Uma liminar obtida pelo MPSC suspendeu todas as licenças emitidas pelo Município para intervenções na área denominada Caminho do Gravatá. Além da impossibilidade de desmatamento em área de preservação permanente, a licença ambiental emitida pela FLORAM não é válida, pois somente órgão estadual seria competente para emiti-la.
O Programa busca levar aos alunos noções de cidadania por meio de dinâmicas em grupo, com a promoção de debates com os Membros do MPSC.
Assista ao vídeo e veja como o Cultivando Atitudes desenvolve a cidadania entre crianças e adolescentes.
MPSC ingressou com a ação para proteger área na Praia Brava e defender os direitos do consumidor.
Apresentado pela Fundação Catarinense de Cultura, o projeto pretende tornar o Museu Etnográfico Casa dos Açores, localizado no Município de Biguaçu, mais atrativo à população e incentivar o resgate da cultura açoriana.
O prédio no Bairro do Santinho era levantado construído sem qualquer aprovação do município.
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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