MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/02/2009 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ao Tribunal de Justiça do Estado ação penal contra o Prefeito de Mafra, João Alfredo Herbst, por desvio de verba pública da finalidade para a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/02/2009 21:00

Decisão do Juiz de Direito de Segundo Grau Domingos Paludo concedeu antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina para determinar que o Município de Tubarão e o Estado...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/02/2009 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, procedimento investigatório criminal para apurar a denúncia de agressão a um...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/02/2009 22:00

A Polícia Militar Ambiental recebeu oficialmente as chaves de duas viaturas inteiramente equipadas para ações de defesa do meio ambiente, adquiridas com recursos do Fundo para a Reconstituição de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/02/2009 22:00

Uma medida liminar, concedida pelo Juiz de Direito Vilmar Cardoso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/02/2009 22:00

A Prefeitura de Porto Belo comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instalar em 10 meses um Procon na cidade. Caso o acordo não seja cumprido, o Prefeito estará sujeito à...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/02/2009 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu inquérito civil para investigar se já foram adotadas medidas suficientes para evitar novos desmoronamentos na rodovia SC-401, em Florianópolis. O...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/02/2009 22:00

Criada para celebrar o Dia Mundial da Internet Segura, a ferramenta também permite denunciar casos de pornografia infantil na Internet. A pedofilia é um dos grandes riscos a que o público...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/02/2009 22:00

Criados pelas Promotorias de Justiça em Joaçaba, Balneário Camboriú, Itajaí, Seara, São Francisco do Sul, Lebon Régis, Joinville e Braço do Norte os blogs são atualizados com dados sobre as ações...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/02/2009 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau e do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), ajuizou, no Tribunal de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/02/2009 22:00

Um protocolo de atuação conjunta assinado, no dia 30 de janeiro, vai proporcionar a implantação de um programa de ações educacionais para abordar nas escolas gaúchas a questão dos ilícitos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/02/2009 22:00

O ex-Prefeito de Lages Décio da Fonseca Ribeiro foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos por dispensar irregularmente uma série de licitações. A sentença do Juiz de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/02/2009 22:00

Os proprietários de quatro residências construídas em área de preservação permanente no Município de Bom Jesus do Oeste terão 360 dias para demoli-las.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/02/2009 22:00

O Juiz de Direito Fernando Vieira Luiz determinou, em medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que o Município de Fraiburgo restabeleça imediatamente o atendimento pelo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/02/2009 22:00

A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou parcialmente procedente a apelação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reformou a sentença de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/02/2009 22:00

A empresa Cristal Color Indústria e Comércio de Tintas Ltda, de Criciúma, comprometeu-se, em termo de ajustamento de conduta firmado junto ao Ministério Público de Santa Catarina a adequar dois de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/02/2009 22:00

O Juiz de Direito Marcelo Pizolati, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, condenou o Prefeito de São Cristóvão do Sul em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/01/2009 22:00

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou no deferimento de liminar contra oPrefeito de Mafra, João Alfredo Herbst, por ato de improbidade...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/01/2009 22:00

Sentença do Juiz de Direito Marcelo Pizolati, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, condenou um posto de combustíveis de Curitibanos a pagar R$ 8 mil, a título...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/01/2009 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da Promotoria de Justiça com atuação nas áreas da moralidade administrativa, da cidadania e dos direitos humanos da Comarca de Blumenau, abriu...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/01/2009 22:00

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, com atuação na área da moralidade administrativa, recomendou à Prefeitura de São Cristóvão do Sul que anule concurso público para contratação...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/01/2009 22:00

O Juiz de Direito Joarez Rusch, da Comarca de Curitibanos, concedeu medida liminar suspendendo concurso público da Prefeitura de São Cristóvão do Sul para contratação de servidores em caráter...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/01/2009 22:00

O Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), sob a gestão do MPSC, aprovou projeto que prevê a utilização de forma gradativa de R$ 2,33 milhões na melhoria da qualidade de vida e renda e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/01/2009 22:00

A partir deste mês estarão circulando cerca 1,4 milhão de cartões para telefones públicos na área de atuação da Brasil Telecom, que abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Rondônia, Goiás,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/01/2009 22:00

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) completa 50 anos de fundação no dia 31 de janeiro. Uma das mais antigas associações do Ministério Público do Brasil, a ACMP congrega 518...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/01/2009 22:00

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" ganhou mais um reforço. O Ministério Público do Trabalho aderiu à campanha nacional. O Procurador-Geral do Trabalho em exercício, Jeferson Luiz...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/01/2009 22:00

Por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Militar atuará com rigor no combate ao volume excessivo dos aparelhos de som dos veículos no Município de Balneário Gaivota. A...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/01/2009 22:00

Em ação cautelar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, foi proferida decisão liminar determinando o...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/01/2009 22:00

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo comprometeram-se a acabar com o nepotismo no Município. O compromisso foi assumido em acordo firmado com o Ministério Público de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/01/2009 22:00

Para ampliar e fortalecer a rede, serão implementados Procons regionais no Estado. Atualmente existem apenas 51 estruturas municipais de proteção ao consumidor. A medida foi discutida durante...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/01/2009 22:00

A estatística da Polícia Militar compara o Verão 2005/2006 com o Verão 2007/2008, compreendendo os meses de novembro a março. A queda mais significativa foi em Jurerê, com 42% de redução nas...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/01/2009 22:00

A Coordenadoria de Operações Administrativas (COAD) e a Gerência de Compras (GECOMP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estão, desde segunda-feira (12/01/2009), atendendo no Edifício...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/01/2009 22:00

O novo Diário Oficial, totalmente informatizado por intermédio dos recursos da área de Tecnologia da Informação, dispõe de assinatura digital, o que certifica sua autenticidade e dá segurança à...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/01/2009 22:00

Em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado, o segundo pior em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/01/2009 22:00

Desenvolvida pelo CCO em parceria com o CIP e COTEC, a calculadora on line pode ser acessada no portal da Instiuição e tem como objetivo colocar o consumidor em situação de equilíbrio na relação de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2005 22:00

Em decisão monocrática o Desembargador Victor Ferreira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve hoje a obrigação à Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de ampliar a equipe...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2005 22:00

O Juiz de Direito Odson Cardoso Filho determinou hoje, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) mantenha a data...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina recebeu hoje (16.12) a visita da Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apurou irregularidade em publicidade oficial do Município de Chapecó e propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quinta-feira (15/12), ação civil pública requerendo, liminarmente, o adiamento da segunda etapa do Vestibular Vocacionado 2006/1 da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2005 22:00

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram retiradas do mercado, no dia 15 de dezembro, 24 máquinas caça-níqueis em Braço do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por intermédio do seu Escritório em Santa Catarina, lançaram em 14 de dezembro, Dia Nacional do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), recomendou a órgãos públicos e entidades privadas a adoção de medidas que impeçam a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/12/2005 22:00

Reunido nesta segunda-feira (12/12), o Tribunal do Júri da Comarca de Campo Erê acatou todas as teses defendidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o réu Orlei José Mottes,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por intermédio do seu Escritório em Santa Catarina, assinam nesta quarta-feira (14.12) o Acordo de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/12/2005 22:00

As Prefeituras Municipais de Fraiburgo, Monte Carlo e Bom Jesus celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a adequar o sistema de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/12/2005 22:00

Em defesa dos consumidores, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com postos de combustível de três Municípios.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/12/2005 22:00

Em acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Cooperativa Central Oeste Catarinense assumiu o compromisso de executar, até 28 de fevereiro, projeto ambiental...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/12/2005 22:00

O Prêmio Innovare é uma realização conjunta da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, do Ministério da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/12/2005 22:00

A Promotora de Justiça da Comarca de São José, Márcia Aguiar Arend, emitiu recomendação aos titulares da empresa Gang para a retirada do mercado do material publicitário relativo à campanha "Fuck...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/12/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve antecipação de tutela proibindo o início do asfaltamento da rodovia SC-422. O objetivo da decisão judicial é preservar o meio ambiente, uma vez...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/12/2005 22:00

Ação civil pública ajuizada no dia 6 de dezembro pelos Promotores de Justiça Alexandre Herculano Abreu e Paulo de Tarso Brandão requer a concessão de liminar para suspender a eficácia do Decreto...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/12/2005 22:00

Mais 11 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) - oito em Florianópolis e três em Xanxerê - foram firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nos últimos 30 dias, com...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/12/2005 22:00

Decisão judicial requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garante tratamento de saúde a L. W. F., de 9 anos, que sofre de hipertensão arterial. A antecipação de tutela obriga o...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/12/2005 22:00

Na segunda-feira (5/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará audiência pública com representantes de órgãos estaduais e municipais, de entidades de classe e de cerca de 40...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/11/2005 22:00

Liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (4° TRF), em Porto Alegre (RS), determina que a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendam a cobrança de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/11/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou TAC com o sócio-proprietário do Supermercado Monika, em Campo Belo do Sul, que assumiu o compromisso extrajudicial de adequar a estrutura do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/11/2005 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com órgãos das administrações estadual e municipal, deflagrou nesta quinta-feira (1º/12) a Operação Silêncio Padrão, que será realizada em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/11/2005 22:00

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu e representantes dos órgãos parceiros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Programa Silêncio Padrão vão apresentar nesta quinta-feira...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/11/2005 22:00

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em defesa do consumidor foi destacada em cartilha publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial...