Nesta sexta-feira (23/9) as Coordenações Estadual e Municipais do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizam mobilização em todo o Estado. Em Florianópolis, no Largo da Alfândega, das 8 às 17 horas, ocorrerão atividades com o objetivo de conscientizar a população da necessidade de ajudar a proteger as crianças e adolescentes e denunciar todo e qualquer caso de abuso ou exploração sexual. A iniciativa faz parte da semana de atividades que culminará com o "Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil" (24/9, sábado), data instituída pela Lei Estadual nº 11.460/2000.

No final da tarde desta quinta-feira (22/9), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro) foi apresentado o documentário "Flor de Pessegueiro", que aborda o papel da mãe da criança vítima de violência na denúncia e nos procedimentos judiciais, de autoria da Jornalista Angela Bastos.

Nestes dois dias ocorrerão diversas atividades em todo o Estado. Serão realizadas mobilizações de rua, apresentação do documentário "Flor de Pessegueiro" e palestras em escolas e centros comunitários e comandos educativos nos postos das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, com a parceria das Coordenações Municipais do Fórum Catarinense e Serviço Social de Transporte (SEST/SENAT). Nos Municípios da Grande Florianópolis, as blitze diárias nas rodovias serão realizadas até sábado.

A Coordenação Estadual do Fórum Catarinense distribuiu cópias do documentário "Flor de Pessegueiro" e 500 mil panfletos educativos, impressos com apoio do Banco do Brasil, às 21 Coordenações Municipais.

Prioridade absoluta - Segundo a Coordenadora Estadual do Fórum Catarinense e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), do MPSC, Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, depois de 15 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA / Lei nº 8.069/1990), "a contínua reflexão dos operadores da rede visando a sua efetiva implementação demonstra que o caminho ainda afigura-se árduo".

A Promotora de Justiça complementa: "A busca de alternativas para o enfrentamento dos desafios apresentados, traduz-se, muito além das políticas de garantia de direitos da criança e do adolescente, na atuação do poder público frente às demandas sociais, no papel da sociedade civil organizada, mas, principalmente, na construção e integração da rede de atendimento, da qual, entidades, voluntários, operadores jurídicos, Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais de Direitos fazem parte."

Conforme a Coordenadora Estadual do Fórum Catarinense, as estatísticas oficiais mostram que somente 10% dos casos de abuso e violência sexual praticados contra criança e adolescente chegam às autoridades. "Em 2004, de janeiro a agosto, Conselhos Tutelares de 163 municípios de Santa Catarina, registraram que 2.983 crianças e adolescentes foram vítimas dessa violência. Dessas, somente 45% receberam atendimento nos programas municipais, demonstrando que a grande maioria das vítimas não mereceu qualquer atenção por parte dos órgãos públicos. No que se refere ao atendimento à família, a pesquisa mostra que mais de 78% ficaram excluídas da atenção do poder público", completa Helen Sanches.

A Promotora de Justiça lamenta que isso ocorra num país em que a legislação sobre o tema, especialmente o ECA, é considerada modelo no mundo e "coloca a criança e o adolescente como prioridade absoluta, o que equivale a dizer que o poder público não pode, em hipótese alguma, se eximir da sua obrigação sob quaisquer justificativas".