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Relatório de Gestão Institucional de 2006

O Relatório de Gestão Institucional de 2006, finalizado em fevereiro de 2007 pela Procuradoria-Geral de Justiça, espelha a consolidação do processo de modernização tecnológica e de estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça com equipamentos e pessoal, com o objetivo de instrumentalizar a atuação dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

17/03/2010 Veja Mais

Relatório de Gestão Institucional de 2006 mostra modernização tecnológica e estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça

O Relatório de Gestão Institucional de 2006, finalizado em fevereiro de 2007 pela Procuradoria-Geral de Justiça, espelha a consolidação do processo de modernização tecnológica e de estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça com equipamentos e pessoal, com o objetivo de instrumentalizar a atuação dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A publicação foi elaborada pela Comissão de Planejamento Institucional a partir de dados dos Centros de Apoio e do Relatório de Atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, editado anualmente pela Corregedoria-Geral do MPSC. Íntegra do Relatório para download (pdf) .

25/09/2007 Veja Mais

Prefeitura de Rio Negrinho terá de suspender processo seletivo

A Prefeitura de Rio Negrinho terá de suspender o concurso público para a contratação de pessoal em caráter temporário, cujas provas seriam realizadas no dia 9 de dezembro de 2007, por não destinar vagas às pessoas com deficiência.

07/12/2007 Veja Mais

A pedido do MPSC, Judiciário restabelece ato de cassação do ex-Vereador Marcílio Ávila

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou recurso ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e suspendeu os efeitos da sentença que garantia a recondução do ex-Vereador Marcílio Guilherme Ávila à Câmara de Vereadores de Florianópolis. Na prática, volta a ter validade a cassação do seu mandato, conforme decisão do Legislativo municipal.

07/12/2007 Veja Mais

Paulo de Tarso Brandão assume como novo Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse, no dia 7 de dezembro de 2007, ao novo Procurador de Justiça, Paulo de Tarso Brandão, escolhido pelo critério de antigüidade na carreira, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 26 de novembro.

13/12/2007 Veja Mais

Assistentes das Promotorias de Justiça da Ordem Tributária são capacitados

O Ministério Público de Santa Catarina realizou, no dia 26 de outubro, na Escola Fazendária da Secretaria Estadual da Fazenda, em Florianópolis, curso sobre o Sistema de Administração Tributária (SAT) para Assistentes das Promotorias de Justiça que atuam no combate à sonegação fiscal. As Promotorias de Justiça interessadas no curso poderão fazer contato com o COT, por intermédio da Assessora Jurídica Marina Luz de Andrade D'Eça Neves, pelo telefone (48) 3229.9154, e-mail cot@mpsc.mp.br .

20/05/2008 Veja Mais

Na avaliação de membros e servidores, clima organizacional é bom e grau de realização pessoal no trabalho é altíssimo

O grau de realização pessoal pelo trabalho exercido na Instituição obteve o conceito altíssimo (80-100) entre membros e colaboradores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de acordo com a pesquisa de clima organizacional aplicada pela Coordenadoria-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo (COGER), por meio da intranet. O tópico registrou as médias de 80,83 entre os membros e de 80,89 entre os colaboradores que responderam a consulta. O próprio clima organizacional (média de todos os tópicos) atingiu o conceito bom (60-80) pelos membros e servidores, sendo que estes atribuíram a média de 78,49 e aqueles, a média 74,04.

21/09/2007 Veja Mais

Assassinos condenados em Chapecó

Os réus Ademar Ferreira de Lima e Itamar Possebom foram condenados a 20 anos de reclusão e pagamento de multa por duplo latrocínio no caso do assassinato de Alexandre Bacin e Paulinho Zenaire Martins, em setembro do ano passado, em Chapecó.

21/09/2007 Veja Mais

Avicultura de corte deverá cumprir exigências para obter licença ambiental

As avícolas de corte da região da Grande Florianópolis terão 90 dias para se adequarem à legislação ambiental e sanitária vigente, a fim de obterem licença da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A decisão é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre várias comarcas da Grande Florianópolis, instituições de proteção ambiental e dos setores avícola e agrícola. A Ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio-Ambiente (CME). O TAC foi assinado pelo Coordenador-Geral do CME, Procurador de Justiça Jacson Corrêa, e pelo Coordenador do CME, Promotor de Justiça Luciano Naschenweng (foto).

21/09/2007 Veja Mais

Assaltantes de centro comercial em Chapecó são condenados por tentativa de latrocínio contra policiais

Acatando denúncia formulada pelo Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, com alegações finais produzidas pela Promotora de Justiça Suzana Perin, o Juiz de Direito Christian Dalla Rosa condenou, no dia 6 de fevereiro, Luiz Aldo de Carvalho e Valdecir Antonio Zeni, conhecido por "Gringo", por porte e guarda de arma de fogo e munição de uso proibido, e por tentativa de latrocínio, configurada pela legislação brasileira como crime hediondo.

21/09/2007 Veja Mais

Paulo de Tarso Brandão tomará posse como Procurador de Justiça do MPSC no dia 7 de dezembro

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dará posse, no dia 7 de dezembro de 2007, às 10 horas, ao Promotor de Justiça Paulo de Tarso Brandão no cargo de Procurador de Justiça. Ele foi escolhido pelo critério de antigüidade na carreira pelo Conselho Superior do Ministério Público.

06/12/2007 Veja Mais

Biblioteca particular do Procurador de Justiça Nuno de Campos é doada ao MPSC

As 226 obras sobre os direitos da infância e adolescência adquiridas pelo Procurador de Justiça aposentado Nuno de Campos ao longo dos últimos 36 anos foram recebidas pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, como doação à Biblioteca do Ministério Público de Santa Catarina.

13/12/2007 Veja Mais

Adesão da Alesc aproximará mais da sociedade a campanha de combate à corrupção, afirma Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, destacou, durante a assinatura do termo de adesão da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) à campanha "O que você tem a ver com a corrupção", no dia 5 de dezembro de 2007, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a parceria amplificará os resultados do projeto.

13/12/2007 Veja Mais

Prefeito de Lages terá de prestar informações sobre nepotismo ao MPSC

Depois de negar informações requisitadas pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, o Prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira, através da Procuradoria-Geral do Município, o Secretário Municipal de Administração, Antônio César Alves de Arruda, e o Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura de Lages, André Rau Ávila, serão obrigados a remeter ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a lista completa dos nomes dos servidores contratados por tempo determinado e dos seus respectivos parentes.

06/11/2007 Veja Mais

Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí se comprometem a acabar com o nepotismo

Atendendo o termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pela Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo, o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para acabar com a prática de nepotismo na Prefeitura e no Parlamento municipal.

21/09/2007 Veja Mais

Ação civil pública pede suspensão do mensalinho na Prefeitura de Jaraguá do Sul

Depois de nove meses de apuração, o Promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi ajuizou ação civil pública no dia 4 de setembro contra o Prefeito de Jaraguá do Sul, Moacir Antônio Bertoldi, por ato de improbidade administrativa pela cobrança do "mensalinho", esquema que consiste na arrecadação mensal e obrigatória de um percentual sobre o salário de todos os comissionados e funcionários que exercem função gratificada na Prefeitura.

21/09/2007 Veja Mais

Empresa de Xaxim se compromete com MPSC a não adicionar água no frango

A Diplomata S.A Industrial e Comercial, com sede em Xaxim, assumiu compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de controlar os níveis de água nos frangos congelados que comercializa.

21/09/2007 Veja Mais

Ações criminais propostas pelo MPSC contra ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso são acolhidas pelo Judiciário

Três ações criminais propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso Itacir Detofol foram acolhidas pelo Juiz de Direito Ezequiel Rodrigo Garcia, que também atendeu ao pedido de indisponibilidade dos seus bens.

21/09/2007 Veja Mais

Liminar bloqueia bens de familiares e do Prefeito de Vargem por improbidade administrativa

Atendendo ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Ricardo Paladino, o Juiz de Direito Jefferson Zanini decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens de sete familiares e do Prefeito de Vargem, Persi José Salmória, no valor de até R$ 200 mil, por ato de improbidade administrativa.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC cumpre feriado no dia 7 de junho e terá expediente normal no dia 8 de junho

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que no dia 7 de junho será cumprido o feriado nacional de Corpus Christi. No dia 8 de junho os serviços da Instituição funcionarão em horário normal, em todas as Comarcas.

21/09/2007 Veja Mais

Juizado Epecial Arbitral de Blumenau deve cessar irregularidades

O Ministério Público de Santa Catarina firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Primeiro Juizado Especial Arbitral de Santa Catarina, em Blumenau, para que o último cesse uma série de irregularidades que vem cometendo.

21/09/2007 Veja Mais

Curso do CME discutirá novas técnicas para recuperação de áreas degradadas

No dia 30 de março, o Centro de Apoio Operacional do Meio-Ambiente (CME), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realizará, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, o Curso Restauração de Áreas Degradadas - Imitando a Natureza, para Procuradores e Promotores de Justiça.

21/09/2007 Veja Mais

CPJ deflagra eleição para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 2 de fevereiro, apreciou o Edital n° 001/2007/CPJ , que estabelece os critérios para a eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (biênio 2007/2009). O Colégio aprovou a proposta de realização do pleito com a utilização de urna eletrônica, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

21/09/2007 Veja Mais

MPSC recomenda que Biguaçu mude local da festa de carnaval por ausência de segurança

A Promotora de Justiça Andréa da Silva Duarte encaminhou recomendação à Prefeitura Municipal de Biguaçu para que o carnaval do Município não seja realizado no Balneário São Miguel, conforme está programado, mas em local com infra-estrutura mais adequada na cidade. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está baseado em relatórios das Polícias Civil e Militar, que atestam a impossibilidade de ser oferecida segurança naquele bairro aos foliões, moradores e usuários da BR-101.

21/09/2007 Veja Mais

Paulo Cezar Ramos de Oliveira tomará posse como Procurador de Justiça dia 9 de novembro

O Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, dará posse, no dia 9 de novembro, às 19 horas, ao Promotor de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira no cargo de Procurador de Justiça.

16/11/2007 Veja Mais

Denúncia do MPSC resulta em condenação de três pessoas por tráfico de drogas em Xanxerê

Com base em acusação sustentada pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, o Juiz de Direito Geomir Roland Paul condenou Francisco Sales Borges, o "Chico", Altair de Andrade, o "Bruxo", e Elza da Silva por tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação de adolescente em Xanxerê.

05/11/2007 Veja Mais

Liminar obriga Município de Bom Retiro a restabelecer transporte médico gratuito

O Município de Bom Retiro, no Planalto Serrano, terá de restabelecer o transporte gratuito a todas as pessoas que necessitam de consulta ou tratamento médico especializado em outra cidade.

05/11/2007 Veja Mais

Audiência pública para comerciantes e comunidade da Capital busca prevenir poluição sonora na temporada

Dados da Polícia Militar do Estado revelam que mais da metade (54%) dos casos registrados no Norte de Florianópolis durante dezembro de 2005 e fevereiro de 2006 estavam relacionados ao excesso de barulho. Para controlar o problema e esclarecer dúvidas sobre os mecanismos de controle da poluição sonora na Capital, o Ministério Público de Santa Catarina realizará audiência pública sobre o assunto, no dia 9 de outubro de 2007, às 14 horas, no 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

19/12/2007 Veja Mais

Moacyr de Moraes Lima Filho é nomeado Desembargador do TJSC e tomará posse dia 31 de outubro

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, nomeou, no dia 5 de outubro, o Procurador de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho como novo Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A lista tríplice foi elaborada pelo Tribunal de Justiça em sessão do Pleno na mesma data, e logo após encaminhada ao Governador pelo Presidente do TJSC, Pedro Manoel Abreu.

16/11/2007 Veja Mais

Trinta e duas empresas comparecem às audiências de mutirão da ordem tributária em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou 58 audiências de transação penal envolvendo crimes contra a ordem tributária, durante mutirão realizado na Comarca de Criciúma entre 21 e 25 de maio, conduzido pelos Promotores de Justiça Eduardo Paladino e Fernanda Crevanzi Vailati.

21/06/2007 Veja Mais

MPSC, TCE e ACMP celebram termo aditivo para ampliar ações da campanha de combate à corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) celebraram nesta terça-feira (5.6.2007) um termo aditivo de cooperação para ampliar as ações e as parcerias da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

15/06/2007 Veja Mais

Ministério Público recomenda fim do nepotismo a Prefeito de Curitibanos

O Ministério Público de Santa Catarina determinou que o Prefeito de Curitibanos, Wanderley Teodoro Agostini, adeque-se à legislação municipal e demita as pessoas que ocupam os cargos comissionados cujos casos configuram nepotismo.

21/09/2007 Veja Mais

CNPG lança campanha para implantação e fortalecimento de Conselhos Tutelares, de Direitos e dos Fundos da Infância em todos os Municípios

O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), por intermédio do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude (FONCAIJ) dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, está realizando ação coordenada e simultânea em todo o País para que sejam implantados e estruturados os Conselhos dos Direitos, Conselhos Tutelares e Fundos da Infância em todos os municípios brasileiros onde ainda não foram efetivados.

21/09/2007 Veja Mais

Brasil Telecom é proibida de cobrar por serviços que são prestados aos clientes sem devida autorização

A Brasil Telecom está proibida de cobrar serviços especiais como disque 200, disque criança, disque sexo e disque namoro, sem a prévia autorização do assinante, sob pena de multa equivalente a 200 vezes a quantia cobrada ao cliente indevidamente.

21/09/2007 Veja Mais

Empresa de turismo deve indenizar consumidores

A empresa Centertur Viagens e Turismo foi condenada a indenizar os consumidores que compraram pacote de viagem para assistir ao show da banda Rolling Stones, em janeiro de 1995, na cidade de São Paulo, e não obtiveram os ingressos pagos antecipadamente à empresa.

21/09/2007 Veja Mais

Policial Civil é condenado à pena de 17 anos de reclusão em Videira

O Policial Civil Luis Ricardo Silveira de Abreu, lotado na Delegacia de Polícia de Videira, foi condenado pelos crimes de associação para o tráfico, corrupção passiva, falsa perícia e concussão, segundo denúncia criminal formulada pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz.

21/09/2007 Veja Mais

Agências bancárias de Rio de Sul deverão respeitar tempo de atendimento ao cliente

As agências do Banco do Brasil, Besc, Bradesco, Itaú, Santander e Unibanco, localizadas em Rio do Sul, deverão tomar providências para se adequarem à Lei Municipal n.º 4.232/05, que trata sobre o tempo de atendimento dos clientes.

21/09/2007 Veja Mais

Tribunal do Júri de Videira condena à mais de 30 anos de reclusão jovens acusados de matar e estuprar mulher

Os jovens Giovani Aparecido Moreira, 22 anos, e Odair José Ganzela, 21 anos, foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Videira às penas de 32 anos e 11 meses e 34 anos e 10 meses de reclusão, respectivamente, pela prática dos delitos de homicídio triplamente qualificado, roubo qualificado, estupro, atentato violento ao pudor e ocultação de cadáver.

05/12/2007 Veja Mais

MPSC requer novamente remoção de presos e interdição de cela superlotada em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) voltou a requerer a interdição judicial da cela da Delegacia de Polícia de Palhoça, na Grande Florianópolis, para tentar resolver o problema de superlotação do local.

04/12/2007 Veja Mais

Postos de Cunha Porã assumem compromisso com MPSC de vender combustível de qualidade

Os postos Nenê e Cunha Porã, localizados no município de Cunha Porã, no Extremo-Oeste, assumiram o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de adquirirem combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento.

04/12/2007 Veja Mais

Floripa Shopping terá de sortear prêmios da promoção Dúvida Cruel no dia 29 de outubro

O Floripa Shopping terá de sortear os prêmios da promoção "Dúvida Cruel" no dia 29 de outubro de 2007, em sessão pública, a ser realizada em suas dependências. O acordo judicial celebrado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o shopping, homologado pelo Juiz de Direito Domingos Paludo, também estabelece que os consumidores poderão trocar as notas ficais do período de 15 de abril a 12 de junho por cupons, entre os dias 19 de outubro e 28 de outubro.

19/12/2007 Veja Mais

Liminar determina município fornecer vagas em creches e em pré-escolas a 547 crianças

O Município de Balneário Camboriú terá 90 dias para fornecer vagas em creches e em pré-escolas a 547 crianças entre zero e seis anos que aguardam por uma oportunidade de freqüentar o ensino infantil da cidade.

19/12/2007 Veja Mais

Ação criminal contra 17 integrantes de quadrilha que aplicou golpe do Fundo 157 é acolhida

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação criminal contra 17 pessoas acusadas de praticar, há pelo menos três anos, o chamado "golpe do Fundo 157" em Santa Catarina e em outros Estados. Os prejuízos que a quadrilha teria causado a inúmeras vítimas são estimados em R$ 3 milhões.

19/12/2007 Veja Mais

Compra de plantadeira sem licitação resulta na suspensão dos direitos políticos de ex-Prefeito

A compra de uma máquina agrícola plantadeira sem licitação resultou na condenação em primeiro grau do ex-Prefeito de Herval d¿Oeste, Remi Aléssio Mascarello, do ex-Diretor de Agricultura do Município, Romano Marchioro, e do ex-vice-Prefeito e ex-Secretário Municipal de Agricultura, Nelson Guindani, por ato de improbidade administrativa.

21/09/2007 Veja Mais

Três supermercados de Orleans assumem compromisso de não vender mais produtos impróprios ao consumo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com estabelecimentos comerciais em Orleans, no Sul do Estado, de modo a evitar a comercialização de produtos de origem animal impróprios para o consumo.

21/09/2007 Veja Mais

Medida sócio-educativa não pode ser cumprida em Centro de Internação Provisória de Caçador

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão não pode mais abrigar adolescentes que tenham que cumprir medida sócio-educativa de internação, aplicada por sentença transitada em julgado, no Centro de Internamento Provisório (CIP) de Caçador, segundo liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina.

14/08/2007 Veja Mais

Sul e Extremo Sul apontam prioridades para elaboração do PGA para 2008

Cerca de 80% dos Promotores e Promotoras de Justiça do Sul e Extremo Sul do Estado participaram do segundo Encontro Regional de Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 1º de junho, em Criciúma. As Promotorias de Justiça discutiram e escolheram as prioridades da região que devem fazer parte do anteprojeto do Plano Geral de Atuação (PGA) de 2008.

15/06/2007 Veja Mais

Produtos impróprios ao consumo são apreendidos na Comarca de Joaçaba

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cidasc e Vigilância Sanitária realizaram vistoria em supermercados de Treze Tílias e Ibicaré, pertencentes à Comarca de Joaçaba, no dia 31 de maio, e em pontos de comércio na estrada que dá acesso a Joaçaba, no dia 1° de junho.

15/06/2007 Veja Mais

Prefeitura de Lauro Müller atende recomendação do MPSC e anula concurso

Atendendo recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Marco Antônio Schütz de Medeiros, o Prefeito Municipal de Lauro Muller, Nestor Spricigo, editou o Decreto N° 026/2007, de 23 de maio, anulando o Processo Seletivo Simplificado n° 003/2007. O edital do concurso previa seleção para admissão de Motoristas e Técnico em Enfermagem para atuarem junto ao Setor de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

15/06/2007 Veja Mais

Sugerida ao Governo do Estado a sustação de norma que permite o funcionamento de loterias em SC

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, acompanhado do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Procurador de Justiça Robison Westphal, entregou ofício ao Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, sugerindo, nos termos do art. 83, VIII, da Lei Complementar n. 197/2000, a revogação do Decreto Estadual n. 076/2007.

14/08/2007 Veja Mais

Atuação do MPSC na Comarca de Rio Negrinho é relatada ao Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu em seu gabinete, no dia 4 de maio, o Promotor de Justiça Max Zuffo, em audiência solicitada pelo representante da Instituição em Rio Negrinho, para relatar a situação que tem vivenciado na Comarca, onde o cumprimento de suas obrigações institucionais vem recebendo ataques e críticas externas.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC recebe Fecam para debater parceria no encaminhamento de ajustamentos de conduta

A diretoria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), outros Prefeitos Municipais e assessores da entidade foram recebidos em audiência pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 3 de maio, para tratar de parceria nos encaminhamentos relacionados a termos de ajustamento de conduta.

21/09/2007 Veja Mais

Semana Jurídica, Esportiva e Cultural 'O que você tem a ver com a corrupção?'

Campanha desenvolvida numa parceria da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas e Ministério Público de Santa Catarina promove atividades em Joinville e São Bento do Sul.

14/08/2007 Veja Mais

Três toneladas de produtos impróprios para o consumo são apreendidas em Antônio Carlos

Ministério Público de Santa Catarina, Cidasc, Polícia Ambiental e Polícia Civil, realizada numa propriedade no centro de Antônio Carlos - Município pertencente à Comarca de Biguaçu.

14/08/2007 Veja Mais

Assembléia Legislativa de SC firma compromisso para combater corrupção e doar materiais à campanha

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina firmou, no dia 5 de dezembro de 2007, Termo de Cooperação Técnica para apoiar a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". A adesão foi formalizada em solenidade na Sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, no 9° andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

06/12/2007 Veja Mais

Tribunal de Justiça acolhe pedido do MPSC e afasta funcionários da APAE por maus-tratos

Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu provimento ao Agravo de Instrumento (recurso) interposto pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, e determinou, liminarmente, o afastamento de cinco funcionários da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Francisco do Sul.

19/12/2007 Veja Mais

CNPG aprova adesão à campanha de combate à corrupção iniciada no MPSC

Por unanimidade, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça aprovou a adesão da entidade à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", coordenada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, do MPSC. A campanha foi apresentada aos Procuradores-Gerais de Justiça pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, em conjunto com Ghizzo Neto.

21/09/2007 Veja Mais

Campanha Boas Práticas busca preservar recursos naturais pela economia de recursos públicos

A "Campanha Boas Práticas - economizando recursos públicos, protegendo a natureza", é voltada ao público interno e tem como diretrizes racionalização, reaproveitamento e preservação ambiental, estimulando a economia de recursos públicos e a preservação ambiental.

19/12/2007 Veja Mais

Criado núcleo para defender teses das ações civis públicas propostas pelo MPSC

O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, assinou, no dia 27 de junho, o Ato n. 226/2007/CPJ , que cria o Núcleo Especial de Defesa das Ações Civis Públicas no âmbito da Procuradoria de Justiça Cível, com vistas ao fortalecimento das teses do MPSC na defesa da coletividade.

14/08/2007 Veja Mais

Ex-Prefeito de Santa Cecília tem direitos políticos suspensos e é multado em três ações civis

O ex-Prefeito de Santa Cecília Gilberto Carvalho foi sentenciado em três ações civis públicas formuladas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em uma delas, o Juiz de Direito Marcelo Pizolati decretou a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito por quatro anos, por ato de improbidade administrativa por ter empenhado despesas relativas a serviços não pagos e não prestados.

14/08/2007 Veja Mais