MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/05/2006 21:00

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (09.05.06), às 19h, audiência pública com mais de 150 fabricantes de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

Liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, de Joinville, restabeleceu cláusulas...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina foi acatada em votação unânime do Pleno do Tribunal de Justiça que suspendeu a eficácia do artigo 30 da Lei...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

As Prefeituras Municipais de Herval d'Oeste e Erval Velho assumiram o compromisso extrajudicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de regularizar o controle da freqüência dos médicos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

Mais cinco distribuidoras de combustíveis com atuação em Santa Catarina estão proibidas de revender seus produtos para postos que não detêm bandeira de sua marca. A decisão está em liminares...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou no dia 2 de maio de 2006 o Prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, à pena de oito anos, quatro meses e 12 dias de reclusão...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

O 5° Pelotão da Polícia Ambiental de Lages recebeu na tarde de hoje (02.05.06) quatro computadores notebooks, quatro impressoras e softwares de trabalho de última geração como resultado de medida...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

A Centrais Elétricas de Santa Catarina, a Junta Comercial do Estado e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina acataram as recomendações do Ministério Público de Santa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

Em decisão que transitou em julgado (da qual não é mais possível recorrer), os ex-Prefeitos Municipais de Papanduva, José Olandir Delara Borges e Mauri Edgar Grein, foram condenados por improbidade...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

A fabricação e a comercialização de produtos feitos com cerâmica vermelha destinados à construção civil, que não tenham a identificação do fabricante e estejam fora da padronização que é exigida...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

Está suspensa a cobrança do valor expresso como "preço público por parcela" nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2006 emitidos pela Prefeitura de Blumenau. A decisão está em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

A Prefeitura Municipal de Tubarão celebrou acordo extrajudicial com o Ministério Público de Santa Catarina comprometendo-se a controlar a freqüência de todos os servidores por meio de ponto...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/05/2006 21:00

Liminar concedida no dia 20 de abril a pedido do Ministério Público de Santa Catarina proíbe a veiculação de propaganda enganosa pelo Centro de Formação de Condutores Sulbrasil Ltda., de Xanxerê,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública requerendo ao Judiciário que determine ao Município de Itapema a demolição de um quiosque construído irregularmente no meio de uma...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

Ação criminal proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio contra oito praticantes da farra do boi em Garopaba foi acolhida no dia 10 de abril pela Juíza de Direito Eliane...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

O Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, deu posse na manhã do dia 11 de abril ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dará posse no dia 11 de abril de 2006 ao Corregedor-Geral, Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

O Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto instaurou no dia 22 de março procedimento investigatório para a adoção de medidas preventivas e repressivas contra a farra do boi em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

As políticas municipais de atenção à criança e ao adolescente são tema do curso Acompanhamento e Fiscalização da Política Municipal de Atendimento - Orçamento e Fundo dos Direitos da Criança e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

O Ministério Público Eleitoral não terá tempo hábil para coletar as provas necessárias e encaminhar ao Judiciário as representações por condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

O 5° Pelotão da Polícia Militar Ambiental, de Lages, deverá receber até maio quatro computadores notebooks e quatro impressoras para utilização nas viaturas durante o atendimento de ocorrências...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

O Tribunal do Júri da Comarca de Ponte Serrada, em sessão realizada sob a presidência do Juiz de Direito Geomir Roland Paul, condenou o motorista Gilberto José Favero pelo crime de homicídio...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

Nova sentença proferida na Comarca de Curitibanos destina R$ 200 mil ao Fundo Para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Estado de Santa Catarina, para proteção do meio ambiente, do patrimônio...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

Uma modalidade de licitação ainda pouco conhecida pelos administradores públicos municipais - o Pregão - estará na pauta das etapas do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza audiência pública no dia 1° de abril, às 9h, na Praia da Solidão, Sul de Florianópolis, para tratar de problemas relatados ao Promotor de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

Atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário decretou a prisão temporária de oito pessoas apontadas como os principais organizadores da farra do boi na localidade...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

A operação buscou intensificar a fiscalização rotineira do programa na alta temporada, com foco nos postos de combustíveis, lojas de conveniência, em carros de som, igrejas, bares e restaurantes.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

Abordagem do Professor Maurício Vian (foto) sobre a necessidade de acompanhar o orçamento para assegurar projetos em favor de crianças e adolescentes deu início a curso organizado pelo CIJ e CEAF,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina foi acolhida por maioria de votos pelo Pleno do Tribunal de Justiça, suspendendo a eficácia de Lei...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ações civis públicas requerendo a paralisação das atividades de 11 postos de combustíveis de Florianópolis, sendo quatro deles por ausência de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/04/2006 21:00

O pedido de prisão preventiva do empresário Sílvio Alexandre Perini, formulado pelo Promotor de Justiça César Augusto Engel, foi decretado no dia 17 de abril pela Juíza de Direito Patrícia Nolli,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/04/2006 21:00

As alterações inconstitucionais no Plano Diretor de Florianópolis, que foram embutidas em projeto que pretendia somente alterar o zoneamento do bairro Córrego Grande e resultaram na Lei...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/04/2006 21:00

O Colégio de Procuradores de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, dará posse, no dia 11 de abril, a três novos Procuradores de Justiça. A solenidade terá...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2006 21:00

Para buscar alternativas para diminuir a desigualdade social foi organizado o 2º Encontro Catarinense do Terceiro Setor, que acontece entre os dias 29 e 31 de março em Florianópolis. O Ministério...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2006 21:00

As causas do incêndio que devastou a ala Norte do Mercado Público de Florianópolis estão, a princípio, eliminadas em 25 das 40 unidades comerciais do setor sul, não atingido no desastre ocorrido em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/03/2006 21:00

Mais de 190 emissoras de rádio e televisão e de 170 jornais do Estado, que têm tiragem diária superior a 570 mil exemplares, além dos veículos com abrangência estadual, já estão engajados na...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/03/2006 21:00

As operações de lavagem de dinheiro e as estratégias de enfrentamento aplicadas no Brasil são tema do Curso de Capacitação para Prevenção e Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro, organizado pelo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/03/2006 21:00

A Prefeitura Municipal de Celso Ramos deve restabelecer o fornecimento de transporte escolar a todos os alunos do ensino fundamental matriculados no Município, tanto na rede municipal quanto estadual.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/03/2006 21:00

A partir de denúncia formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Fábio Nilo Bagatolli condenou em Fraiburgo homem acusado pelos crimes de estupro a atentado...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/03/2006 21:00

O Juiz de Direito Domingos Paludo concedeu liminares favoráveis a mais uma ação do Ministério Público de Santa Catarina para garantir a procedência regular do combustível oferecido ao consumidor...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro postos de combustíveis de Herval d'Oeste para garantir ao consumidor que utiliza cartão de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança no dia 22 de março o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT) em Florianópolis.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

A Rede Divelin deverá que regularizar a situação de 13 postos de Florianópolis que comercializam combustíveis de marca diversa da bandeira anunciada ao consumidor.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O objetivo é constatar se as empresas possuem alvará sanitário e licença ambiental, documentos necessários para o funcionamento.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assegurou, através de ação civil pública, a participação dos candidatos portadores de deficiência na segunda etapa do concurso da Polícia Civil para os...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

A atribuição do Ministério Público de velar pelas fundações de direito privado foi reafirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho em acórdão da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

Liminar deferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) impede a seguradora de rescindir os contratos de clientes com idade superior a 60 anos e determina...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu ajuizou ação civil pública requerendo liminar para interditar um canil que funciona de maneira irregular no Rio Vermelho. O proprietário do canil...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O ex-Prefeito de São Miguel do Oeste Luiz Basso foi condenado, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, pela prática de ato de improbidade administrativa durante o seu mandato (1993-1996)....

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Estado de Santa Catarina e o Município de Itapema, por meio de suas Secretarias de Saúde, terão que fornecer leite especial a duas crianças que não podem se alimentar de leite comum.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Ministério Público Federal em Goiás firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 33 fabricantes de produtos plásticos com o objetivo de adequar seus copos descartáveis às exigências da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/03/2006 21:00

Em complemento ao Termo de Cooperação celebrado com a Polícia Rodoviária Federal em 2004, o Ministério Público de Santa Catarina firmou no dia 23 de fevereiro Termo Aditivo para permitir a apuração...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/03/2006 21:00

Comissão Organizadora da Festa Estadual do Milho 2006 (FEMI 2006), que será realizada de 17 a 26 de março em Xanxerê, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina de oferecer...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/03/2006 21:00

A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi ingressou com ação civil pública requerendo liminar para que seja desconsiderada a prova de capacidade física aplicada aos candidatos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/03/2006 21:00

Liminar deferida em ação cautelar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determina que a Prefeitura Municipal de Laguna se abstenha de firmar convênio para prorrogar os serviços...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/03/2006 21:00

Acordo judicial proposto pela Promotora de Justiça Maria Regina Dexheimer Lakus Forlin e celebrado com a Prefeitura Municipal de Videira vai beneficiar com saneamento básico a população de três...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/02/2006 21:00

O Tribunal do Júri da Comarca de Içara condenou, na noite do dia 20 de fevereiro, o pedreiro Alcioni de Lima Vargas, vulgo "Nego", pelo homicídio praticado contra Everton Francisco, conhecido por...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/02/2006 21:00

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), composto por órgãos de defesa do consumidor, está alertando que os adquirentes de lotes poderão ser prejudicados caso seja aprovado o projeto de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/02/2006 21:00

Processos pelos crimes de comercialização de produtos com validade vencida e sem procedência foram suspensos em Rio Negrinho, mas os três supermercados denunciados pela prática terão que repassar...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/02/2006 21:00

Em Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Administração Municipal de Xanxerê e o Estado assumiram a obrigação de...