O Norte de Florianópolis é uma das regiões onde se concentra o maior número de ocorrências de poluição sonora e perturbação do sossego durante a temporada de verão. Dados da Polícia Militar do Estado revelam que mais da metade (54%) dos casos registrados naquela área durante dezembro de 2005 e fevereiro de 2006 estavam relacionados ao excesso de barulho. Para controlar o problema e esclarecer dúvidas sobre os mecanismos de controle da poluição sonora na Capital, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará audiência pública sobre o assunto, no dia 9 de outubro de 2007, às 14 horas, no 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

O evento marcará a divulgação da nova etapa de implementação do Protocolo de Intenções que criou o Programa Silêncio Padrão em Florianópolis. Executado em parceria com a Delegacia de Jogos e Diversões, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e Polícia Militar, o programa foi lançado em agosto de 2001 pelo MPSC, com a participação da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis e da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimentos, além de outros órgãos do Poderes Executivos Municipal e Estadual. Sua finalidade é coibir a emissão de ruídos em níveis superiores aos limites estabelecidos em leis e responsabilizar civil, penal e administrativamente os responsáveis pela poluição sonora.

"A audiência pública servirá para alertar que os órgãos que tem poder de polícia vão intensificar a fiscalização em todos os pontos da Ilha e até do Continente", explica o Promotor de Justiça Rui Arno Richter, responsável pela organização do evento e um dos palestrantes. A audiência será aberta ao público que eventualmente vivencia o problema e é especialmente destinada aos proprietários de casas noturnas, bares, restaurantes e similares, escolas, academias, igrejas, templos e demais estabelecimentos potencialmente causadores de poluição sonora. Além de Richter, também falará durante o evento o Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira e representantes da Floram, Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), Polícia Militar e Delegacia de Jogos e Diversões, entre outros.

"Vamos informar à população sobre as rotinas do controle de poluição sonora. A idéia é intensificar a fiscalização agora para que os estabelecimentos nos quais forem constatadas irregularidades tenham tempo de regularizar a situação até a chegada da temporada. Mas isso não significa que não haverá atuação durante o verão", alerta Richter.

Poluição sonora pode ter pena de prisão

A perturbação do sossego alheio e poluição sonora são irregularidades passíveis de punição. A perturbação do sossego é considerada contravenção penal e está prevista no artigo 42 do Decreto Federal nº 3.688/41. A punição pode variar de prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. Dependendo do nível de poluição sonora a irregularidade pode ser caracterizada como crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, com punição de um a quatro anos de detenção.