Liminar suspende obras de loteamento e proíbe autorizações irregulares em Cocal do Sul

O MPSC obteve medida liminar para suspender as obras de um loteamento ilegalmente autorizado pela Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul (FUNDAC), que deixou de observar exigências da legislação no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

O que deve ser feito quando há o interesse em construir em um terreno?  Assista ao "Promotor Responde.

Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes

Gestantes com trombofilia devem receber gratuitamente Enoxaparina Sódica 40 m pelo SUS. 

Quatro pessoas são condenadas por crime de peculato

foto de grades em uma prisãoMPSC denunciou um ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado e de três ex-servidores do Município de Brusque por terem desviado dos cofres públicos cerca de R$ 43 mil. As penas aplicadas a cada um dos réus variam de dois a três anos de reclusão.

Acompanhe aqui o andamento do concurso para Promotor de Justiça

O concurso visa preencher 23 cargos de Promotor de Justiça Substituto do MPSC. 

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...