O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve solução consensual e, dois anos após o ajuizamento de ação civil pública contra empresa que distribuía irregularmente no País produtos conhecidos como "anabolizantes", celebrou acordo extrajudicial com a ré que a obriga a adequar seu serviço de importação e distribuição às normas brasileiras. Na prática, significa que de forma espontânea e inédita no País a GT Nutrition Importação e Exportação Ltda., com sede em Santos (SP), assumiu o compromisso de não comercializar livremente produtos contendo esteróides ou peptídeos anabolizantes e efedrina (substâncias reconhecidas como anabolizantes na legislação brasileira).

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 21 de fevereiro estabelece que a empresa também não poderá revender produtos contendo substâncias consideradas como doping pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). "Desta forma, a empresa poderá explorar esta atividade econômica de forma lucrativa e respeitando a legislação sanitária e que rege as relações de consumo", pondera o Promotor de Justiça Max Zuffo, que propôs o acordo extrajudicial em conjunto com o Promotor de Justiça André Teixeira Milioli.

Apuração conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital confirmou que a GT Nutrition era a importadora exclusiva no Brasil dos produtos da indústria norte-americana Universal Nutrition, o maior fabricante mundial de "suplementos alimentares". A GT os distribuía para estabelecimentos comerciais em todo o País, como lojas de suplementos, de alimentos naturais e academias - em Florianópolis foram encontradas unidades em duas academias. Ofertados como "suplementos alimentares", os produtos contêm substâncias que oferecem riscos à saúde do consumidor e que no Brasil devem ser submetidos a controle especial, como a venda mediante apresentação e retenção de receita médica. Em sua maioria, deveriam ser classificados como medicamentos e disponibilizados apenas em farmácias e drogarias.

Como as substâncias listadas como doping pelo COI não são classificadas como anabolizantes no Brasil, o Ministério Público apurou que vários produtos da Universal Nutrition, que contêm substâncias proibidas pelo Comitê, eram comercializados livremente como "suplementos alimentares", "complementos alimentares" e "alimentos para atletas". "Mas, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os produtos contendo substâncias consideradas doping pelo COI devem ser registrados naquele órgão como medicamentos e não podem ser recomendados a esportistas. A legislação brasileira é mais rígida que nos Estados Unidos, onde estas substâncias podem ser vendidas como suplementos alimentares", explica Zuffo.

Além de confirmar que diversos produtos com proibição do COI eram distribuídos pela GT Nutrition sem autorização ou registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o MPSC apurou ainda que a importadora não reproduzia integralmente as informações dos rótulos originais das embalagens (em inglês) nas etiquetas utilizadas para a venda no Brasil. Estes dados também eram suprimidos do seu site e da versão brasileira do site do fabricante (Universal Nutrition), mantido pela GT Nutrition, o que afronta o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "A publicidade veiculada pela empresa era enganosa por omissão, já que deixava de informar seus consumidores a respeito dos riscos à saúde causados por esses produtos", considera Zuffo.

Por isso, o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a GT Nutrition exige também que a empresa dê publicidade a todas as informações necessárias a respeito dos produtos que comercializa ou dos quais faz propaganda, "inclusive a respeito de eventuais reações adversas, fazendo-o nos mesmos moldes das advertências determinadas pela Anvisa em relação aos rótulos constantes diretamente nos produtos, sempre que possível", determina o TAC. O acordo extrajudicial prevê multa em caso de descumprimento, além de sua execução imediata no Judiciário.

Saiba mais sobre anabolizantes:

Mercado milionário no Brasil

Durante a investigação o Ministério Público de Santa Catarina apurou que o comércio de suplementos alimentares movimentou US$ 500 milhões no mercado brasileiro em 2000, segundo reportagem publicada pela ¿Revista Época¿. ¿São associados à rápida transformação do corpo em modelos esteticamente perfeitos, num mercado crescente. Isso indica o alto grau de exposição dos consumidores aos riscos de ingerirem produtos cujos efeitos no ser humano não são plenamente conhecidos pela comunidade científica¿, pondera o Promotor de Justiça Max Zuffo.

O órgão responsável pelo controle das drogas e alimentos nos Estados Unidos (FDA ¿ Food and Drug Administration) aponta que os principais usuários de substâncias anabolizantes são adolescentes e jovens adultos que buscam um corpo perfeito a qualquer custo. À mesma conclusão chegou um estudo realizado pela Universidade Federal da Bahia, conduzido pelos médicos Jorge Alberto Bernstein Iriart e Tarcísio Matos de Andrade. Os pesquisadores brasileiros descobriram ainda que no País o consumidor preferencial está na faixa dos 18 aos 34 anos, em geral do sexo masculino. Nos últimos meses, a imprensa nacional registrou diversos casos de mortes e seqüelas graves em jovens que utilizaram substâncias anabolizantes.

Sintomas e prejuízos à saúde

Conforme os médicos baianos, os sintomas iniciais do uso de anabolizantes são cefaléia, náuseas, tonturas, irritabilidade, acne, febre e aumento dos pêlos corpóreos. Mas sua ingestão indiscriminada pode provocar desde a calvície prematura até a esterilidade e impotência sexual, o desenvolvimento de diversos tipos de câncer, hipertensão arterial e até a morte. Também são relatados infecções sangüíneas, abcessos cutâneos e infecção pelo vírus HIV e pelo vírus da Hepatite B e C relacionados à aplicação destas substâncias por meio injetável.

O que são anabolizantes

Esteróides ou peptídeos anabolizantes são substâncias químicas semelhantes a hormônios produzidos pelo corpo humano, como a testosterona, que oferece a capacidade de aumentar a massa muscular, a força e a resistência muscular, além de outras definidas pela Anvisa. Substâncias de doping também são anabolizantes e como tal têm a capacidade de alterar o desempenho do ser humano na realização de atividades físicas. Entre elas destacam-se os ¿pré-hormonais¿, ¿termogênicos¿ e ¿diuréticos¿, reconhecidos como doping pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Em geral, substâncias apontadas como anabolizantes pelo COI acabam catalogadas como tal pela Anvisa.

Produtos da Universal Nutrition que contêm anabolizantes:

- Animal Cuts

- Animal Stak

- Hot Shot

- Rage

- Ripped Fast 2

- 19-norandrostack

- Androstack

- Androtech

Produtos da Universal Nutrition com substâncias de doping:

- Animal Stak

- DHEA 50

- Androstack