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Tribunal de Júri de Içara condena autor de homicídio em mercearia a 12 anos de reclusão

Após 13 horas de julgamento, por volta das 22 horas de segunda-feira (08.08) o Tribunal do Júri de Içara condenou o vendedor autônomo Irajá da Conceição Neves, 34 anos, conhecido como "Gauchinho", pela morte do torneiro mecânico Evaldo José da Silva, ocorrida no dia 30 de novembro de 2002. Neves recebeu pena de 12 anos de reclusão em regime integralmente fechado.

09/08/2005 Veja Mais

MPSC recebe Prêmio Fritz Müller como parte da história ambiental de SC

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, recebeu na noite de ontem (08.08), em nome do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o segundo Prêmio Fritz Müller da Instituição, concedido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em homenagem à atuação ministerial em favor do meio ambiente, em especial ao Programa de Destinação das Embalagens de Agrotóxicos.

09/08/2005 Veja Mais

Unoesc vai ajudar o Ministério Público a comprovar poluição em rios do Vale do Rio do Peixe

As suspeitas de poluição em rios, cursos d¿água e vegetações no Vale do Rio do Peixe passarão a partir de agora pela análise da água para que o Ministério Público de Santa Catarina possa comprovar materialmente a ocorrência de crimes ambientais. Um trabalho em conjunto começa a ser feito com a Polícia Ambiental e a Universidade do Oeste de Santa Catarina.

09/08/2005 Veja Mais

Ex-Secretário da Saúde condenado pela compra de incineradores de lixo hospitalar

Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em novembro de 1999, resultou na condenação do ex-Secretário de Estado da Saúde Ronald Moura Fiúza a quatro anos e oito meses de detenção e ao pagamento de 26 dias-multa.

09/06/2005 Veja Mais

Estado terá de apresentar cronograma de obras e transferir detentos no presídio de Xanxerê

O Juiz de Direito Geomir Rolandi Paul determinou, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que o Governo do Estado apresente em 60 dias cronograma para implementação e conclusão de obras no presídio regional de Xanxerê.

15/06/2007 Veja Mais

Johnson & Johnson e Procter & Gambler multadas pela Justiça por

As empresas Johnson & Johnson e Procter & Gambler foram multadas em sentenças judiciais por reduzir de 10 para oito unidades a quantidade de absorventes nas embalagens das marcas Sempre Livre e Always, respectivamente, sem avisar ao consumidor. Atendendo ação civil pública proposta em 2003 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito da Vara da Fazenda da Capital, Domingos Paludo, condenou a Johnson a pagar multa de R$ 100 mil e a Procter de R$ 50 mil.

15/06/2007 Veja Mais

Promotores de Justiça ajuizaram 1.100 ações civis em defesa da coletividade em 2006, mostra Relatório de Gestão Institucional do MPSC

As causas que envolvem a defesa da coletividade e dos interesses difusos (comuns a todas as pessoas), principalmente nas áreas da moralidade administrativa, meio ambiente, consumidor e cidadania e fundações, resultaram no ajuizamento de 1.100 ações civis públicas pelos Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina em 2006, um número 36,65% superior ao verificado no ano anterior, quando foram aforadas 805 ações. Os dados do Relatório de Gestão Institucional, editado pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de informações dos Centros de Apoio e do Relatório de Atividades das Promotorias de Justiça elaborado pela Corregedoria-Geral do MPSC, demonstram a preocupação crescente da Instituição na proteção dos direitos sociais.

27/01/2011 Veja Mais

Quadrilha de 12 hackers é condenada em Balneário Camboriú

Doze hackers que atuavam em Balneário Camboriú foram condenados à prisão por formação de quadrilha e furto via internet em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio dos Promotores de Justiça Rafael Meira Luz e Jean Michel Forest.

14/08/2007 Veja Mais

Oito pessoas presas em flagrante por pirataria CDs e DVDs em Ponte Serrada

Operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio das Polícias Civil e Militar, resultou na prisão em flagrante de oito pessoas e na apreensão de 900 unidades de CDs,120 DVDs e dois CDs de jogos piratas em diversos estabelecimentos comerciais de Ponte Serrada.

14/08/2007 Veja Mais

Lojas Americanas e Tradecash deverão ressarcir consumidores

As Lojas Americanas SA. e a Tradecash Sociedade de Fomento Comercial e Administração deverão ressarcir consumidores por cobrança indevida de taxas e serviços referentes ao cartão de crédito Lojas Americanas.

21/09/2007 Veja Mais

Suspenso concurso para Câmara de Vereadores de Bom Jesus

A Câmara de Vereadores de Bom Jesus suspendeu concurso público para preencher vagas no Poder Legislativo por causa de irregularidades no edital.

21/09/2007 Veja Mais

Escola de informática de Florianópolis deve indenizar consumidores

A Dynamic Informática Ltda. deverá ressarcir os 470 consumidores que pagaram por curso e tiveram as aulas suspensas.

21/09/2007 Veja Mais

É a desigualdade a causa da violência no Brasil, e não a pobreza, afirma Ariel Alves no congresso do MPSC

O poder de investigação do Ministério Público é fundamental para a proteção dos direitos humanos no Brasil, defendeu o Advogado Ariel de Castro Alves, Coordenador de Relações Internacionais do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, em sua palestra no dia 13 de dezembro, no Congresso Anual do MPSC. Ele foi convidado a falar no evento como representante da sociedade.

15/12/2007 Veja Mais

Modernização e racionalização são alternativas para orçamento reduzido, afirma Paulo Prado, do MPMT

Racionalização e reestruturação do modelo de trabalho foram as alternativas encontradas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, para modernizar e aproximar a Instituição da sociedade. Ele palestrou no segundo dia do 1º Congresso Anual do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

15/12/2007 Veja Mais

Troca de experiências é tema de painel no Congresso Anual, no Dia Nacional do Ministério Público

No Dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro, os participantes do 1º Congresso Anual do MPSC compartilharam experiências, em painel que mostrou o trabalho realizado por oito Promotores de Justiça, como a conversão de caça-níqueis em computadores para escolas, iniciativa do Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz ( foto ).

07/01/2008 Veja Mais

Feira de livros jurídicos no encontro anual terá sessão de autógrafos

Um espaço para uma feira de livros jurídicos foi preparada pela Comissão Organizadora do 1º Congresso Anual do MPSC. Entre as publicações estão novidades no mercado e obras de membros da Instituição. Está programada, para as 19 horas do dia 14 de dezembro, sessão de autógrafos com autores.

14/12/2007 Veja Mais

MPSC ajuíza ação para punir pescador que matou tubarão-martelo em Florianópolis

O Promotor de Justiça Rui Arno Richter ajuizou ação civil pública requerendo ao Judiciário que condene um pescador a pagar multa de R$ 17,5 mil pela captura e morte de um tubarão-martelo fêmea prenhe, na praia da Barra da Lagoa, em Florianópolis, a título de indenização por danos morais ao meio ambiente.

16/11/2007 Veja Mais

Estado deverá realizar concurso e seleção para professores da educação profissional e de jovens e adultos

A Secretaria de Estado de Educação firmou compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de realizar concurso público para a contratação de professores, e de efetuar processo seletivo para as contratações temporárias (desde que de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal) destinados, a partir de 2008, aos Núcleos de Educação Profissional (NEPs) e aos Centros de Educação de Jovem e Adulto (CEJAs) em todo o Estado.

14/11/2007 Veja Mais

Crime organizado é capaz de abalar a economia de qualquer país, alerta palestrante Denilson Feitoza

Não há dados consolidados, mas as estimativas colhidas pelo Procurador de Justiça Denilson Feitoza Pacheco demonstram que o crime organizado tem, hoje, participação expressiva na economia mundial. "Os recursos que transitam no mundo do tráfico de drogas, de pessoas e da pirataria, são capazes de influenciar na economia de vários países, até na economia dos Estados Unidos", alertou em palestra no dia 13 de setembro.

21/09/2007 Veja Mais

Aperfeiçoamento para combater crime organizado marca prioridade a ser enfrentada pelo MPSC

Procuradores e Promotores de Justiça receberam aperfeiçoamento para atuar de forma mais intensiva no combate ao crime organizado e, em especial, ao tráfico de drogas, durante o seminário "Crime Organizado e Ministério Público: estratégias de combate", realizado nos dias 13 e 14 de setembro. Leia as notícias sobre o seminário.

16/11/2007 Veja Mais

Não existe organização criminosa sem a presença do Estado, diz ministro do STJ Gilson Dipp

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp afirmou que não existe organização criminosa sem a presença do Estado. "Não existe modo das organizações criminosas prosperarem sem a presença do agente público", ressaltou o Ministro, em palestra sobre "Organizações Criminosas e Mecanismos de Investigação", no dia 14 de setembro, no MPSC.

21/09/2007 Veja Mais

Aprovado pelo Senado, Sandro José Neis assume no CNMP dia 22 de junho

O plenário do Senado aprovou, nessa quinta-feira (14.6.2007), por 54 votos favoráveis e dois contrários, a indicação do Promotor de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis e de mais 11 nomes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2007/2009.

14/08/2007 Veja Mais

Regionalização das ações permite que MPSC atenda melhor a sociedade, afirma Procurador-Geral de Justiça em Blumenau

Com a participação expressiva dos Promotores de Justiça das Comarcas localizadas nas regiões do Alto Vale e Médio Vale do Itajaí, o MPSC realizou, no dia 14 de junho, o terceiro Encontro Regional de Planejamento Estratégico, em Blumenau. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, lembrou a evolução vivenciada pela Instituição no planejamento de suas ações desde 1999, quando foi implantado o planejamento estratégico, passando pelo implementação do PGA, e agora com a ampliação da participação das Promotorias e Procuradorias de Justiça que não fazem parte da Administração Superior.

14/08/2007 Veja Mais

Campanha lançada em Chapecó valoriza honestidade e ética nas relações interpessoais

A ética e a honestidade nos atos corriqueiros de qualquer cidadão são os alvos da campanha educativa lançada em Chapecó, no dia 13 de março, numa parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa, com a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e a Prefeitura Municipal.

21/09/2007 Veja Mais

Assembléia Legislativa garante condições ideais de acessibilidade a portadores de deficiência

A Assembléia Legislativa é o primeiro Poder do Estado a assumir oficialmente o compromisso de garantir condições ideais de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência. Em solenidade realizada no dia 14 de março, o Presidente do Legislativo Estadual, Deputado Julio Garcia, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da Promotoria de Justiça da Cidadania e Fundações, da Capital.

14/08/2007 Veja Mais

Ministério Público consegue liminar para anular concurso de Faxinal dos Guedes

O Município de Faxinal dos Guedes deverá suspender as nomeações das pessoas aprovadas no Concurso Público 001/2006, proceder ao afastamento do quadro de servidores da Administração Pública Municipal os candidatos eventualmente já nomeados para seus cargos, bem como garantir a eficiência do serviço público, principalmente a continuidade dos essenciais, promovendo caso necessário, a contratação de profissional temporário, com a devida justificativa.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC entende que estacionamentos são responsáveis por dano ou furto de veículos

Centros comerciais, lojas e associações de Florianópolis retiraram de seus cartazes e tickets de estacionamento a mensagem de isenção de responsabilidade em caso de dano ou furto nos veículos sob sua guarda.

21/09/2007 Veja Mais

Conamp relança campanha de combate à corrupção

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" tem caráter educativo e busca conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes. A nova etapa estadual teve início em 1º de fevereiro. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) está organizando o lançamento nacional da campanha.

21/09/2007 Veja Mais

Estabelecimentos de São Miguel do Oeste comprometem-se a não vender bebidas a crianças e adolescentes

Todos os 225 estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e cigarros em São Miguel do Oeste firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual se comprometem a não vender tais produtos para crianças e adolescentes.

21/09/2007 Veja Mais

Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, abre 1° Congresso Anual do MPSC

O Advogado Ariel de Castro Alves, Coordenador de Relações Internacionais do Movimento Nacional de Direitos Humanos, será o palestrante da abertura do 1° Congresso Anual do Ministério Público de Santa Catarina, com o tema "O Ministério Público e o compromisso com as futuras gerações", com início às 19 horas, no dia 13 de dezembro , no Hotel Jurerê Beach Village, em Jurerê, Florianópolis.

14/12/2007 Veja Mais

Operação integrada combate crime de sonegação fiscal no Sul do Estado

Força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, e por Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda, deflagrou, no dia 12 de dezembro de 2007, operação para o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, com o objetivo de apurar a existência de crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha ou bando.

17/12/2007 Veja Mais

Braço do Norte, São Ludgero, Santa Rosa de Lima e Grão-Pará terão de acabar com nepotismo

Os Municípios de Braço do Norte, São Ludgero, Santa Rosa de Lima e Grão-Pará devem acabar com a prática do nepotismo, inclusive o cruzado, em 30 dias.

13/11/2007 Veja Mais

Bloqueados bens de ex-agentes públicos e de agência em Criciúma por contrato sem licitação

Liminar concedida a pedido do Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman determinou o bloqueio dos bens dos ex-Diretores da Companhia de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano de Criciúma (Codepla), Morwan Antônio Borges e Newton Luiz Baratta, do Diretor da agência de publicidade Exphan Comunicação e Marketing Ltda., Ilton José Lole, e da própria empresa. O pedido, formulado em ação civil pública, objetiva o ressarcimento do dano causado ao Município de Criciúma por dispensa indevida de licitação, exigência da Lei de Licitações.

13/11/2007 Veja Mais

Transferência de professoras provoca suspensão dos direitos políticos de Prefeito de Faxinal dos Guedes

A Juíza da 2ª Vara da Comarca de Xanxerê, Maria Salete Meneghatti, determinou, em sentença, a suspensão dos direitos políticos por três anos do Prefeito de Faxinal dos Guedes, Edson Vizolli, pelo ato de improbidade administrativa por transferir duas professoras municipais da escola em que atuavam para uma outra sem qualquer interesse público.

21/09/2007 Veja Mais

Prejuízo deverá ser ressarcido pelo espólio de ex-Prefeito de Joaçaba

O prejuízo causado ao Município de Joaçaba por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-Prefeito Normélio Zílio, falecido em fevereiro de 2004, deverá ser ressarcido aos cofres públicos por seu espólio, conforme sentença proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

14/08/2007 Veja Mais

CCJ do Senado aprova Sandro José Neis ao CNMP

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (13.6.2007), a indicação do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Neis é o primeiro membro do MPSC a integrar a lista de indicados às três vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no Conselho.

14/08/2007 Veja Mais

Seara assume compromisso de resolver problemas ambientais em Forquilhinha

A Seara Alimentos assumiu compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a solucionar os problemas que causou ao meio ambiente, em Forquilhinha, no Sul do Estado. A empresa aceitou assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Promotor de Justiça Cássio Antonio Ribas Gomes.

14/08/2007 Veja Mais

Celebrado convênio para aumentar número de testes de paternidade gratuitos e agilizar os processos

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, firmou convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual de Saúde, no dia 12 de abril, para a ampliação do número de testes gratuitos de DNA para o reconhecimento de paternidade e também para permitir mais rapidez nas ações de investigação de paternidade e nas declarações oficiosas de paternidade. O convênio foi assinado por Steil, pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, e pelo Vice-Governador Leonel Pavan, no gabinete do Presidente do TJSC, Desembargador Pedro Manoel Abreu. Serão beneficiadas famílias sem recursos que requeiram assistência judiciária gratuita.

14/08/2007 Veja Mais

Tribunal do Júri condena Sérgio Nepomuceno por tentativa de homicídio, na Capital

O Tribunal do Júri da Capital condenou o réu Sérgio Roberto Nepomuceno a quatro anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado na sua forma tentada.

14/08/2007 Veja Mais

Assembléia Legislativa vai adequar acessos a pessoas portadoras de deficiência

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina terá até dezembro deste ano para cumprir uma série de normas e fazer modificações no prédio no qual funciona, adequando a estrutura e os acessos para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.

21/09/2007 Veja Mais

Denúncias criminais do MPSC contra agentes públicos aumentam 13,43% em 2006

Todos os procedimentos criminais analisados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) totalizaram 167.563 casos em 2006, decorrentes de inquéritos policiais e notícias criminais recebidos e de investigações iniciadas pelos Promotores de Justiça, sendo que estas tiveram aumento de 67,34% em relação ao ano anterior. Os dados são do Relatório de Gestão Institucional de 2006, editado pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de informações dos Centros de Apoio e do Relatório de Atividades das Promotorias de Justiça elaborado pela Corregedoria-Geral do MPSC. Leia também: Íntegra do Relatório para download (pdf) . A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=5909&secao_id=372" Relatório de Gestão Institucional de 2006 mostra modernização tecnológica e estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=5920&secao_id=368&secao_principal=368" Aumenta o número de ações ajuizadas pelo MPSC para proteger a infância e juventude, aponta Relatório de Gestão de 2006

21/09/2007 Veja Mais

MPSC obtém declaração de inconstitucionalidade de diminuição de pena em caso de tráfico de entorpecentes, em Xanxerê

Os réus A.M.L. e V. Z foram condenados em ação penal a 10 e 17 anos de prisão, respectivamente, e pagamento de multa por tráfico de drogas e associação permanente para o tráfico. Na condenação, em caráter pioneiro, o Juiz de Direito considerou a argumentação do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto quanto à inconstitucionalidade do artigo 33, parágrafo 4º, da nova legislação antidrogas, a qual prevê diminuição da pena em algumas circunstâncias.

21/09/2007 Veja Mais

Carta de São Paulo em Defesa da Ética na Política e Contra a Corrupção

Durante evento realizado no dia 9 de março de 2007, no auditório do edifício sede do Ministério Público de São Paulo, para tratar, principalmente, da polêmica Proposta de Emenda Constitucional que amplia o foro privilegiado para as ações de improbidade administrativa, foi aprovado por aclamação documento intitulado "Carta de São Paulo em Defesa da Ética na Política e Contra a Corrupção".

21/09/2007 Veja Mais

Empresas poderão divulgar ações beneficentes que façam em escolas públicas

Ações beneficentes realizadas por empresas nas escolas públicas de Santa Catarina poderão ser divulgadas com fins publicitários e promocionais.

21/09/2007 Veja Mais

Conselho Superior define regras para escolha dos representantes nos Conselhos Nacionais do MP e da Justiça

O Conselho Superior do Ministério Público estabeleceu, em sessão realizada no dia 12 de fevereiro, as regras para o procedimento de escolha dos representantes nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça (biênio 2007/2009), conforme Ato nº 031/2007/CSMP .

21/09/2007 Veja Mais

Médico de Xanxerê é condenado por cobrança indevida em atendimento do SUS

O médico F.C.O. do Hospital e Maternidade Bom Jesus, de Xanxerê, foi condenado a dois anos de reclusão e pagamento de multa por cobrança indevida em atendimento realizado pelo SUS.

21/09/2007 Veja Mais

Estado terá de fornecer medicamentos para paciente transplantado em São Miguel do Oeste

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário determinou, por meio de liminar, que a Secretaria Estadual da Saúde forneça medicamentos a um senhor transplantado hepático, residente em São Miguel do Oeste, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

12/12/2007 Veja Mais

Ministério Público aperta o cerco no combate à sonegação fiscal e apura mais de R$ 72 milhões

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), porintermédio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), efetuou uma análise sobre as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Estadual de Contribuintes, selecionando, a princípio, 68 Notificações Fiscais emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda contra contribuintes situados nas cidades de Joinville, Blumenau, São José e Florianópolis, pelo não recolhimento de impostos devidos.

12/12/2007 Veja Mais

Liminar suspende contrato entre Prefeitura de Erval Velho e escritório de advocacia

A contratação de serviços advocatícios resultou na suspensão, por meio de liminar, do contrato firmado entre a Prefeitura de Erval Velho e a Conci Advogados Associados.

12/11/2007 Veja Mais

MPSC vai acompanhar fiscalização para garantir a qualidade do leite no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai acompanhar os trabalhos de fiscalização dos órgãos sanitários para garantir a qualidade do leite consumido no Estado.

12/11/2007 Veja Mais

Seminário integra MPSC para debater estratégias de combate ao crime organizado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará, entre os dias 13 e 14 de setembro, o seminário "Crime organizado e Ministério Público: estratégias de combate". A iniciativa tem como finalidade demarcar uma nova sistemática de atuação criminal do MPSC, que reorganizou o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) e criou os Grupos Especiais de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas (GECOT).

21/09/2007 Veja Mais

Nota de esclarecimento

Considerando as informações que têm sido divulgadas a respeito de investigações em curso na Capital que poderão ser interpretadas de modo a lançar dúvidas sobre o estrito cumprimento do dever constitucional nos procedimentos adotados pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Instituição, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, esclarece:

14/08/2007 Veja Mais

Liminar suspende publicidade e venda do condomínio Residencial Mar Vermelho

A Juíza de Direito Bianca Fernandes Figueiredo determinou, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a Libardo Construtora e Incorporadora Ltda suspenda a publicidade e a comercialização das unidades do Residencial Mar Vermelho, localizado em Meia Praia, em Itapema.

14/08/2007 Veja Mais

Transação penal por crime ambiental faz infrator retornar aos bancos escolares em Blumenau

Transação penal com suspensão condicional do processo, promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina e o Judiciário da Comarca de Blumenau, substituiu pena restritiva de direitos por uma que resultará na conclusão da formação escolar de um infrator ambiental. A medida é prevista legalmente para crimes de menor potencial ofensivo.

09/06/2005 Veja Mais

Policiais militares condenados à perda da função pública

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de três policiais militares à perda da função pública.

09/06/2005 Veja Mais

Programa de Aviso Por Maus-Tratos será lançado em Laguna nesta sexta-feira

Os Municípios de Laguna, Imbituba, Imaruí, Garopaba, Paulo Lopes e Jaguaruna serão capacitados nesta sexta-feira (10 de junho) para lidar com a violência cometida contra o público infanto-juvenil. O Programa APOMT, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, será lançado às 8h30 em Laguna.

09/06/2005 Veja Mais

Relatório aponta aumento das atividades do MPSC em 2004

No ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu 25.235 denúncias. O total representa um aumento de 9,15% em relação ao número de ações penais ajuizadas em 2003 (23.119) e de 36,08% em comparação ao ano 2000 (18.544).

09/05/2005 Veja Mais

TJ suspende 172 cargos em comissão da Prefeitura de Laguna, em adin proposta pelo MPSC

Liminar concedida pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) no dia 2 de março suspende dispositivos de sete leis complementares que criaram 172 cargos em comissão na Prefeitura de Laguna, conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação direta de inconstitucionalidade.

09/03/2005 Veja Mais

Autores de incêndio que causou morte de quatro crianças condenados a 134 anos de reclusão, cada um

Depois de 15 horas de julgamento, realizado nesta quinta-feira (7/7), no Fórum da Comarca de Maravilha, Pedro Keller e Valdir de Provem foram condenados a 134 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, cada um, em regime integralmente fechado. Em 10 de outubro de 2003, por volta das 21h15min, os dois atearam fogo na casa de Marlene da Silva, no Bairro Cohab, Município de Iraceminha, causando a morte de quatro das nove crianças que se encontravam na residência.

08/07/2005 Veja Mais

Fiocruz vem a SC conhecer o APOMT

Na segunda-feira (11/7), equipe da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) visitará o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), do Ministério Público de Santa Catarina. O grupo virá ao Estado para conhecer detalhes do Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), coordenado pelo CIJ.

08/07/2005 Veja Mais