O Relatório de Gestão Institucional de 2006, finalizado em fevereiro de 2007 pela Procuradoria-Geral de Justiça, espelha a consolidação do processo de modernização tecnológica e de estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça com equipamentos e pessoal, com o objetivo de instrumentalizar a atuação dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A publicação foi elaborada pela Comissão de Planejamento Institucional a partir de dados dos Centros de Apoio e do Relatório de Atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, editado anualmente pela Corregedoria-Geral do MPSC.

• Íntegra do Relatório para download (pdf) .

No intervalo entre os exercícios de 2005 e 2006, o número de máquinas e equipamentos de informática aumentou 11,56% e a frota de veículos da Instituição cresceu 5,71%. O Relatório mostra que, considerado o período 2004-2006, quando o projeto de renovação destes equipamentos alcançou uma etapa mais adiantada de implementação, o aumento foi de 41,24% em número de microcomputadores e outras ferramentas de informática, e de 31,25% no total de automóveis.

No período 2003-2006, a aquisição de novos equipamentos agregou ao parque de informática do MPSC mais 413 microcomputadores, 345 notebooks , 730 impressoras a laser, 350 leitores de código de barra e 266 monitores de vídeo LCD para salas de audiência, visando o atendimento de membros e das áreas administrativas. Como exemplo, cada Promotoria de Justiça conta agora com quatro microcomputadores e um notebook .

A Instituição conquistou ainda rede própria de comunicação digital, abrangendo toda sua estrutura nas 110 Comarcas do Estado, modernizou sua infra-estrutura de rede e deu início ao desenvolvimento de um sistema de automação para todos os seus processos e procedimentos administrativos.

A modernização tecnológica alcançou também a Ouvidoria do MPSC, criada ao final de 2005 e estruturada em 2006. A Ouvidoria foi dotada de sistemas de acompanhamento e controle das manifestações encaminhadas pela população e para a formação de uma base de dados a respeito de sua demanda. Somente em 2006 foram recebidas e encaminhadas 1.056 manifestações, a maior parte contendo denúncias ao MPSC.

Embora o orçamento da Instituição tenha se mantido no mesmo percentual da Receita Líquida Disponível (RLD) de 2005, de 2,9%, o Relatório registra que foi assegurado o aumento desta fatia para 3,1% da RLD em 2007, resultando na elaboração de um orçamento de R$ 202,98 milhões para este exercício, 16,8% superior ao anterior, sem contar as receitas provenientes dos Fundos.

Novas Promotorias de Justiça

O incremento orçamentário permitiu a criação de 17 novas Promotorias de Justiça, totalizando 293, de forma a possibilitar que a Instituição acompanhe a expansão do Poder Judiciário. Também foram criados 40 novos cargos de Promotores de Justiça em 2006, sendo 17 distribuídos entre as entrâncias e 23 de Promotores de Justiça Substitutos.

No início de 2007, foi definida a instalação de nove das 17 novas Promotorias de Justiça, a partir dos critérios de necessidade emergencial e existência de espaço físico. Elas servirão às Comarcas de Joinville (16ª e 17ª) e Brusque (4ª), na Entrância Final, de São José (9ª e 10ª), Balneário Camboriú (8ª) e Palhoça (5ª), na Entrância Intermediária, e de Gaspar (3ª) e Fraiburgo (2ª), na Entrância Inicial. As demais Promotorias de Justiça serão instaladas com a solução dos problemas relacionados ao espaço físico nos Fóruns das Comarcas.

Já o quadro de pessoal do MPSC foi ampliado de 1.203 para 1.408 servidores de 2005 para 2006, um aumento de 17% entre efetivos, comissionados, temporários, estagiários e bolsistas. A maior parte deste incremento residiu no suporte concedido às Promotorias de Justiça por meio da nomeação dos Assistentes de Promotoria, cargos criados para dar vazão à sobrecarregada demanda dos órgãos de execução no primeiro grau. Em 2006, 181 Assistentes de Promotoria já estavam exercendo suas funções nas diversas Comarcas, do total de 276 cargos criados. Outros 30 servidores aprovados em concurso público foram convocados para assumir o cargo no último exercício. No início de 2007, mais 32 Assistentes de Promotoria e seis servidores concursados foram empossados.

Outras iniciativas para a modernização e renovação do MPSC

• Em 2006 foram adquiridos seis veículos Fiat Uno, uma motocicleta e um veículo cargo Fiat Doblô para servir às Promotorias de Justiça da Capital e do interior, e para o Centro de Apoio Operacional às Investigações Especiais, que se somaram a outros 11 veículos adquiridos anteriormente para suprir as necessidades dos Órgãos de Execução desde 2004.

• Firmado convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para reunir e dispor à sociedade informações para um diagnóstico sócio-econômico e para a avaliação dos índices de desenvolvimento humano de Santa Catarina, que vai se traduzir num portal de inclusão digital denominado "Acesso".

• Foram integrados ao quadro de pessoal, em 2006, 30 servidores aprovados em concurso público, totalizando 109 servidores concursados convocados para assumir o cargo nos últimos três anos.

• Foram adquiridos novos servidores de rede e ampliada a capacidade de armazenamento, modernizando a infra-estrutura de rede.

• Implantado o Sistema de Gestão Administrativa (SIGA), informatizando as áreas financeira, contábil e de contratos da Instituição.

• Implantação do Sistema de Informações Geográficas, para monitoramento das áreas de interesse ambiental e social no Estado pela captura de imagens via satélite.

• Iniciado o desenvolvimento do Sistema de Informatização e Gestão (SIG), para automação de todos os procedimentos e processos.