Com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza mobilizações e participa de operações de fiscalização em todo o Estado na próxima semana. As atividades têm a finalidade de conscientizar a sociedade e estimular a promoção de ações de combate a problemas dessa natureza e servirão para marcar o "Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil" (24/9, sábado), data instituída pela Lei Estadual nº 11.460/2000.

Neste ano, além das atividades que serão desenvolvidas, por orientação do Fórum Catarinense, em escolas, centros comunitários, ruas e rodovias, a mobilização pelo fim da violência e exploração sexual infanto-juvenil ganha um importante aliado: no dia 20, às 10 horas, por iniciativa da Deputada Simone Schramm, em parceria com o Fórum e apoio do MPSC, a Assembléia Legislativa lançará a Frente Parlamentar Catarinense de Defesa da Criança e do Adolescente, aderindo ao Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência.

Todos os 293 Presidentes das Câmaras Municipais de Santa Catarina foram convidados a participar do ato e a aderir ao Pacto, proposto por Parlamentares de todo o País, reunidos na Assembléia Legislativa do Ceará em maio deste ano. O objetivo é formar uma rede nacional de defesa dos direitos infanto-juvenis, unindo Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores de todo o Brasil, para promover ações capazes de transformar em políticas públicas concretas os direitos já assegurados na legislação brasileira e nos tratados e convenções internacionais (confira abaixo os compromissos assumidos). No âmbito do Congresso Nacional, a Frente existe desde 1993 e foi revitalizada a partir de 2003, contando, hoje, com a participação de 25 Senadores e 133 Deputados Federais.

Conscientização - Durante o ato na Assembléia Legislativa haverá apresentação de dança folclórica por grupo do Centro de Valorização Humana, Moral e Social (Cevahumos), de Florianópolis, e do documentário "Flor de Pessegueiro", que aborda o papel da mãe da criança vítima de violência na denúncia e nos procedimentos judiciais, de autoria da Jornalista Angela Bastos, que participará da discussão sobre a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Cópias do documentário, adquiridas pela Coordenação Estadual do Fórum, foram encaminhadas às 21 Coordenações Municipais do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, para serem exibidas durante a semana de mobilização que antecede o "Dia Estadual".

A mobilização tem a finalidade, também, de conscientizar a população da necessidade de denunciar todo e qualquer caso de abuso ou exploração sexual. As denúncias podem ser feitas aos Conselhos Tutelares ou pelo telefone 0800-990500, implantado pelo Sistema Nacional de Combate à Exploração Infanto-Juvenil e monitorado pelo MPSC. No ano passado, por exemplo, os Promotores de Justiça denunciaram 328 crimes contra os costumes em que crianças e adolescentes foram vítimas (confira quadro abaixo).

Segundo a Coordenadora Estadual do Fórum e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, foram distribuídos às Coordenações Municipais 500 mil panfletos educativos, impressos com apoio do Banco do Brasil, para as atividades de panfletagem e mobilização de rua, como vem ocorrendo todos os anos na semana do dia 24 de setembro desde a instituição do "Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil".

Fiscalização - Durante a semana também serão realizados em todo o Estado comandos educativos (blitze) em parceria com as Coordenações Municipais do Fórum, Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e Serviço Social de Transporte (SEST/SENAT), e operações de fiscalização em bares, postos de gasolina e casas noturnas. No sábado, a mobilização será intensificada na maioria dos Municípios.

Em Florianópolis, o Fórum Municipal apresentará o documentário "Flor de Pessegueiro" na Escola de Ensino Básico Intendente José Fernandes (Rodovia João Gualberto Soares, 324 - Ingleses) no dia 22 e no dia seguinte realizará mobilização de rua no Largo da Alfândega, no Centro. Também já está confirmada a apresentação do documentário da Jornalista Ângela Bastos, no dia 23, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - Centro - Florianópolis).

Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência (compromissos assumidos)

1. Criar mecanismos de apoio técnico-político entre o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais de todo o Brasil;
2. Implantar Frentes Parlamentares da Infância e Adolescência;
3. Adotar o "Orçamento Criança";
4. Fixar estratégias de monitoramento dos recursos orçamentários e fiscalização do cumprimento das respectivas políticas públicas;
5. Criar um canal constante de troca de experiências entre as Casas Legislativas;
6. Acompanhar de forma sistemática e sincronizada as propostas legislativas de interesse da criança e do adolescente;
7. Instituir parcerias e intercâmbios com a sociedade civil na garantia dos direitos infanto-juvenis;
8. Apoiar e estabelecer alianças permanentes com os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares.

Ações penais por crimes contra os costumes em que crianças e adolescentes são vítimas
Ano	Nº de denúncias	Média mensal
1998	250	20,83
1999	309	25,75
2000	237	19,75
2001	262	21,83
2002	396	33
2003	328	27,33
2004	328	27,33
Fonte: Relatório de Atividades elaborado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina