21.09.2007

Presidente de APOCA, de Canoinhas, é afastada do cargo a pedido do MPSC

Por decisão judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Canoinhas, a Presidente da Associação dos Pacientes Oncológicos da região de Canoinhas (APOCA), Marciana Clotilde Salai, foi afastada do cargo em caráter liminar em face de indícios de utilização irregular de recursos financeiros, públicos ou privados, recebidos pela entidade.
Por decisão judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Canoinhas, a Presidente da Associação dos Pacientes Oncológicos da região de Canoinhas (APOCA), Marciana Clotilde Salai, foi afastada do cargo em caráter liminar em face de indícios de utilização irregular de recursos financeiros, públicos ou privados, recebidos pela entidade.

O Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da Promotoria de Justiça de Canoinhas, constatou com base em procedimento de investigação ainda em curso a utilização recursos da entidade no pagamento de festa particular, hospedagem de convidados em hotel e utilização indevida do micro-ônibus adquirido com recursos públicos para o transporte de pacientes com câncer. Verificou-se, também, o pagamento de curso de habilitação para a filha da Presidente afastada com recursos da entidade.

O pedido de afastamento foi fundamentado em provas que demonstraram satisfatoriamente que parte dos recursos financeiros, públicos ou privados, auferidos pela APOCA vem sendo gerido pela Presidenta em benefício próprio ou em descompasso com fins estatutários da entidade e, portanto, contrários à moralidade administrativa. O Ministério Público investiga ainda se foram utilizados meios fraudulentos para burlar e maquiar as prestações de contas dos valores recebidos pela APOCA. Há evidências de que cheques de terceiros dados como doações ou subvenções foram entregues em estabelecimentos comerciais que emitiam uma nota fiscal de compra sem que tivesse ocorrido qualquer negócio comercial. Da decisão liminar que deferiu o afastamento da Presidente da APOCA cabe recurso.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina Tels. (48) 3229.9302, 3229.9010 e 3229.9011 comso@mpsc.mp.br | www.mp.sc.gov.br