Quinhentas pessoas carentes terão direito a cirurgias eletivas gratuitas a partir de 22 de setembro, em Chapecó. As intervenções serão realizadas sob a forma de mutirão e são resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Unimed Chapecó, que realizará os procedimentos no seu hospital, o Uniclínicas. O Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior propôs o acordo extrajudicial para cumprir uma cláusula de doação feita em 1997, quando a extinta Fundação Hospitalar Santo Antônio repassou seu patrimônio à Unimed, permitindo a instalação do Uniclínicas.

Pela escritura pública de doação, em troca a operadora de saúde deveria designar 5% da capacidade logística do imóvel ao atendimento permanente de pessoas comprovadamente carentes. Conti apurou que a cláusula não havia sido cumprida até o momento, o que motivou a propositura do TAC. O objetivo foi compensar o período em que o atendimento não foi prestado e também assegurar a manutenção do benefício vitalício à comunidade previsto originalmente.

Das 500 cirurgias que serão realizadas no mutirão, 200 foram estabelecidas como compensação pelo período que a Unimed não atendeu à cláusula da escritura pública. As outras 300 correspondem à opção feita pela Unimed para garantir o atendimento às pessoas carentes para o ano de 2005. Para o futuro a operadora de saúde terá três opções para o cumprimento da obrigação, sempre anuais: a realização totalmente gratuita de 100 procedimentos cirúrgicos anuais, a realização de 300 cirurgias custeadas parcialmente pela Prefeitura de Municipal sem repasse de honorários médicos, ou a realização de 500 cirurgias anuais com custeio parcial e repasse de honorários pelo Município.

"O importante é que este acordo assegura o atendimento vitalício às pessoas comprovadamente carentes", destaca o Promotor de Justiça. Em janeiro de cada ano a Prefeitura Municipal deverá encaminhar à Unimed Chapecó a opção para o exercício. O Município utilizará para o custeio repasses que recebe para investimentos em Saúde. Todos os pacientes beneficiados serão indicados pelo Serviço de Assistência Social do Município. Os primeiros beneficiados fazem parte de uma lista de espera com mais de mil nomes.