14.08.2007

Três toneladas de produtos impróprios para o consumo são apreendidas em Antônio Carlos

Ministério Público de Santa Catarina, Cidasc, Polícia Ambiental e Polícia Civil, realizada numa propriedade no centro de Antônio Carlos - Município pertencente à Comarca de Biguaçu.

Três toneladas de produtos de origem animal sem inspeção foram apreendidas, no dia 4 de abril, em operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina, Cidasc, Polícia Ambiental e Polícia Civil, realizada numa propriedade no centro de Antônio Carlos - Município pertencente à Comarca de Biguaçu. Os animais eram criados e mantidos sem as mínimas condições de saúde, higiene, manejo, profilaxia de doenças, nutrição e proteção ao meio ambiente.

Em decorrências das condições sanitárias foi determinado o abate de 151 suínos existentes no momento da fiscalização, feita mediante mandado de busca e apreensão requerido pela Promotora de Justiça Cristina Bertoncini. O abate era realizado clandestinamente e os produtos resultantes (carnes, embutidos etc.) eram produzidos e manipulados em condições precárias que colocavam em alto risco a saúde dos consumidores.

Estes produtos eram distribuídos e comercializados na Grande Florianópolis. No momento da operação foi solicitada a participação da Vigilância Sanitária Municipal e da Delegacia de Polícia do Municípiode Antonio Carlos, que apoiaram a equipe regional.

Desde 1999 o Ministério Público de Santa Catarina mantém o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, cujo objetivo é retirar do mercado os produtos de procedência clandestina ou fora das condições regulamentares para o consumo, fechamento de estabelecimentos que não atendam as condições de higiene estabelecidas em lei e, principalmente, a conscientização de produtores e comerciantes sobre as exigências legais e o risco que a ingestão de produtos inadequados representa para o consumidor.

Os consumidores podem denunciar existência de produtos fora das condições regulamentares para a comercialização pelos telefones 0800-643-9300 (Cidasc) e 190 (Polícia Militar Ambiental).

Fonte: 
Cidasc e Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC