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Municípios devem sanar problemas em postos de saúde

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/10/2013 21:00

Os municípios de Porto Belo e Bombinhas devem sanar os problemas estruturais e sanitários de suas unidades de saúde. Essa é a determinação contida nas medidas liminares obtidas em duas ações...

Liminar proíbe edificação em área de preservação em Xanxerê

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/10/2013 21:00

Os proprietários de um imóvel localizado na Linha Passo Trancado, no interior de Xanxerê, estão impedidos de proceder qualquer edificação no terreno. A decisão liminar da 2ª Vara Cível da Comarca...

ACP requer fechamento de pontos utilizados por usuários de droga

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/10/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta segunda-feira (7/10), ação civil pública com o intuito de obrigar, por meio de medida liminar, o Departamento Estadual de...

Liminar afasta servidor por acúmulo de cargos públicos

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/10/2013 21:00

Atendendo Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou, por meio de liminar, o imediato afastamento de Carlos Manuel Correa da...

Provas para estágio no MPSC acontecem domingo

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/10/2013 21:00

No próximo domingo (6/10), 1.569 estudantes de graduação e pós-graduação em Direito farão a prova e a redação de credenciamento para estágio no MPSC.

Ônibus escolar de Araquari só pode ser usado para fins educacionais

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/10/2013 21:00

O ônibus escolar, adquirido pela Prefeitura de Araquari com recursos previstos para a educação, somente poderá ser usado para atividades com caráter estritamente educacional. A decisão liminar do...

MPSC entrega carro à CPMA

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/10/2013 21:00

Na quinta-feria (3/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) efetivou a doação de um automóvel à Coordenação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Florianópolis. O...

TJ declara a nulidade de Portaria que proibia revista íntima em Jlle

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/10/2013 21:00

O Tribunal de Justiça julgou procedente Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para declarar a nulidade da Portaria n. 16/2013, emitida pelo Juiz...

Vencedores do Recicle em Cena começam a ser escolhidos

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/10/2013 21:00

As escolas do município de Xanxerê que participam do projeto Recicle em cena, criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 2ª Promotoria de Justiça da comarca...

Advogados processados pelo MPSC são condenados no RS

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/10/2013 21:00

Um escritório de advocacia processado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi condenado por ter cometido as mesmas ilicitudes no Rio Grande...

Liminar determina que tratamento do câncer inicie em até 60 dias

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/10/2013 21:00

A Justiça Federal determinou, por meio de liminar, que o Sistema Único de Saúde (SUS) cumpra a Lei nº 12.732/2012 e considere o prazo de até 60 dias para o início do tratamento de paciente...

Liminar afasta equipe médica de hospital em Itajaí

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/10/2013 21:00

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí determinou que os médicos Milton de Miranda Santoro, Pedro Evandro Alvin de Faria e...

MPSC recomenda que Itajaí respeite piso nacional dos professores

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/10/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura Municipal de Itajaí que pague aos professores municipais o piso nacional estabelecido em lei.

Dia do Idoso: MPSC vistoria asilos do Estado

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/09/2013 21:00

Para garantir os direitos dos idosos, o MPSC vai vistoriar todas as 167 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) cadastradas no Estado até o fim de 2014.

GAECO prende policial civil por corrupção em Lages

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/09/2013 21:00

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com apoio da Polícia Militar e Civil de Lages, prendeu em flagrante, na tarde desta segunda-feira, um policial civil por...

São Fco do Sul: MPSC apura impacto ambiental de incêndio

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/09/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, com atuação na área de Defesa do Meio Ambiente, instaurou Inquérito...

Ex-prefeito de Cunha Porã deverá prestar serviços à comunidade

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/09/2013 21:00

Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Cunha Porã (SC) Euri Ernani Jung a um ano, seis meses e 20 dias de prestação de serviços...

Começa última etapa do concurso para Promotor de Justiça

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/09/2013 21:00

A última etapa do 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC começa nesta terça-feira (1/10) e vai até o dia 14 de outubro. Nesta fase, os 40 candidatos classificados, que já...

Ministério Público avalia valor da taxa de esgoto em Criciúma

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/09/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para verificar os valores praticados na cobrança da taxa de coleta de esgoto sanitário em Criciúma, que...

Liminar afasta servidora da Câmara de Vereadores de Cunhataí

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/09/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conquistou, em segundo grau, medida liminar para afastar Iverni Stein Werlang de suas funções na Câmara Municipal de Vereadores de Cunhataí. A...

Justiça declara nulo processo licitatório em Blumenau

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 25/09/2013 21:00

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, foram condenados por ato de improbidade administrativa o ex-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau...

Grupo inicia diagnóstico de arquivos públicos

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/09/2013 21:00

O Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico Cultural do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a elaborar um diagnóstico dos arquivos públicos do Estado.

Gaeco cumpre mandados contra fraude em fabricação de bebidas

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/09/2013 21:00

Nesta quarta-feira (25/09), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) - integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia...

Liminar afasta servidor que violou direitos de adolescentes internos

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/09/2013 21:00

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Defensoria Pública, a Justiça determinou, liminarmente, o afastamento do chefe de segurança do Centro de Atendimento...

MPSC firma acordo para obras de melhoria no Estádio Vidal Ramos

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/09/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Municipal de Esporte de Lages e com o Esporte Clube Internacional a fim de proceder à...

Lei que regulariza construções irregulares é suspensa

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/09/2013 21:00

Foi concedida, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Complementar n....

Editorial - Boletim do Memorial n. 5

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/09/2013 21:00

Desde a edição do último Boletim, em abril de 2013, o Memorial do Ministério Público de Santa Catarina segue com alto desempenho. Em outubro de 2013, a coordenação e os pesquisadores do...

MPSC cria grupo para debater execução penal

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/09/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou um grupo de trabalho para debater procedimentos e dar maior efetividade às ações da área da execução penal. O Grupo Estadual de Execuções...

Indisponibilizados bens de envolvidos em contratação de shows

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/09/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar contra a empresa GDO Produções e os prefeitos municipais de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, Barracão e Bom Jesus do Sul,...

TJSC confirma multa caso estabelecimento funcione irregularmente

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/09/2013 21:00

Foi confirmada parcialmente a liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o estabelecimento Choperia e Lanchonete O Botequim, de Imbituba. A decisão do Tribunal de...

Determinada construção de novo abrigo para crianças em Palhoça

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/09/2013 21:00

A Justiça determinou que o município de Palhoça cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e providencie, no prazo de 30 dias,...

Alcance fala sobre a atuação do MPSC em festas

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/09/2013 21:00

O programa Alcance deste mês trata sobre a atuação do MPSC em festas populares, públicas e particulares. Assista agora ao vídeo no canal do YouTube do MPSC.

MPSC ajuiza ação contra servidora da FAMAI por acúmulo de cargo

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/09/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, por improbidade administrativa, contra a servidora Graziela Ramos Venzon, da Fundação do Meio...

MPSC ajuíza ações contra empresa que descumpriu acordo

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/09/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou duas ações de execução contra a empresa Mara Kaufmann Construtora e Incorporadora LTDA, devido ao descumprimento de Termo de Ajustamento de...

Palhoça não pode cobrar por emissão de carnê do IPTU

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/09/2013 21:00

Foi confirmada em segundo grau a sentença - obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - que declarou ilegal a taxa cobrada pela Prefeitura de Palhoça pela...

Pelotão da Polícia Ambiental de Tijucas é ampliado

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/09/2013 21:00

Foi confirmada ampliação do Pelotão da Polícia Ambiental de Tijucas para reforçar a atuação na 7ª Região Hidrográfica, formada por Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Camboriú e Navegantes.

Bradesco deve cumprir lei e instalar sistemas de segurança

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/09/2013 21:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do Judiciário catarinense, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou às agências...

Campanha Conte até 10 é lançada em Chapecó

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/09/2013 21:00

O MPSC e a Secretaria Municipal de Educação de Chapecó assinaram o protocolo de intenções para formalizar a participação do município no grupo de parceiros da "Campanha Conte até 10".

MPSC ingressa ações para sanar despejo irregular de esgoto

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/09/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou três ações civis públicas para requerer, liminarmente, a regularização de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Os locais requeridos...

Liminar determina que Xanxerê recolha animais abandonados

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/09/2013 21:00

Atendendo ao pedido ajuizado em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou, liminarmente, que o município de Xanxerê recolha todos os animais...

MPSC e Bokarra assinam termo para retirada de outdoors

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/09/2013 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Bokarra Club firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), na tarde desta sexta-feira (13/9), para a retirada, em 24 horas,...

Policial civil perde cargo por ato de improbidade

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/09/2013 21:00

A Justiça atendeu ao requerimento em ação civil pública ajuizada pelo MPSC e condenou um policial civil e um despachante por ato de improbidade administrativa. Eles foram responsáveis por...

Torcidas Organizadas estão proibidas de entrar em estádio de futebol

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/09/2013 21:00

As torcidas organizadas Gaviões Alvinegros, do Figueirense, Mancha Azul, do Avaí, e União Tricolor, do Joinville, estão proibidas de ingressar nos estádios de futebol de Santa Catarina portando...

Empresas e ex-presidente da Câmara deverão ressarcir o município

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/09/2013 21:00

A Justiça determinou ao ex-presidente da Câmara Municipal de Blumenau, Célio Dias, e às empresas V3 Engenharia e Arquitetura Ltda e Construtura Ling Ltdao ressarcimento, com juros e correção...

Barulho leva MPSC a solicitar suspensão de casas noturnas em SJ