Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

Os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados se reuniram nesta segunda-feira (5/12), na capital Federal, e divulgaram a "Declaração de Brasília", na qual manifestam preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009 e à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado crime de abuso por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
 

Agentes públicos criaram empresa de fachada para desviar dinheiro do Município de Xaxim por meio de compras diretas irregulares e licitações suspeitas.

MPSC funcionará em regime de plantão no Dia da Justiça

O MPSC, em homenagem ao Dia da Justiça, não terá expediente externo nesta quinta-feira (8/12), acompanhando as atividades judiciárias que estarão suspensas.  

SETA VERMELHA COM OS DIZERES AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRANCO

No dia 8/12, o MPSC promoverá audiência pública para aprimorar a proposta de acordo a ser firmado com o Município de Joaçaba para adequar a expedição de alvarás ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

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Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

Denuncias / Ouvidoria

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...