O MPSC obteve medida liminar para suspender as obras de um loteamento ilegalmente autorizado pela Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul (FUNDAC), que deixou de observar exigências da legislação no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
No programa Quero Saber, o cidadão pergunta e os Promotores de Justiça do MPSC respondem. Ouça nos links abaixo:
O que deve ser feito quando há o interesse em construir em um terreno? Assista ao "Promotor Responde.
MPSC denunciou um ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado e de três ex-servidores do Município de Brusque por terem desviado dos cofres públicos cerca de R$ 43 mil. As penas aplicadas a cada um dos réus variam de dois a três anos de reclusão.
O concurso visa preencher 23 cargos de Promotor de Justiça Substituto do MPSC.
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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