Bom Retiro deve iniciar ano letivo sem falta de vagas em creches

O Município de Bom Retiro foi multado em R$ 255 mil por descumprir acordo firmado com o MPSC e agora tem até o dia 31 de janeiro de 2019 para acabar com a demanda reprimida por vagas no ensino infantil. O prazo foi fixado em audiência judicial.

Este vídeo esclarece a missão da Instituição, a estrutura hierárquica e as áreas de atuação. Assista!

Unidades de Saúde da Comarca deverão ter garantia de acessibilidade

Os sete municípios da Comarca firmaram TAC e  têm 365 dias para garantir a acessibilidade. 

MPSC assina acordo com Governo Estadual para combate à pirataria

Foto do momento da assinatura do documentoTermo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quinta-feira (20/9) e prevê a formulação de um plano estadual de prevenção e combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual e imaterial.

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DenÚncias / Ouvidoria

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...