O 5° Encontro Estadual do Tribunal do Júri foi encerrado em Lages com uma grande notícia: pela primeira vez, o estado irá receber o Encontro Nacional do Tribunal do Júri para membros do Ministério Público. O evento acontecerá em abril do ano que vem, em Florianópolis. A notícia foi compartilhada pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ao final de dois dias de palestras, painéis e debates voltados ao aperfeiçoamento da atuação dos membros do MPSC nas sessões do Tribunal do Júri. Ao longo do evento, Promotoras e Promotores de Justiça, aprofundaram conhecimentos e trocaram experiências para fortalecer a defesa da sociedade e a busca por justiça em nome das vítimas que não podem mais se manifestar.

EVENTO

Após uma série de encontros realizados nesta sexta-feira (29/5) pela 5ª PJ de Criciúma, foi descartado o início de greve por parte dos funcionários do hospital.  Os atendimentos devem ser retomados nos próximos dias.

CRICIÚMA

Projeto realizado pelo MPSC, pela UNIDAVI e pelo Município de Presidente Getúlio promove acolhimento e orientação às mulheres e abordagens educativas ao público masculino.

CRIMINAL

Nova estratégia prioriza a atuação em 135 municípios com maior demanda por vagas em creches. Trabalho será desenvolvido em parceria entre o GAEDUC e as Promotorias de Justiça locais.

EDUCAÇÃO

Como formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo. 
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Envio de documentos (petições iniciais e intermediárias) para as Promotorias de Justiça.

ENCONTRE UMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

PROGRAMAS

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Programa de Combate à Evasão Escolar - APOIA

Visa mobiliza as Escolas, os Conselhos Tutelares, as Promotorias de Justiça e toda a sociedade para trazer os alunos de volta para a sala de aula.

Protocolo PISC

Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina. 

Programa Alimento Sem Risco (PASR)

O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.

Saúde Fiscal dos Municípios

Busca a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.

Protocolo PISC

O Protocolo de Atendimento ao Idoso Vítima de Violência busca padronizar o auxílio aos idosos nos municípios catarinenses e evitar a revitimização.

Alimento sem Risco

O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.

APOIA

O APOIA trabalha em rede. Cada parte (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula. 

Combate à Sonegação

O Programa Combate à Sonegação Fiscal busca a responsabilização criminal dos agentes que infringem a legislação tributária. 

CAMPANHAS

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.

O que você tem a ver com a corrupção?

Não clica que é golpe!

Bullying, isso não é brincadeira! - MPSC e instituições parceiras

Consumidor Vencedor - uma parceria entre o MPSC e o MPRJ

REDES SOCIAIS

O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.

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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...