Mais de 300 produtores de cerâmica vermelha do Estado firmaram compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar seus produtos às normas definidas para o setor pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público busca assegurar um mercado de produtos para a construção civil com qualidade no Estado, afastando os riscos à segurança dos consumidores.

Durante os meses de maio e junho os fabricantes de cerâmica vermelha de todas as regiões do Estado receberam orientações sobre a necessidade de cumprir as normas e sobre as possibilidades financeiras para viabilizar as mudanças necessárias no processo produtivo, caso necessário. As audiências públicas para os esclarecimentos foram realizadas com a participação dos Promotores de Justiça com atuação na defesa do Consumidor em cada Comarca, do Coordenador-Geral do CCO, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, de técnicos do Ministério Público, do Inmetro, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Rede Metrológica de Santa Catarina e do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H). A Caixa Econômica Federal apresentou linhas de crédito disponíveis.

Nas reuniões os Promotores de Justiça propuseram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) aos produtores, contendo as normas que devem ser observadas na fabricação de tijolos maciços, blocos, canaletas, elementos vazados e outros materiais destinados à construção civil, e também os prazos para implantação da medidas. Os critérios definidos pelo Inmetro e ABNT estão em vigor desde o final de 2005 e padronizam características como dimensão, absorção de água, planeza e grau de resistência dos produtos dentro de uma margem segura para a construção. Até meados de julho mais de 300 fabricantes de cerâmica vermelha celebraram o TAC.

Artefatos de cimento

Após o trabalho realizado com os fabricantes de cerâmica vermelha, o Ministério Público está conduzindo ação de conscientização junto aos produtores de artefatos de cimento. O objetivo é adequar este setor às normas que foram estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já foram celebrados 22 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresários do ramo de São José e 10 com produtores de Palhoça, por intermédio dos Promotores de Justiça das Comarcas.

A iniciativa do Ministério Público com os fabricantes de cerâmica vermelha e artigos de cimento atende aos preceitos do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), proposto pelo Ministério das Cidades com o objetivo de organizar o setor da construção civil para melhorar a qualidade dos imóveis e modernizar a produção de insumos no Brasil.

Pesquisa mostrou que a maioria dos materiais fabricados a partir da cerâmica vermelha para a construção civil no Estado estão inadequados, pois não obedecem ao padrão mínimo exigido pelas normas brasileiras em relação à segurança, durabilidade, qualidade e informação correta ao consumidor. Uma apuração feita em 2005 pelo Ministério Público e CREA em 320 obras de Santa Catarina mostrou que em 101 delas (31,56%) foram empregados materiais irregulares. Já o Inmetro coletou dados em 90 olarias do Estado, em março de 2006, e concluiu que 64 (71,11%) fabricavam materiais com problemas.

Audiências públicas realizadas entre maio e junho
Data	Região/Município	Local	Horário	Participação
9 de maio	Vale do Rio Tijucas, em Tijucas	auditório do Senai, BR-101, Km 163	19h	Promotores de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto e Andréa Machado Speck
6 de junho	Planalto Norte, em Mafra	auditório do Júri do Fórum da Comarca, Avenida Coronel José Severiano Maia, nº 863	19h	Promotores de Justiça Hélio Sell Júnior, Max Zuffo, José Renato Côrte e Pedro Roberto Decomain
8 de junho	Grande Florianópolis, em São José *	sede da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis -AEMFLO, Avenida Leoberto Leal, nº 64, bairro Barreiros	18h30	Centro de Apoio Operacional do Consumidor
14 de junho	Vale do Rio Itajaí, em Itajaí	auditório do Júri do Fórum da Comarca, Rua Uruguai, n° 222, bairro Centro	19h	Promotores de Justiça Rejane Gularte Queiroz, Mário Vieira Júnior, Victor Emendörfer Filho, Luciana Schaefer Filomeno, Marcelo Truppel Coutinho e Eduardo Chinato Ribeiro
20 de junho	Região Sul, em Morro da Fumaça	Salão Paroquial da Igreja Matriz, Rua 20 de Maio, s/nº, bairro Centro	19h	Promotores de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, Cristine Angulski da Luz, Marcelo de Tarso Zanellato, Diógenes Viana Alves e Glaudo José Riffel
28 de junho	Região Oeste, em Chapecó	sala do Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca, no Bairro Passo dos Fortes	19h	Promotores de Justiça Silvana Schmidt Vieira, Jorge Eduardo Hoffmann, Alexandre Piazza e Raul Gustavo Juttel.
29 de junho	Região de Rio do Sul, em Rio do Sul	Centro Empresarial de Rio do Sul, nº 73, 3º andar, bairro Centro	19h	Promotores de Justiça Vera Lúcia Butzke, Havah Emília Piccinini de Araújo Mainhardt, Mauro Canto da Silva, Ernani Dutra, Adalberto Esterkötter, Cléber Augusto Hanisch, Luiz Fernando Góes Ulysséa e Gláucio José Souza Alberton.
29 de junho	Região do Meio-Oeste, em Capinzal	Fórum da Comarca	10h	Promotora de Justiça Karla Bardio Meirelles Menegotto.
(*) Nesta audiência pública o setor alvo foi o de artefatos de cimento para a construção civil
Informações: Centro de Apoio Operacional do Consumidor Telefone: (48) 3229.9212 Fax: (48) 3229.9215 E-mail: cco@mpsc.mp.br