Com o avanço da tecnologia e o acesso cada vez mais precoce à internet, os riscos de violência sexual on-line se multiplicam. Redes sociais, aplicativos, jogos e chats privados podem se tornar ambientes de aliciamento, sextorsão, compartilhamento indevido de imagens e até pornografia infantil. A chamada “adultização precoce”, provocada pela exposição a conteúdos sexualmente sugestivos, também preocupa especialistas e autoridades. Para enfrentar esse cenário, foi sancionada a Lei n. 15.2011/2025, conhecida como “ECA Digital”, voltada à proteção no ambiente virtual. O MPSC tem um papel central na defesa do ECA Digital, atuando na promoção de políticas públicas, na articulação com redes de proteção e na cooperação com órgãos de segurança e entidades da sociedade civil. 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Distinção consiste na concessão de um certificado institucional e um selo digital que reconhecerão as PJs que promoverem equidade e enfrentamento da violência contra a mulher. Selo foi lançado na tarde desta terça-feira, em Florianópolis. 

EQUIDADE

Os dois novos Procuradores de Justiça do tomam posse na quarta-feira (18/3) às 18 horas. A cerimônia ocorrerá no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, com transmissão pelo YouTube. 

INSTITUCIONAL

Medida marca nova fase das investigações, com exame aprofundado do vasto conjunto probatório encaminhado às 10ª e 2ª Promotorias de Justiça da Capital, responsáveis pelo caso.

FLORIANÓPOLIS
Como formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo. 
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Envio de documentos (petições iniciais e intermediárias) para as Promotorias de Justiça.

ENCONTRE UMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

PROGRAMAS

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Programa de Combate à Evasão Escolar - APOIA

Visa mobiliza as Escolas, os Conselhos Tutelares, as Promotorias de Justiça e toda a sociedade para trazer os alunos de volta para a sala de aula.

SAIBA MAIS

Protocolo PISC

Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina. 

SAIBA MAIS

Programa Alimento Sem Risco (PASR)

O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.

SAIBA MAIS

Saúde Fiscal dos Municípios

Busca a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.

SAIBA MAIS

Protocolo PISC

O Protocolo de Atendimento ao Idoso Vítima de Violência busca padronizar o auxílio aos idosos nos municípios catarinenses e evitar a revitimização.

Alimento sem Risco

O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.

APOIA

O APOIA trabalha em rede. Cada parte (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula. 

Combate à Sonegação

O Programa Combate à Sonegação Fiscal busca a responsabilização criminal dos agentes que infringem a legislação tributária. 

CAMPANHAS

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.

O que você tem a ver com a corrupção?

Não clica que é golpe!

Bullying, isso não é brincadeira! - MPSC e instituições parceiras

Consumidor Vencedor - uma parceria entre o MPSC e o MPRJ

REDES SOCIAIS

O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.

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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...