A mobilização pelo fim da violência e da exploração sexual infanto-juvenil no Estado ganhou um importante aliado na manhã desta terça-feira (20/9). Em parceria com o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil e apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Assembléia Legislativa, por proposição da Deputada Simone Schramm, lançou a Frente Parlamentar Catarinense em Defesa da Criança e do Adolescente, aderindo ao Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência.

A iniciativa faz parte da semana de atividades programada pelo Fórum Catarinense, que culminará com o "Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil" (24/9, sábado), data instituída pela Lei Estadual nº 11.460/2000. No âmbito do Congresso Nacional, a Frente existe desde 1993 e foi revitalizada a partir de 2003, contando, hoje, com a participação de 25 Senadores e 133 Deputados Federais.

Analisar a proposta orçamentária do Governo do Estado para 2006, apresentando emendas que garantam as verbas necessárias à área da infância e juventude, e formalizar a adesão das Câmara de Vereadores de Santa Catarina ao Pacto Nacional são as prioridades da Frente Parlamentar neste ano.

O objetivo do Pacto Nacional, proposto por Parlamentares de todo o País, reunidos na Assembléia Legislativa do Ceará em maio deste ano, é formar uma rede nacional de defesa dos direitos infanto-juvenis, unindo Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores de todo o Brasil, para promover ações capazes de transformar em políticas públicas concretas os direitos já assegurados na legislação brasileira e nos tratados e convenções internacionais (confira abaixo os compromissos assumidos).

Do MPSC, participaram da solenidade o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Aurino Alves de Souza, e os Promotores de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches (Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e do Fórum Catarinense), Durval da Silva Amorim, Cristiane Rosalia Maestri Boell e Lio Marcos Marin (Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público - ACMP).

A solenidade começou com a apresentação do documentário "Flor de Pessegueiro", que aborda o papel da mãe da criança vítima de violência na denúncia e nos procedimentos judiciais, de autoria da Jornalista Angela Bastos. O ato na Assembléia Legislativa terminou com a apresentação de dança folclórica (pau-de-fita em perna-de-pau) por grupo do Centro de Valorização Humana, Moral e Social (Cevahumos), de Florianópolis.

Mobilização - Entre as atividades programadas pelo Fórum Catarinense para esta semana estão comandos educativos nos postos das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, com a parceria das Coordenações Municipais do Fórum Catarinense e Serviço Social de Transporte (SEST/SENAT).

Na Grande Florianópolis as blitze nas rodovias ocorrerão diariamente até sábado. Também serão feitas operações de fiscalização em bares, postos de gasolina e locais suspeitos de explorarem a prostituição. No sábado, a mobilização será intensificada na maioria dos Municípios.

Segundo a Coordenadora Estadual do Fórum Catarinense e do CIJ, foram distribuídos às Coordenações Municipais 500 mil panfletos educativos, impressos com apoio do Banco do Brasil, para as atividades de rua, como vem ocorrendo todos os anos na semana do dia 24 de setembro desde a instituição do "Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil".

Também foram adquiridas pela Coordenação Estadual do Fórum Catarinense, e encaminhadas às 21 Coordenações Municipais, cópias do documentário "Flor de Pessegueiro" para serem exibidas durante a semana em escolas e centros comunitários.

Em Florianópolis, o Fórum Municipal apresentará o documentário "Flor de Pessegueiro" na Escola de Ensino Básico Intendente José Fernandes (Rodovia João Gualberto Soares, 324 - Ingleses) no dia 22 e no dia seguinte realizará mobilização de rua no Largo da Alfândega, no Centro. Também já está confirmada a apresentação do documentário da Jornalista Ângela Bastos, no dia 23, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - Centro - Florianópolis).

A mobilização tem a finalidade, também, de conscientizar a população da necessidade de denunciar todo e qualquer caso de abuso ou exploração sexual. As denúncias podem ser feitas aos Conselhos Tutelares ou pelo telefone 0800-990500, implantado pelo Sistema Nacional de Combate à Exploração Infanto-Juvenil e monitorado pelo MPSC no Estado. No ano passado, por exemplo, os Promotores de Justiça denunciaram 328 crimes contra os costumes em que crianças e adolescentes foram vítimas (confira quadro abaixo).

Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência (compromissos assumidos)

1. Criar mecanismos de apoio técnico-político entre o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais de todo o Brasil;
2. Implantar Frentes Parlamentares da Infância e Adolescência;
3. Adotar o "Orçamento Criança";
4. Fixar estratégias de monitoramento dos recursos orçamentários e fiscalização do cumprimento das respectivas políticas públicas;
5. Criar um canal constante de troca de experiências entre as Casas Legislativas;
6. Acompanhar de forma sistemática e sincronizada as propostas legislativas de interesse da criança e do adolescente;
7. Instituir parcerias e intercâmbios com a sociedade civil na garantia dos direitos infanto-juvenis;
8. Apoiar e estabelecer alianças permanentes com os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares.

Ações penais por crimes contra os costumes em que crianças e adolescentes são vítimas
Ano	Nº de denúncias	Média mensal
1998	250	20,83
1999	309	25,75
2000	237	19,75
2001	262	21,83
2002	396	33
2003	328	27,33
2004	328	27,33
Fonte: Relatório de Atividades elaborado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina