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Imóveis irregulares serão embargados e terão água e luz cortadas no Centrinho dos Ingleses

Medida judicial obtida pelo MPSC busca pôr fim na implantação desordenada e clandestina de imóveis comerciais no Norte da Ilha.

18/07/2019 Veja Mais

Cocal do Sul firma acordo com MPSC e adequará acessibilidade de postos de saúde

Compromisso assumido ao firmar acordo com o Ministério Público fixa prazo de 30 a 90 dias para apresentação de projetos e 150 a 210 dias para completa adequação de sete unidades de saúde municipais.

17/07/2019 Veja Mais

Postes de imóveis irregulares são derrubados no Norte da Ilha

Postes erguidos de forma clandestina para levar energia a imóveis irregulares no Norte da Ilha, construídos devido à omissão do Poder Público, foram derrubados por determinação judicial liminar em ação do MPSC. Outras 20 liminares aguardam cumprimento em Florianópolis.

17/07/2019 Veja Mais

Partes, advogados e testemunhas em procedimentos do MPSC já podem ser notificadas por aplicativos

Ato regulamentando o uso oficial de aplicativos de mensagens eletrônicas foi publicado nesta terça-feira. Comunicação depende de anuência expressa do interessado.

17/07/2019 Veja Mais

Articulação do MPSC viabiliza criação de Núcleo de Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo catarinense

Com criação do Núcleo, práticas de Justiça Restaurativa serão usadas na resolução de conflitos dentro das unidades do sistema socioeducativo em meio fechado.

16/07/2019 Veja Mais

Papanduva deverá implantar coleta seletiva de lixo

Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

16/07/2019 Veja Mais

Realizada primeira audiência de instrução de 63 integrantes da facção criminosa denunciados pelo MPSC

A audiência de instrução e julgamento é um ato processual que tem como objetivo principal colher provas orais. São tomados depoimentos das partes - testemunhas e interrogados os réus. A previsão é de que ocorra pelo menos mais dez atos processuais até o julgamento da ação penal do MPSC.

15/07/2019 Veja Mais

Projeto Diagnósticos Criminais, do MPSC, é finalista do Prêmio CNMP 2019

Trabalho foi classificado entre os três melhores da categoria Tecnologia da Informação.

15/07/2019 Veja Mais

MPSC requer explicações sobre aprovação de aumento de verba de Vereadores de Florianópolis.

Promotoria de Justiça questionou a motivação para trâmite não usual que resultou em aprovação "relâmpago" do Projeto de Lei que concedeu auxílio-alimentação a verba de gabinete dos Parlamentares

15/07/2019 Veja Mais

Divulgados gabarito e provas de concurso para Promotor de Justiça do MPSC

O primeiro dia de provas foi tranquilo, sem intercorrências. Os 4.705 candidatos inscritos disputam 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto.

15/07/2019 Veja Mais

MPSC deflagra fase 2 da Operação Reciclagem, em Ituporanga

Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), foram presos preventivamente dois empresários do ramo da coleta de resíduos e afastados do cargo o Prefeito e o Secretário da Fazenda de Ituporanga por até seis meses.

15/07/2019 Veja Mais

Realizada primeira etapa de concurso para Promotor de Justiça do MPSC neste domingo

Este é o concurso com o maior número de inscritos já promovido pela Instituição, e pela primeira vez são disponibilizados provas em braile e computador com software especial para leitura para candidatos com deficiência visual.

14/07/2019 Veja Mais

MPSC obtém isenção de tradução juramentada para imigrantes hipossuficientes

Em ação ajuizada na Comarca de Chapecó, o Ministério Público obteve decisão que irá beneficiar os imigrantes sem condições financeiras de todo o Estado

12/07/2019 Veja Mais

Primeira etapa de concurso para Promotor de Justiça do MPSC será no domingo

No maior concurso já promovido pelo MPSC, 4.705 candidatos estão inscritos para concorrer a 23 vagas na carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

12/07/2019 Veja Mais

29 anos do ECA: uma mudança de paradigma na atuação do MP

Sancionado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco de alteração da perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro que mudou, inclusive, a atuação do Ministério Público na área da Infância e Juventude.

12/07/2019 Veja Mais

Transparência das listas de espera do SUS promovida com apoio do MPSC é modelo nacional

MPSC apresentou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, o processo de construção do modelo catarinense, que resultou na criação de lei e na implantação de uma plataforma online que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

12/07/2019 Veja Mais

Iniciativa do MPSC promove construção de calçadas acessíveis em mais de 200 imóveis de Porto União

Por meio de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o MPSC, os proprietários de imóveis de Porto União estão se comprometendo a construir calçadas com acessibilidade em frente às suas edificações.

12/07/2019 Veja Mais

Ex-Prefeito de Pinheiro Preto é condenado por ato de improbidade administrativa

Em 2014, o então Prefeito Euzébio Calisto Vieceli direcionou licitação para compra de automóvel para uso do gabinete. A empresa beneficiada também foi condenada.

23/02/2018 Veja Mais

SOS Mata Atlântica apresenta mapa do desmatamento em Seminário do MPSC

Novo estudo acompanhou pela primeira vez em Santa Catarina áreas acima de 1 hectare.

23/02/2018 Veja Mais

MPSC promove evento para discutir sobre o futuro da Mata Atlântica

O Seminário "Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica" começou nesta quinta e encerra nesta sexta-feira em Florianópolis. Representantes do Ministério Público de seis Estados e órgãos públicos relacionados diretamente com o tema são alguns dos palestrantes do evento.

22/02/2018 Veja Mais

Palestra de abertura do FCCIAT em 2018 defende uma ciência-cidadã

Na primeira reunião do ano, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos contou com a palestra do professor Leonardo Melgarejo.

22/02/2018 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Inicia amanhã Seminário Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica, no MPSC

A abertura do evento será nesta quinta-feira (22/02) às 9h, na Sede do MPSC em Florianópolis

21/02/2018 Veja Mais

Ex-Prefeito de Peritiba iniciará cumprimento provisório da pena

STJ confirmou condenação em 1º e 2º Grau de Joares Alberto Pellicioli e, como requereu o MPSC, determinou o início do cumprimento provisório da pena.

21/02/2018 Veja Mais

Nota de Pesar: Promotor de Justiça Ernest Kurt Hammerschmidt

O Ministério Público de Santa Catarina informa, com pesar, o falecimento do Promotor de Justiça Ernest Kurt Hammerschmidt, Promotor de Justiça titular de Capivari de Baixo, na manhã desta quarta-feira (21/2), na cidade de Tubarão.

21/02/2018 Veja Mais

Prorrogado o prazo de credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

As instituições interessadas podem inscrever-se até 26/02 e a nomeação será feita mediante sorteio público.

20/02/2018 Veja Mais

FUCAS tem administrador judicial provisório definido

Pedido do MPSC foi deferido e Luiz Antônio Costa, nome indicado pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital, assumiu a função.

20/02/2018 Veja Mais

Acordo permite retorno das atividades da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis

TAC firmado com o MPSC prevê a correção das irregularidades que levaram à interdição da usina de material reciclável da várzea do Ranchinho e a construção de um novo centro de triagem.

20/02/2018 Veja Mais

Ação do MPSC obriga Estado a executar projeto contra incêndio em escola no prazo de 18 meses

MPSC precisou recorrer à Justiça, pois desde 2013 os alunos, professores e frequentadores da Escola de Educação Básica Irmã Anunciata Sperandio estão expostos a riscos por falta de providências.

19/02/2018 Veja Mais

Após recurso do MPSC, pena de acusado de sonegação em Itajaí é aumentada

Tribunal de Justiça acatou argumento de que, no caso de imposto municipal, o dano causado à coletividade que possibilita agravamento da pena prevista para crime de sonegação não pode ser calculado usando parâmetros estabelecidos para imposto estadual.

19/02/2018 Veja Mais

Ministério Público questiona delegação de licenciamentos ambientais para a FATMA em Joinville

O MPF e o MPSC entendem que a Lei Complementar 140/2011, nos seus art. 9º, XIV, 'a' e 'b', é clara ao dispor que a competência para licenciar atividades de impacto local é, originariamente, dos municípios, quando estes disponham de órgão licenciador capacitado e Conselho Municipal do Meio Ambiente.

16/02/2018 Veja Mais

Médica de Chapecó é condenada por corrupção passiva

Oftalmologista fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes supostamente importadas

16/02/2018 Veja Mais

Operação Polo Norte desarticula grupo de sonegadores com atuação no Estado

Estima-se que o valor sonegado por empresários do ramo de sorvetes seja superior a R$ 50 milhões de reais. * Entrevista coletiva às 17h desta quinta-feira (15/2) na Sala de Reuniões das Promotorias de Justiça de Criciúma.

15/02/2018 Veja Mais

Bloqueados bens de empresários, servidores e ex-Presidente do Legislativo de Florianópolis

Licitação para locação de equipamentos de fotocópias realizada em 2011 foi dirigida para beneficiar empresa e superfaturada. Bloqueio de bens alcança mais de R$ 4 milhões.

15/02/2018 Veja Mais

Farra do boi é crime

O novo vídeo do Promotor Responde explica o que diz a lei sobre a prática que acontece no período da Quaresma.

15/02/2018 Veja Mais

MPSC sedia Seminário Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica

O encontro, que acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro em Florianópolis, debaterá medidas de proteção, gestão e recuperação do bioma.

09/02/2018 Veja Mais

MPSC terá plantão no feriado de Carnaval

Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

09/02/2018 Veja Mais

UDESC apresenta ao MPSC e à comunidade pré-projeto da nova escola Dayse Salles

A apresentação foi realizada em audiência pública nesta quinta-feira (8/02) e também foram discutidos os próximos passos da obra.

09/02/2018 Veja Mais

Prefeito de Água Doce está proibido de contratar sem licitação fora das previsões legais

Município utilizava mão de obra de empresas que não participaram de licitação no lugar de empresa contratada para manutenção de veículos e máquinas

08/02/2018 Veja Mais

Promotoria de Justiça da Capital cria força-tarefa para inspecionar prédios

Promotoria se uniu ao grupo SC Acessível que já vinha fiscalizando prédios pelo Estado

08/02/2018 Veja Mais

MPSC busca solução para loteamento clandestino em Balneário Camboriú

Em audiências com a 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, Prefeitura já se comprometeu a remover famílias de áreas de risco no Loteamento Fortaleza e realizar levantamento socioambiental.

08/02/2018 Veja Mais

Aviso de pauta: MPSC e UDESC promovem reunião para discutir o início da reconstrução da Escola Dayse Salles

Encontro está marcado para a tarde desta quinta-feira e vai envolver a comunidade escolar

08/02/2018 Veja Mais

Tire suas dúvidas sobre o caso FUCAS

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura possíveis irregularidades na gestão financeira da Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS). O Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, explica os detalhes do caso nos vídeos abaixo.

07/02/2018 Veja Mais

MPSC promove campanha "Bullying não é brincadeira"

Praticado principalmente nas escolas, esse tipo de agressão é, muitas vezes, tratado como brincadeira e marca, para sempre, a vida de quem sofre. Conheça mais sobre o bullying e sobre as ações do MPSC para combatê-lo.

06/02/2018 Veja Mais

Aberto edital para publicação de textos na revista jurídica do MPSC

Artigos serão veiculados na próxima edição da revista que será, pela primeira vez, completamente digital.

06/02/2018 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC promove reunião para recompor o conselho curador da FUCAS

Encontro acontece após a Fundação acatar a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a intervenção administrativa na entidade.

06/02/2018 Veja Mais

Nova Lei de Adoção fortalece a atuação do Ministério Público

A Lei n.13.509 que entrou em vigência em novembro estabelece novos critérios e prazos ao processo de adoção.

02/02/2018 Veja Mais

Definida intervenção administrativa na FUCAS

Conselho Curador da Fundação Catarinense de Assistência Social acatou por unanimidade recomendação do MPSC e foi definida a nomeação de um administrador provisório. *Matéria atualizada em 05/02, às 19h, em relação às entidades que renunciaram e que permanecem no Conselho Curador da FUCAS.

02/02/2018 Veja Mais

MPSC recebe novos documentos sobre compra de prédio da ALESC

Os documentos serão analisados pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, que apura a aquisição do imóvel desde outubro.

02/02/2018 Veja Mais

Abertas as inscrições para reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT)

O evento acontecerá dia 16 de fevereiro e terá a palestra "Lavouras Transgênicas: riscos e incertezas". A palestra será ministrada pelo coordenador do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)

02/02/2018 Veja Mais

MST firma acordo para desocupar áreas de Araquari e Fraiburgo

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) têm o prazo de 6 meses para abandonar local invadido

01/02/2018 Veja Mais

Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul são condenados por diárias indevidas

Eles ordenaram o pagamento de mais de R$ 500 mil por viagens sem comprovação, para participação de eventos sem vinculação com a atividade e até mesmo por viagens não realizadas.

01/02/2018 Veja Mais

Adolescente em conflito com a lei

O novo vídeo do Promotor Responde explica de que forma os adolescentes respondem pelos seus atos e como são definidas as medidas socioeducativas.

01/02/2018 Veja Mais

MPSC apura irregularidades em concurso do Legislativo de Lajeado Grande

Nesta quarta-feira foram cumpridos pelo GAECO mandados de busca e apreensão como parte de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim que apura possíveis irregularidades no Concurso Público realizado em outubro de 2017.

01/02/2018 Veja Mais

MPSC elege novo Corregedor-Geral

O Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho foi eleito, por meio do Colégio de Procuradores de Justiça, Corregedor-Geral da Instituição.

28/03/2018 Veja Mais

MPSC mantém plantão no feriado de Páscoa

Nesta quinta-feira (29/3) e na sexta-feira (30/3), feriado de Páscoa, não haverá expediente no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No entanto, os Promotores de Justiça do MPSC permanecerão em regime de plantão.

28/03/2018 Veja Mais

Empresários e ex-Secretários de Orleans são condenados por peculato

Os ex-Secretários Municipais Marcelo Galvane e Udir Luiz Pavei atestaram o recebimento de mata-burros que não foram entregues pela empresa contratada.

28/03/2018 Veja Mais

MPSC requer punição para casal que burlou o Cadastro Nacional de Adoção

O objetivo é que os adotantes sejam condenados a pagamento de danos morais coletivos, por não terem cumprido os trâmites legais referentes à adoção. A Promotoria de Justiça se manifestou pela manutenção da guarda ao casal, a fim de não causar mais um trauma na vida da criança, mas busca responsabilização.

28/03/2018 Veja Mais

MST se compromete a desocupar áreas em Rio Negrinho e Correia Pinto

Em acordo firmado, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) se comprometeram a deixar os locais em até 10 meses.

22/03/2018 Veja Mais

FRBL define tema do primeiro edital para parcerias com entidades civis

Na reunião de março também foram aprovados um projeto para monitoramento de qualidade da água em cidades catarinenses e um projeto para reestruturação do ProconROCON de Rio do Sul e foi realizado o sorteio das novas entidades civis que comporão o Conselho.

22/03/2018 Veja Mais

Corregedor Nacional do Ministério Público apresenta palestra para novos Promotores de Justiça do MPSC

O evento, que ocorreu nesta quinta-feira (22/3), no edifício-sede do MPSC, objetiva aproximar os novos membros da Instituição à Corregedoria do Ministério Público.

22/03/2018 Veja Mais