O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) cumpre até o final do mês de junho cronograma de audiências públicas para orientar os fabricantes de cerâmica vermelha (tijolos, canaletas e outros materiais usados na construção civil) sobre as normas em vigor para o setor e a necessidade de cumpri-las, sob pena de apreensão e retirada dos produtos do mercado.

Nos debates, abertos aos setores produtivo, comercial e da construção civil, serão feitos todos os esclarecimentos necessários para que os oleiros possam se adequar às exigências técnicas e legais e prestadas também informações sobre laboratórios e linhas de crédito que eventualmente necessitem, entre outros dados.

Por intermédio dos Promotores de Justiça que atuam na defesa dos consumidores nas Comarcas, o Ministério Público também está propondo nas audiências públicas Termos de Ajustamento de Conduta com os fabricantes de cerâmica vermelha, de modo a firmar os compromissos que devem ser cumpridos para que os produtos atendam às normas e o mercado não receba materiais de segunda linha.

"A grande incidência de vícios nesses insumos têm provocado graves danos de consumo, com o comprometimento parcial ou total de edificações, às vezes até com a perda de vidas humanas", afirma o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro. Um exemplo foi o prédio dos Correios em Içara, que desabou provocando a morte de quatro pessoas. Laudo comprovou que, além de irregularidades no planejamento e execução da obra, foram usados materiais inadequados.

O trabalho do MPSC foi iniciado depois que fiscalizações recentes realizadas em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) demonstraram que a maioria dos materiais fabricados a partir da cerâmica vermelha para a construção civil no Estado está inadequada. Os produtos não obedeciam ao padrão mínimo exigido pelas normas brasileiras em relação à segurança, durabilidade, qualidade e informação correta ao consumidor.

Uma outra apuração feita em 2005 pelo Ministério Público e CREA em 320 obras de Santa Catarina mostrou que em 101 delas (31,56%) foram empregados materiais irregulares. Já o Inmetro coletou dados em 90 olarias do Estado, em março de 2006, e concluiu que 64 (71,11%) fabricavam materiais com problemas.

Estes órgãos são parceiros do MPSC nesta atividade e também participam das audiências públicas. O trabalho conduzido pelo CCO atende aos preceitos do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), proposto pelo Ministério das Cidades com o objetivo de organizar o setor da construção civil para melhorar a qualidade dos imóveis e modernizar a produção de insumos no Brasil.

Cronograma das audiências públicas
Data	Região/Município	Local	Horário	Participação
9 de maio	Vale do Rio Tijucas, em Tijucas	auditório do Senai, BR-101, Km 163	19h	Promotores de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto e Andréa Machado Speck
6 de junho	Planalto Norte, em Mafra	auditório do Júri do Fórum da Comarca, Avenida Coronel José Severiano Maia, nº 863	19h	Promotores de Justiça Hélio Sell Júnior, Max Zuffo, José Renato Côrte e Pedro Roberto Decomain
8 de junho	Grande Florianópolis, em São José *	sede da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis -AEMFLO, Avenida Leoberto Leal, nº 64, bairro Barreiros	18h30	a definir
14 de junho	Vale do Rio Itajaí, em Itajaí	auditório do Júri do Fórum da Comarca, Rua Uruguai, n° 222, bairro Centro	19h	Promotores de Justiça Rejane Gularte Queiroz, Mário Vieira Júnior, Victor Emendörfer Filho, Luciana Schaefer Filomeno, Marcelo Truppel Coutinho e Eduardo Chinato Ribeiro
20 de junho	Região Sul, em Morro da Fumaça	Salão Paroquial da Igreja Matriz, Rua 20 de Maio, s/nº, bairro Centro	19h	Promotores de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, Cristine Angulski da Luz, Marcelo de Tarso Zanellato, Diógenes Viana Alves e Glaudo José Riffel
28 de junho	Região Oeste, em Chapecó	sala do Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca, no Bairro Passo dos Fortes	19h	Promotores de Justiça Silvana Schmidt Vieira, Jorge Eduardo Hoffmann, Alexandre Piazza e Raul Gustavo Juttel.
29 de junho	Região de Rio do Sul, em Rio do Sul	Centro Empresarial de Rio do Sul, nº 73, 3º andar, bairro Centro	19h	Promotores de Justiça Vera Lúcia Butzke, Havah Emília Piccinini de Araújo Mainhardt, Mauro Canto da Silva, Ernani Dutra, Adalberto Esterkötter, Cléber Augusto Hanisch, Luiz Fernando Góes Ulysséa e Gláucio José Souza Alberton.
29 de junho	Região do Meio-Oeste, em Capinzal	Fórum da Comarca	10h	Promotora de Justiça Karla Bardio Meirelles Menegotto.
(*) Nesta audiência pública o setor alvo é o de artefatos de cimento para a construção civil
Informações: Centro de Apoio Operacional do Consumidor Telefone: (48) 3229.9212 Fax: (48) 3229.9215 E-mail: cco@mpsc.mp.br

Saiba mais

• Produtos da construção civil sem identificação do fabricante e fora do padrão serão retirados do mercado em SC (notícia do dia 27.04.2006)
• Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H)