realiza audiência pública em Joinville, às 19 horas, na Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme). O Centro de Apoio Operacional do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/08/2006 21:00

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude realiza capacitação para os profissionais que vão atuar em parceria no Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT)...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/08/2006 21:00

No momento em que o Congresso Nacional discute a regulamentação da Emenda Constitucional N° 29/2000, que trata do financiamento das ações e serviços de saúde, Santa Catarina vai sediar o III...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/08/2006 21:00

Os bens do ex-Coordenador Regional de Desenvolvimento Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em Joaçaba, Julio Cesar do Prado, estão indisponíveis por decisão em caráter liminar...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/08/2006 21:00

O Ministério Público realiza audiência pública em Criciúma, às 19 horas, com os comerciantes de materiais de construção, empresários da área e com os fabricantes de lajes pré-fabricadas e demais...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/08/2006 21:00

O Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza, no dia 18 de agosto, bazar de mercadorias apreendidas e doadas pela Receita Federal.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/08/2006 21:00

O Ministério Público celebrou termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para ações conjuntas na prevenção e repressão de fraudes e sonegação de tributos municipais. O...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Três convênios e termos de cooperação serão firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina no dia 25 de julho, para aumentar a rede de proteção e garantir os direitos de crianças e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Ação de combate à sonegação fiscal empreendida em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Fazenda busca a recuperação de R$ 32,36 milhões em impostos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

A empresa Polimport Comércio e Exportação Ltda (Polishop) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina, assumindo o compromisso de não veicular publicidade...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Em 2005, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou 221 ações civis públicas contra atos de discriminação e na defesa dos direitos dos idosos, dos portadores de deficiência, do acesso à saúde e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o proprietário de um açougue que realizava abate clandestino de animais e comercializava alimentos impróprios para o consumo em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O Município de Ponte Serrada deverá paralisar imediatamente o despejo irregular de esgoto em valas abertas pela própria administração no bairro Baía Alta. A obrigação está em liminar requerida pelo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Foi mantida a prisão preventiva de cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de desvio de recursos públicos destinados a uma associação comunitária de Campos Novos....

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Solenidade foi realizada durante o XXIX Encontro Estadual do Ministério Público. O conselho tem por função primordial apresentar sugestões e manifestar-se sobre o projeto do Plano Geral de Atuação...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Ação de fiscalização e orientação sobre o comércio de produtos de origem animal realizada em estabelecimentos comerciais de Canoinhas, dia 12 de julho, resultou na apreensão de 2,1 toneladas de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

As empresas que integram criadores de suínos e as associações que representam os produtores dos Municípios de 21 Comarcas do Estado adotarão medidas para o licenciamento ambiental da atividade em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

A atuação extrajudicial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou, em 2005, na celebração de 1.037 termos de ajustamento de conduta, que são uma espécie de contrato administrativo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Ação de fiscalização e orientação sobre o comércio de carne e produtos derivados, realizada no Norte do Estado desde o dia 11 de julho, já resultou na apreensão de 2,5 toneladas de alimentos sem...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra cinco Vereadores e um Servidor da Câmara Municipal de Agrolândia, flagrados em janeiro de 2006 fazendo turismo e compras com...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O Prefeito Municipal de Urussanga, Luiz Carlos Zen, informou em ofício que vai acatar recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina e garantir o direito à meia-entrada na XI Festa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Os Municípios de Sombrio, Corupá e Jaraguá do Sul assumiram com o Ministério Público de Santa Catarina o compromisso de controlar adequadamente a freqüência dos médicos e dentistas da rede pública...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), encaminhou duas recomendações aos Presidentes dos Diretórios Municipais dos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de fraude no fornecimento de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Duas liminares foram concedidas em ações civis públicas ajuizadas em julho de 2006 pelo Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann, determinando ao Estado de Santa Catarina o...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Os cinco representantes da Primeira Instância na nova composição do Conselho Superior são os Procuradores de Justiça Narcísio Geraldino Rodrigues, Antenor Chinato Ribeiro, André Carvalho, Odil José...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitibanos, realizou no dia 1º de agosto uma reunião com os proprietários de Lans...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Em audiência realizada no dia 2 de agosto, a Secretaria de Estado da Saúde justificou estar impedida de firmar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, recebeu no dia 31 de julho o Prêmio Fritz Müller de Personalidade Ambiental, pela condução das ações da Instituição voltadas à preservação do meio...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Deize Mari Oechsler em dezembro de 2002 resultou na condenação de ex-administradores públicos e de servidores do Município de Campos Novos por...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Após intervenção do Ministério Público de Santa Catarina, 88 dos 105 estabelecimentos de saúde de Rio Negrinho assumiram a obrigação de recolher e armazenar corretamente, além de dar destinação...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, foi escolhido Personalidade Ambiental da 13ª edição do Prêmio Fritz Müller, pela condução das diversas ações da Instituição voltadas à preservação...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi instaurou no dia 25 de julho Procedimento Administrativo Preliminar (PAP N° 003/2006) para apurar irregularidades no gerenciamento dos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

A Editora Três assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina e assumiu a obrigação de proibir seus representantes de vendas de oferecerem, no comércio de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina aumentou a rede de proteção e garantia aos direitos de crianças e adolescentes, dos consumidores de medicamentos, dos idosos e das pessoas portadoras de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) resulta na oferta de um curso inédito de especialização no Estado, na modalidade de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

A Polícia Rodoviária Federal passa a fazer parte da rede de proteção criada pelo Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), a partir de aditivo ao Convênio de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, foi firmado no dia 25 de julho aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica já existente entre o Ministério Público e a Secretaria de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O Ministério Público e a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) elaboraram a proposta para um novo curso de especialização no Estado, na modalidade de ensino a distância. O...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

O proprietário de uma banca de jogo do bicho em Jaraguá do Sul foi condenado em ação criminal proposta pelo Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann no Juizado Especial Criminal da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

A operadora de telefonia Claro (Telet S.A.) tem prazo de três meses para providenciar o licenciamento ambiental corretivo da antena que instalou no Município de Faxinal dos Guedes, sob pena de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Por aclamação, o Colégio de Procuradores de Justiça elegeu no dia 9 de agosto, como seus representantes no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), os Procuradores de Justiça Moacyr de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Em reunião realizada no dia 8 de agosto entre o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, o Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

A Fundação Estadual do Meio Ambiente deverá tomar providências para determinar à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/08/2006 21:00

Mais de 300 produtores de cerâmica vermelha do Estado já firmaram compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina para adequar seus produtos às normas definidas para o setor pelo Instituto...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/08/2006 21:00

Comitiva formada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, Associação dos Reassentados de Campos Novos, lideranças comunitárias e políticas foi recebida em audiência no dia 6 de julho pelo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/08/2006 21:00

Em vista das manifestações de populares ocorridas referentes às atividades do Hospital Infantil Joana de Gusmão, o Ministério Público de Santa Catarina informa que já se encontra instaurado...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/07/2006 21:00

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor cumpre até o final de junho cronograma de audiências públicas para orientar os fabricantes de cerâmica vermelha (tijolos, canaletas e outros materiais...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/07/2006 21:00

O CCPPI é um instrumento de ampliação da participação dos Procuradores e Promotores de Justiça na definição de políticas e prioridades institucionais.