TAC assegura manutenção de creche que atende cerca de 50 crianças em Itapema
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e celebrado com a Prefeitura Municipal de Itapema vai assegurar auxílio emergencial para que a Associação Antônio Russi Filho não encerre as atividades da creche que mantém no Município. O estabelecimento funciona no bairro Morretes, onde atende aproximadamente 50 crianças com idade de dois a seis anos, e passa por dificuldades financeiras.
A Prefeitura Municipal aceitou a proposta formulada pela Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro Miranda e vai custear os serviços essenciais de atendimento às crianças e despesas da creche como água, energia elétrica, telefone, alimentação e material didático. O Município também vai disponibilizar sete servidores para atuação no estabelecimento.
A medida terá validade por um período mínimo de dois meses, ou até que a Prefeitura celebre convênio que assegure a manutenção da creche. O compromisso foi assumido pelo Prefeito Municipal, Sabino Bussanello, e por Antônio Russi, representante da Associação Antônio Russi Filho. O descumprimento dos termos da TAC resultará na aplicação de multa diária de R$ 500,00 ao Município.
Últimas notícias
09/01/2026Com tradução para três idiomas estrangeiros, MPSC busca ampliar acesso a cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência
07/01/2026MPSC consegue aumento de pena para homem que tentou matar ex-companheira na frente dos filhos
07/01/2026Protocolo “Não é não” entra em campo: combate à violência contra mulheres chega aos estádios catarinenses
07/01/2026MPSC requisita informações a órgãos da saúde e meio ambiente para apurar qualidade sanitária das praias da Capital
07/01/2026Como requerido pelo MPSC, gratificação a Advogados e Procuradores do Legislativo de Florianópolis é declarada inconstitucional e deixa de ser paga
06/01/2026Aviso de pauta: Protocolo “Não é Não” será implementado no jogo entre Avaí e Barra, pela primeira rodada do Campeonato Catarinense
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
26/11/2025GAECO/MPSC deflagra operação “Carga Oca” para investigar fraudes em fornecimento de material tipo macadame à SEURB entre 2022 e 2024
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil