Para evitar danos irreversíveis ao planejamento urbano e ao meio ambiente, o MPSC vem atuando fortemente na Capital. Pelo menos 80% do trabalho da 32ª Promotoria de Justiça estão relacionados a construções clandestinas. Há mais de 20 liminares determinando fiscalização e embargo de obras irregulares ou mesmo clandestinas na região.
O cidadão pode fazer uma denúncia quando tiver conhecimento sobre um fato em que a sociedade tenha sido prejudicada, ou quando um dos direitos comuns a todos nós tenha sido desrespeitado, como o direito à vida, à saúde, a educação.
As construções clandestinas estão por todos os lados em Florianópolis. O MPSC atua para combater o problema.
Formulário FRIDA deve ser utilizado para prevenir o agravamento da situação.
O MPSC, com apoio da Polícia Militar Ambiental, promoverá ações em diversas regiões do Estado. A operação é voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica.
Recomendação do MPSC foi acatada pela Polícia Militar e pela Diretoria Municipal de Trânsito.
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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