Operação Cartas na Mesa apura licenças ambientais no Sul

A investigação foi iniciada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul para apurar ilegalidades na concessão de licenças pela Secretaria do Meio Ambiente de Passo de Torres. Nesta terça-feira (17/1) o GAECO cumpriu oito mandados de busca e apreensão na região.

Entenda neste vídeo como o MPSC trabalha em rede para solucionar os problemas que afastam os alunos da escola.

Bloqueados R$ 4 milhões de envolvidos em fraude à licitação do Município

As fraudes no fornecimento de serviços de informática pela empresa Escrimate foram apuradas na Operação Falsa Impressão.

MPSC alerta Prefeitos sobre limites para benefícios fiscais no ISS

foto de uma calculadoraConceder benefícios fiscais que resultem na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) em valor inferior a 2% pode configurar ato de improbidade administrativa. O limite foi estabelecido por Lei Federal.

Há suspeita de que candidatos tenham concorrido apenas para usufruir da licença remunerada.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...