Paralisadas obras em área de preservação de Florianópolis

Uma liminar obtida pelo MPSC suspendeu todas as licenças emitidas pelo Município para intervenções na área denominada Caminho do Gravatá. Além da impossibilidade de desmatamento em área de preservação permanente, a licença ambiental emitida pela FLORAM não é válida, pois somente órgão estadual seria competente para emiti-la


Assista ao vídeo e veja como o Cultivando Atitudes desenvolve a cidadania entre crianças e adolescentes.

Liminar preserva área de preservação e proíbe publicidade de empreendimento

MPSC ingressou com a ação para proteger área na Praia Brava e defender os direitos do consumidor.

FRBL custeará projeto que busca resgatar a cultura açoriana

Foto da Fachada do Museu dos Açores (Foto FCC)Apresentado pela Fundação Catarinense de Cultura, o projeto pretende tornar o Museu Etnográfico Casa dos Açores, localizado no Município de Biguaçu, mais atrativo à população e incentivar o resgate da cultura açoriana.

Por descumprir liminar, construtora é multada e tem parte de obra demolida

O prédio no Bairro do Santinho era levantado construído sem qualquer aprovação do município.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...