O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar em ação civil pública, ajuizada nesta sexta-feira (23/9), proibindo a Editora Abril S/A de continuar veiculando publicidade da forma como foi criada. A ordem judicial vale para todo o País e também impõe multa de R$ 100 mil toda vez que a empresa descumprir a liminar. A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, que atua na defesa do consumidor na Comarca da Capital e considerou trecho de peça publicitária elaborada para divulgar uma das revistas da editora manifestamente abusivo.

Na peça publicitária, uma garota, com voz de adolescente, pergunta se pode levar seu "namorado para dormir em casa, passar a noite fazendo sexo selvagem e acordando a vizinhança toda" e o pai concorda de imediato e, aliviado, diz que pensava que a filha iria pedir o carro emprestado.

Conforme o Promotor de Justiça, a publicidade fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os artigos 6º e 37, "na medida em que estimula e valoriza a sexualidade infanto-juvenil, viola valores éticos que a sociedade deve preservar e atenta contra os princípios mais básicos da educação de crianças e adolescentes, deturpando sua formação psicológica".

Em seu despacho, o Juiz de Direito Domingos Paludo, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, reconheceu que, no áudio, a voz parece ser de uma adolescente. O magistrado também afirmou que a publicidade, da forma como está sendo veiculada, "agride severamente as relações familiares, a ética, a educação" e, por isso, deve cessar, "o quanto antes, o agressivo comercial, para que não forme escola esta má postura paterna e juvenil".