Tomaram posse, na tarde desta segunda-feira (2/3), 11 Procuradores de Justiça eleitos para compor o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no biênio 2026-2028. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tem uma série de atribuições fundamentais para o funcionamento do Ministério Público, como a convocação da eleição para Procurador-Geral de Justiça, a aprovação da proposta orçamentária do MPSC e a proposição de criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares e de modificações na Lei Orgânica. Também compete ao Órgão Especial a deliberação sobre propostas que modifiquem as atribuições das Promotorias de Justiça.

INSTITUCIONAL

Os três termos de ajustamento de conduta foram propostos a partir de inquéritos civis instaurados para apurar irregularidades nos serviços.

PALMITOS

Esta é a terceira condenação dos mesmos réus e diz respeito ao Residencial Barcelona. Há ainda outras cinco ações penais contra os acusados aguardando julgamento.

ARARANGUÁ

O MPSC disponibilizou uma página especial de perguntas frequentes (FAQ) para esclarecer as principais dúvidas. A publicação reúne informações atualizadas e oficiais sobre a investigação, as medidas adotadas até o momento e o papel das instituições envolvidas. 

FLORIANÓPOLIS
Como formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo. 
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Envio de documentos (petições iniciais e intermediárias) para as Promotorias de Justiça.

ENCONTRE UMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

PROGRAMAS

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Programa de Combate à Evasão Escolar - APOIA

Visa mobiliza as Escolas, os Conselhos Tutelares, as Promotorias de Justiça e toda a sociedade para trazer os alunos de volta para a sala de aula.

SAIBA MAIS

Protocolo PISC

Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina. 

SAIBA MAIS

Programa Alimento Sem Risco (PASR)

O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.

SAIBA MAIS

Saúde Fiscal dos Municípios

Busca a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.

SAIBA MAIS

Protocolo PISC

O Protocolo de Atendimento ao Idoso Vítima de Violência busca padronizar o auxílio aos idosos nos municípios catarinenses e evitar a revitimização.

Alimento sem Risco

O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.

APOIA

O APOIA trabalha em rede. Cada parte (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula. 

Combate à Sonegação

O Programa Combate à Sonegação Fiscal busca a responsabilização criminal dos agentes que infringem a legislação tributária. 

CAMPANHAS

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.

O que você tem a ver com a corrupção?

Não clica que é golpe!

Bullying, isso não é brincadeira! - MPSC e instituições parceiras

Consumidor Vencedor - uma parceria entre o MPSC e o MPRJ

REDES SOCIAIS

O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.

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esclarecer suas dúvidas.

Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...