Autores de incêndio que causou morte de quatro crianças condenados a 134 anos de reclusão, cada um
O Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil requereu a condenação dos acusados, denunciados ainda em 2003, por quatro homicídios consumados, qualificados por emprego de fogo e dificultação da defesa, e por cinco tentativas de homicídio, igualmente qualificadas, das quais somente em uma delas não foi reconhecida uma das qualificadoras, conforme entendimento defendido em plenário pelo próprio Promotor de Justiça. O Conselho de Sentença também admitiu a incidência da causa de aumento de pena por serem as vítimas menores de 14 anos na época do crime.
Na sentença, o Presidente do Tribunal do Júri, Juiz de Direito Jeferson Osvaldo Vieira, afirmou que Keller e Provem sabiam que as crianças encontravam-se no interior da residência e, portanto, "ao causarem o incêndio objetivaram ceifar a vida de cada uma delas, ou ao menos assumiram o risco de causar-lhes a morte". E, completou o Juiz: "Assim, diante do concurso formal impróprio de crimes, devem ser somadas as penas a serem aplicadas."
Por tratar-se de crimes hediondos, os dois condenados não terão direito a progressão de regime. Também foi negado a eles o direito de recorrerem em liberdade, por permanecerem os motivos que levaram à decretação de suas prisões cautelares, conforme afirmou o Juiz na sentença.
Últimas notícias
01/04/2026GAECO deflagra Operação Thánatos que apura esquema de corrupção envolvendo servidores da saúde e empresa funerária na Serra catarinense
31/03/2026Mais de 21 anos de prisão para ex-corretor de imóveis denunciado pelo MPSC por aplicar golpes em Penha
31/03/2026MPSC obtém liminar para frear alterações fragmentadas e irregulares na legislação urbanística de Palhoça antes de revisão do Plano Diretor
31/03/2026Recomendação do MPSC leva Município de Celso Ramos a revogar lei sobre contratações temporárias
31/03/2026Educação, cidadania e esporte: Atletas da seleção brasileira de surfe júnior participam de formação com foco no combate à corrupção
31/03/2026Recursos destinados pelo MPSC viabilizam reforma da sala de visitas no Presídio Regional de Tubarão
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste