No ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu 25.235 denúncias. O total representa um aumento de 9,15% em relação ao número de ações penais ajuizadas em 2003 (23.119) e de 36,08% em comparação ao ano 2000 (18.544). Os dados constam do Relatório de Atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, elaborado pela Corregedoria-Geral do MPSC (confira tabelas abaixo).

Em relação aos tipos penais denunciados, verificou-se que a maior incidência continua a ser no campo dos crimes contra o patrimônio, com 11.184 ocorrências (44,32% do total de denúncias), seguidos dos crimes contra a pessoa (2.882 ações, ou 11,42%) e de tóxicos (2.668 denúncias, ou 10,57%).

O relatório destaca também a intensificação da repressão aos crimes contra a ordem tributária. No ano passado, nesta área, foi registrado aumento de 85,52% no número de denúncias (de 449 para 833) e de 157,28% no total de transações penais (de 206 para 530). A maior incidência de transações penais foi verificada nas práticas delituosas contra o meio ambiente (1.832, ou 9,97% das 18.382 realizadas em 2004).

Na área cível, o relatório destaca a atuação dos Promotores de Justiça na defesa dos direitos difusos e coletivos, com aumento de 30,43% (de 2.474 para 3.227) na quantidade de inquéritos civis e Procedimentos Administrativos Preliminares (PAPs) instaurados e peças de informação recebidas, em relação a 2003.

O número de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados aumentou de 333 para 412 (23,72%). A maior incidência foi verificada na área do meio ambiente, com a ocorrência de 194 TACs.

Em 2004 foram ajuizadas 651 ações civis públicas, 63,56% a mais do que no ano anterior, quando foi registrado o ajuizamento de 398 ações. Foram 222 ações na área de direitos humanos, cidadania e fundações; 210 na de moralidade administrativa; 186 na de meio ambiente; e 33 em defesa do consumidor.

INFÂNCIA E JUVENTUDE - Na área da infância e juventude, os Promotores de Justiça atenderam, em audiências de apresentação, 10.546 adolescentes indicados como autores de atos infracionais, sendo oferecidas 2.671 representações, número 4,46% superior ao de 2003 (2.557).

Em 2004, 6.598 adolescentes indicados como autores de atos infracionais foram beneficiados com as remissões concedidas - 1.428 simples e 5.170 combinadas com a aplicação de medidas sócio-educativas. Dentre os atos infracionais representados, a maior incidência continuou sendo pela prática de furto, com 2.866 ocorrências, muito embora este número seja 25,23% inferior ao registrado em 2003.

No ano passado, as Promotorias de Justiça com atuação na área da infância e juventude ainda receberam 579 avisos por infreqüência escolar, instrumento concebido no Programa de Combate à Evasão Escolar - APÓIA. Com a intervenção dos Promotores de Justiça, por meio de providências extrajudiciais, foi possível o retorno de 331 crianças ou adolescentes à escola, o que representa 57,16% do total de situações comunicadas.

Na área da defesa dos direitos difusos e coletivos das crianças e adolescentes, as Promotorias de Justiça instauraram 914 inquéritos civis ou Procedimentos Administrativos Preliminares (PAPs), firmaram 39 termos de ajustamento de conduta, ajuizaram 1.326 ações civis (53 ações civis públicas; 700 ações visando a adoção de medidas de proteção ou a verificação de situação de risco de criança ou adolescente; 253 ações de destituição ou suspensão do pátrio poder; 61 ações para apuração de infração administrativa por entidade de atendimento a criança ou adolescente; e 259 ações diversas).

SEGUNDO GRAU - O relatório elaborado pela CGMPSC destaca que, embora o quadro de Procuradores de Justiça (40) tenha permanecido inalterado em relação a 2003, houve um aumento de 13,49 no número de processos distribuídos (de 17.735 para 20.128) às Procuradorias de Justiça. O total de pareceres exarados pelos Membros do 2º Grau subiu 12,74% (de 17.623 para 19.869).

Em relação à Coordenadoria de Recursos (CR), Fontes aponta o incremento de 150,67% (de 148 para 371) no número de recursos interpostos. A quantidade de ações diretas de constitucionalidade (adins) ajuizadas pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (Ceccon) aumentou 36,36% (de 22 para 30) no ano passado.

O número de procedimentos distribuídos aos integrantes do Conselho Superior do MPSC, que realizou 19 sessões em 2004, aumentou 2,63% (de 683 para 701).

ÁREA CRIMINAL Principais Atividades das Promotorias de Justiça
	2003	2004	%
Denúncias (ações penais)	23.119	25.235	9,15
Transações penais	17.621	18.382	4,31
Audiências judiciais	63.295	77.809	22,93
Sessões de julgamento do Tribunal do Júri	492	539	9,55
Sessões de julgamento dos Conselhos de Justiça Militar	69	109	57,97
Atos de controle da atividade policial	475	302	-36,42
Visitas a estabelecimentos penais	418	355	-15,07
Pessoas atendidas	23.246	24.777	6,59
Manifestações elaboradas	131.979	137.506	4,19

ÁREA CÍVEL Principais Atividades das Promotorias de Justiça
	2003	2004	%
Inq.civis e PAPs* instaurados e peças de inform.recebidas	2.474	3.227	30,43
Termos de ajustamento de conduta firmados	333	412	23,72
Ações civis públicas ajuizadas	398	651	63,56
Ações civis no Juízo de Família	649	589	-9,24
Ações diretas de inconstitucionalidade	45	22	-51,11
Audiências judiciais	44.159	45.072	2,07
Assistência em rescisões de contrato de trabalho	9.958	10.971	10,17
Pessoas atendidas	60.422	59.218	-1,99
Manifestações elaboradas	220.736	249.261	12,92
* Procedimentos Administrativos Preliminares

ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Principais Atividades das Promotorias de Justiça
	2003	2004	%
Notícias, inq.civis e PAPs* (recebidos/instaurados)	19.150	18.945	-1,07
Termos de ajustamento de conduta firmados	61	39	-36,07
Representações de atos infracionais	2.557	2.671	4,46
Remissões concedidas	6.494	6.598	1,6
Ações civis ajuizadas	1.271	1.326	4,33
Audiências judiciais	7.882	8.138	3,25
Audiências de apresentação (nº de adolescentes)	10.707	10.546	-1,5
Pessoas atendidas	17.181	16.029	-6,71
Manifestações elaboradas	44.368	45.132	1,72
* Procedimentos Administrativos Preliminares