Programa de proteção atuará de forma mais integrada na Capital

A Patrulha Maria da Penha, serviço de visitas e proteção às mulheres que possuem medidas protetivas deferidas pelo Juizado da Violência e Familiar contra a mulher, a partir de agora registrará as ocorrências em planilhas online com acesso simultâneo em todos os batalhões de Polícia da Capital. 

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Lei Maria da Penha é o maior instrumento de combate às agressões

Nesta entrevista à Rádio MPSC, a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrrêa Sanches, fala sobre a importância da Lei Maria da Penha e faz uma análise sobre a violência contra a mulher no País.

Canal do MPSC no YouTube - Lei Maria da Penha: veja os números da violência contra a mulher

MPSC ingressa com ação por ato de improbidade contra Prefeito e servidor

Sucessão de irregularidades e telefone clonado resultaram em prejuízo de R$ 245 mil à educação.  

Bloqueados bens de agente penitenciário que recebia salário sem trabalhar

Selo escrito MPSC defende o interesse públicoO servidor recebeu R$ 131 mil por 338 plantões não prestados, enquanto frequentava aulas do curso de Medicina. Três ex-gerentes do Presídio de Joaçaba, que foram coniventes com as faltas do servidor, também tiveram os bens bloqueados.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...