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Frei é condenado a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável

O Frei Paulo Back, de Forquilhinha, foi condenado a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável cometidos contra uma criança, em 2010 e em 2012. A sentença foi publicada nesta terça-feira (18/12) em ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público em 19 de julho deste ano, cerca de duas semanas depois de o religioso ser preso preventivamente.

18/12/2012 Veja Mais

Administração do Hospital Regional de Araranguá será investigada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meios da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, com atribuições na área da Cidadania e da Moralidade Administrativa, respectivamente, instaurou inquérito civil,para apurar indícios de irregularidades na administração do Hospital Regional de Araranguá.

18/12/2012 Veja Mais

MPSC age para evitar "adoção à brasileira" em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o abrigamento de uma criança de um ano de idade para evitar a concretização de uma adoção irregular - conhecida como "à brasileira" - com desrespeito ao Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) e foi atendido pelo Poder Judiciário.

18/12/2012 Veja Mais

Proprietários de construtora de Blumenau têm bens bloqueados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos sócios-proprietários da construtora Fonte Sistemas - Manoel Wilson de Almeida, Aldo Klitwork e João Teles Filho -,de Blumenau.

18/10/2012 Veja Mais

Ex-Prefeito de União do Oeste tem direitos políticos suspensos

Foi desprovido o recurso ajuizado por João Lário Silva, ex-Prefeito de União do Oeste, contra a sentença que o condenou a perda dos direitos políticos por cinco anos, proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

18/10/2012 Veja Mais

MPSC recomenda alterações em concurso para Defensor Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Procuradoria-Geral do Estado algumas retificações no edital 001/2012 - que regulamenta o concurso para Defensor Público do Estado de Santa Catarina - a fim de incluir a previsão de isenção de taxa para candidatos comprovadamente pobres e promover alterações relativas ao acesso de portadores de deficiência física.

18/10/2012 Veja Mais

Ex-Presidente de indústria têxtil é condenado por sonegação fiscal

O ex-Presidente da empresa têxtil brusquense Buettner S.A., João Henrique Marchewsky, foi condenado a um ano, um mês e dez dias de detenção, em regime semiaberto, por crime de sonegação fiscal.

18/10/2012 Veja Mais

Governo se compromete a agilizar obras do sistema socioeducativo

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17/9) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Governador do Estado comprometeu-se a criar uma força-tarefa para acompanhar as obras de construção e reforma das unidades do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei.

18/09/2012 Veja Mais

Bem-estar animal foi tema de evento na AMFRI

O controle de zoonoses e das populações de animais domésticos, o bem-estar animal e a responsabilidade da sociedade com respeito aos animais foram temas de evento realizado pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), em parceria com a Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí e o Instituto Ambiental Ecosul.

18/09/2012 Veja Mais

Determinado afastamento do Prefeito de Balneário Gaivota

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Alberto Bonamigo foi afastado do cargo de Prefeito de Balneário Gaivota. O afastamento deve durar 180 dias ou o tempo necessário para a apuração de provas necessárias ao processo em três ações civis públicas nas quais o Prefeito é denunciado por atos improbidade administrativa pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Sombrio.

18/09/2012 Veja Mais

Confirmada garantia de creche à criança de Balneário Arroio do Silva

Foi confirmada em segundo grau a decisão em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou à Prefeitura de Balneário Arroio do Silva a disponibilização de vaga em creche para uma criança de um ano de idade residente no município.

18/09/2012 Veja Mais

MPSC requer casa de acolhimento aos moradores de rua na capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quarta-feira (18/7), uma ação civil pública solicitando que o município de Florianópolis instale casa de acolhimento temporário para moradores de rua, além de melhorar a estrutura física, operacional e humana do Centro de Referência à População de Rua (Centro POP).

18/07/2012 Veja Mais

Justiça afasta cautelarmente Delegado de Polícia de Forquilhinha

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, o Juiz de Direito da Comarca de Forquilhinha determinou, na tarde desta quarta-feira (18/7), o afastamento liminar do Delegado de Polícia Carlos Emílio da Silva e da funcionária Sandra Dondossola Martins das funções que exerciam na Delegacia de Polícia Civil daquela comarca.

18/07/2012 Veja Mais

2º Grau confirma sentença por improbidade de Técnico Judiciário

Foi confirmada em segundo grau sentença da Comarca de Curitibanos, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que condenou o Técnico Judiciário Auxiliar Cláudio Augusto Lima da Costa por ato de improbidade administrativa.

18/07/2012 Veja Mais

Ação contra lei que autorizou uso particular de veículo público

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito de Calmon e todos os Vereadores que aprovaram, em 2005, Lei Municipal que autorizou o uso particular de veículo público.

18/07/2012 Veja Mais

Blog das Promotorias de Justiça de Jaraguá do Sul

As sete Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul passaram a contar com uma nova ferramenta para dialogar com a sociedade, com o lançamento, neste mês, de um blog próprio.

18/07/2012 Veja Mais

Histórias de Vida: As dificuldades no exercício de Promotor Público*

João Carlos Kurtz iniciou carreira no Ministério Público de Santa Catarina como Promotor Adjunto, no ano de 1971. Em 1972, prestou concurso para Promotor Público* e assumiu a Comarca de Palmitos, extremo oeste do Estado. Na cidade não havia hotel e o Promotor precisou se estabelecer em uma pensão muito precária. Não havia banheiro e a água para o banho era fria.

18/06/2012 Veja Mais

MPSC e UDESC firmam parceria para fomentar combate à corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Universidade de Santa Catarina (UDESC) firmaram, nesta quinta-feira (17/5), termo de cooperação técnico-científica visando ao desenvolvimento de ações educacionais conjuntas relacionadas à promoção da cidadania e ao combate à corrupção.

18/05/2012 Veja Mais

Delegacias especializadas em infância e adolescência

No Dia Nacional de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil, o Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, propôs ao governo a criação de 3 delegacias para proteção e 2 para apurar atos infracionais.

18/05/2012 Veja Mais

Três são condenados por homicídio qualificado em Turvo

A sessão do Tribunal do Júri de Turvo, do dia 16 de maio, condenou o réu Fabrício Rocha a 16 anos de prisão e os réus Gilson Vieira Minatto e Diego Willian Crepaldi a 15 anos de prisão, todos em regime fechado.

18/05/2012 Veja Mais

MPSC promove debate sobre o SINASE em Gaspar

O Município de Gaspar sedia na segunda-feira (23/4) o V Colóquio Regional sobre a implantação da Lei n. 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O encontro, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faz parte de uma série de seis debates sobre o tema que serão realizados em diferentes regiões do Estado.

18/04/2012 Veja Mais

ACP busca solução para moradores em risco no Morro da Mariquinha

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que seja determinada pela justiça a manutenção do pagamento de aluguel social aos moradores que tiveram interditadas suas casas no Morro da Mariquinha, em Florianópolis, em função de deslizamento, e a remoção de sete famílias que retornaram aos imóveis em situação de risco.

21/08/2012 Veja Mais

Mantida multa a ex-Gerente Regional da Fazenda por improbidade

Foi mantida em segunda instância a multa aplicada a Luiz Ayr Ferreira da Silva, ex-Gerente Regional da Fazenda Estadual em Blumenau, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

21/08/2012 Veja Mais

Palhoça deverá ter delegacia especializada até novembro

Em acordo judicial firmado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Estado de Santa Catarina se comprometeu a colocar em funcionamento, até o dia 1º de novembro de 2012, uma Delegacia da Mulher, Infância e Juventude no município de Palhoça.

21/06/2012 Veja Mais

Novos Procuradores de Justiça serão empossados nesta quinta-feira

Mário Luiz de Melo e Sandro José Neis serão empossados no cargo de Procurador de Justiça nesta quinta-feira (21/6), às 19h. A cerimônia de posse ocorrerá no Auditório do 1º andar da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

21/06/2012 Veja Mais

Encontro promovido pelo MPSC discute Direito de Família

Iniciou hoje (21/6) e encerra amanhã o I Encontro Catarinense de Direito de Família, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). As palestras e debates abordam assuntos ligados ao Direito de Família e Sucessões e são destinados aos Promotores de Justiça, Magistrados, Advogados, servidores e estudantes de Direito.

21/06/2012 Veja Mais

MPSC apresenta planejamento estratégico

O evento, que será aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, ocorrerá nesta sexta-feira, às 16 horas, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.

21/06/2012 Veja Mais

SSP entrega veículos ao MPSC para policiamento e investigação

O Secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, entregou dois veículos para uso da Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (21/5).

21/05/2012 Veja Mais

Transações penais para bloquear celulares em presídio de Caçador

Por proposta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), valores obtidos a título de transação penal foram utilizados para a aquisição de sistema de bloqueio de telefonia celular no Presídio Regional de Caçador.

21/05/2012 Veja Mais

"O Promotor Responde": eleições municipais

Neste "O Promotor Responde", o Coordenador do CMA do MPSC, Davi do Espírito Santo, esclarece as principais dúvidas sobre o registro de candidaturas e a campanha eleitoral. Confira no YouTube.

21/05/2012 Veja Mais

Parceria entre MPSC e Polícia Ambiental

Foi assinado nesta segunda-feira (21/5) convênio entre MPSC e Secretaria de Segurança Pública, visando ao aperfeiçoamento da fiscalização e da repressão das infrações penais ambientais.

21/05/2012 Veja Mais

Jovens aprendizes premiados por desempenho

Seis adolescentes participantes do Programa Jovem Aprendiz com o melhor desempenho escolar em 2011 foram premiados nesta quarta-feira (21/3). O Programa é desenvolvido em parceria pelo MPSC e pela Celesc.

21/03/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 esclarece Lei Eleitoral

Evento reuniu 101 pessoas em São Miguel do Oeste na terça-feira (20/3). Quarta-feira (21/3), é a vez de Chapecó tirar as dúvidas sobre a legislação eleitoral. Na quinta-feira (22/3), Joaçaba recebe o seminário.

21/03/2012 Veja Mais

Colégio compromete-se a diminuir número de alunos por turma

O Colégio Univest, de Lages, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fim de adequar o número de alunos em sala de aula ao máximo permitido pela Lei Estadual n. 170/1998, para que se tenha uma melhor comunicação e aproveitamento durante os estudos.

21/03/2012 Veja Mais

FRBL viabiliza alternativa à farra do boi em Governador Celso Ramos

O Município de Governador Celso Ramos irá realizar, de 6 a 8 de abril, o 1º Festival do Folclore, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). O evento objetiva a valorização da cultura e do folclore local e apresenta-se como alternativa à pratica da farra do boi.

21/03/2012 Veja Mais

Catálogo reúne síntese da carreira dos PGJs no MPSC

Uma ideia concebida em 2010, ano da origem do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), traz à mão do leitor uma visita ao passado da instituição e o resultado de mais de um ano de pesquisas realizadas pela equipe de estagiários do MPSC, sob supervisão do consultor do Memorial, Gunter Axt.

21/01/2012 Veja Mais

Por omissão, além de ressarcir erário ex-Prefeito deverá pagar multa

Laércio José Michels, ex-Prefeito de Braço do Norte, foi condenado, em recurso especial impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ressarcir o erário municipal e ao pagamento de multa em razão de uma omissão que resultou em prejuízo ao Município.

20/11/2012 Veja Mais

Liminar garante plantão 24 horas em hospital de Braço do Norte

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que os municípios de Braço do Norte e Grão Pará cumpram o estipulado em convênio e transfiram as verbas necessárias ao adequado funcionamento do plantão 24 horas do Hospital Santa Terezinha, que atende à região pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

20/11/2012 Veja Mais

PGJ recebe Comenda do Legislativo Catarinense

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, foi um dos homenageados pela ALESC, como reconhecimento por ações que ajudam a desenvolver um Estado mais justo e humano.

20/11/2012 Veja Mais

Congresso debate acesso indígena a politicas públicas

O I Congresso Sul-Brasileiro de Promoção dos Direitos Indígenas será realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro, em Chapecó (SC). O objetivo do encontro é fortalecer o protagonismo dos índios e promover debates entre os órgãos públicos, a sociedade civil e a população indígena para garantir os seus direitos por meio da implementação e acesso às políticas públicas.

20/11/2012 Veja Mais

23 anos de prisão por homicídio e sequestro em Itá

Fernando Artur da Silva foi condenado a 23 anos de prisão, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Itá, realizada nesta quarta-feira (19/9), pelo homicídio de Odair Fabiano Camargo e pelo sequestro de uma menor de 18 anos, namorada de Odair.

20/09/2012 Veja Mais

Grupo Especial inicia diagnóstico dos arquivos públicos

O Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico Cultural do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a elaborar um diagnóstico dos arquivos públicos do Estado. O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis, foi o primeiro a ser visitado.

20/09/2012 Veja Mais

Cerâmicas de Itajaí assinam TAC para recuperação ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com 14 indústrias cerâmicas do município de Itajaí, no intuito de regularizar a emissão dos gases gerados na atividade e promover a recuperação das margens do Rio Itajaí-Mirim em algumas propriedades, cuja extensão alcança área de proteção ambiental.

20/09/2012 Veja Mais

Congresso da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

O II Congresso Nacional da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que será realizado nos dias 23 e 24 deste mês, em Rio Branco, tem a proposta de sensibilizar a sociedade para que reflita sobre o problema, desde os grandes casos de corrupção nos governos até atitudes simples do cotidiano, como furar filas e lucrar na hora do troco.

20/08/2012 Veja Mais

Projeto piloto identificará crianças com atraso no desenvolvimento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) viabilizou a implantação de projeto piloto, no município de Palhoça, para identificação de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor em crianças de zero a três anos de idade. O projeto será implantado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

20/08/2012 Veja Mais

Cascata Manella, em Xanxerê, está protegida por decisão judicial

Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou o "valor histórico, cultural, paisagístico e ambiental da Cascata S. Manella, no Município de Xanxerê".

20/08/2012 Veja Mais

MPSC doa 328 computadores a 110 escolas municipais

O Ministério Público de Santa Catarina doou, nesta segunda-feira (20/8), 328 computadores à Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. Os microcomputadores serão usados para suplementar as salas de informática das 110 escolas municipais, entre educação básica e creches.

20/08/2012 Veja Mais

Liminar determina suspensão de terceirização do SAMU

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender a execução do contrato por intermédio do qual o Estado de Santa Catarina passa à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a gestão de todo o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) catarinense, incluindo sua estrutura, equipamentos e servidores.

20/08/2012 Veja Mais

MPSC define estratégia acerca da atuação de bombeiros no Estado

Na manhã desta sexta-feira (20/07) foi realizada na Procuradoria-Geral de Justiça reunião destinada a traçar a estratégia de enfrentamento pelo Ministério Público de Santa das questões referentes à atuação das instituições de bombeiros no Estado.

20/07/2012 Veja Mais

Mantida em 2º Grau condenação de ex-Deputado por improbidade

Foi mantida em segunda instância a condenação, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do ex-Deputado Gelson Sorgato, do ex-Prefeito de Xaxim Cézar Gastão Fonini e do empresário Jandir Rüdiger. A decisão é passível de recurso.

20/07/2012 Veja Mais

Acessibilidade nas Escolas

A campanha "Acessibilidade nas Escolas", objetiva a difusão e a promoção dos direitos relacionados ao acesso espacial e das demais formas de inclusão social nas unidades educacionais públicas e particulares de Santa Catarina.

20/07/2012 Veja Mais

Lei que autoriza alterar ocupação de praia de Itajaí é inconstitucional

Foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a Lei Complementar 97/2007, do Município de Itajaí.

20/07/2012 Veja Mais

Recurso à rejeição de denúncia contra presos pela Guarda Municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou recurso contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que rejeitou a denúncia por transporte ilegal de arma contra quatro pessoas - uma delas também denunciada pelo crime de desobediência - presas em flagrante pela Guarda Municipal de Florianópolis.

20/06/2012 Veja Mais

MPSC realiza o I Encontro Catarinense de Direito de Família

Nos dias 21 e 22 de junho, será realizado o I Encontro Catarinense de Direito de Família, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O encontro, destinado aos Promotores de Justiça, Magistrados, Advogados e estudantes de Direito, terá palestras e debates sobre os assuntos ligados ao Direito da Família e Sucessões.

20/06/2012 Veja Mais

Divulgado resultado do XXXVI Concurso para MPSC

O Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do Concurso, Lio Marcos Marin, anunciou nesta sexta-feira os aprovados no XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC.

20/04/2012 Veja Mais

Avança debate de proposta com Bombeiros Militares e Voluntários

Foi realizada na tarde desta sexta-feira (20/4) nova reunião do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com os Bombeiros Militares, Comunitários, Voluntários e a Secretaria de Estado da Defesa Civil para discutir um acordo sobre a regulamentação das atividades dos Bombeiros.

20/04/2012 Veja Mais

Liminar suspende licitação da Assistência Social de Florianópolis

Foi suspensa, por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a licitação que o Município de Florianópolis realiza a fim de contratar empresa terceirizada para prestar apoio psicológico e social às famílias atendidas pelo programa Sentinela.

20/04/2012 Veja Mais

Conselho da Cidade de Joinville necessita de reformulação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alertou a Prefeitura e a Câmara de Veradores de Joinville de que sem uma reformulação na composição do Conselho da Cidade e ampla e efetiva participação popular qualquer alteração no Plano Diretor e nas leis que tratam do ordenamento urbano no Município será inconstitucional e irregular.

20/04/2012 Veja Mais

MPSC recorre e STF determina atendimento no Programa Sentinela

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão favorável em recurso extraordinário ajuizado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que o Município de Florianópolis inclua um adolescente no Programa Sentinela. O Programa Sentinela presta atendimento psicossocial a crianças e adolescentes expostos à negligência, violência física ou violência sexual.

20/03/2012 Veja Mais

MPSC realiza convênio para avaliar aterros sanitários no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou um convênio com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-SC) para avaliar a situação de todos os aterros sanitários do Estado, identificar os processos de reciclagem realizados nos Municípios e propor soluções para os aterros que estejam em situação irregular ou que não promovam a reciclagem dos resíduos.

20/03/2012 Veja Mais