MPSC Notícias

MPSC apura falta de coleta de lixo em Tubarão e solicita esclarecimentos à Prefeitura

O Município tem cinco dias úteis para responder aos questionamentos enviados pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão; a cidade estaria sem coleta de lixo adequada desde o começo do mês.

Procurador de Justiça aborda jurisdicionalização no sistema de execução penal em seminário internacional

Isaac Sabbá Guimarães palestrou no evento “A Bússola da Justiça Penal”, promovido pelo Superior Tribunal Militar, em Brasília.

GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa

A Operação Engrenagem cumpre 24 mandados de busca e apreensão, além de bloquear bens e valores no montante de R$ 27.520.149,04, atingindo 32 pessoas físicas e jurídicas apontadas como integrantes ou beneficiárias da organização criminosa especializada no tráfico de drogas.

Outubro Rosa no MPSC reforça importância da prevenção do câncer de mama em encontro mediado pela PGJ

Evento teve o objetivo de fomentar o debate e a conscientização sobre o tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil.

Capacitação nacional do MPSC evidencia compromisso significativo com a transformação social

Vanessa Wendhausen Cavallazzi encerrou ciclo nacional de capacitação com proposta de escuta ativa e articulação democrática para enfrentar problemas estruturais.

Homem que mantinha cadela amarrada e desnutrida em Itajaí é condenado após denúncia do MPSC

Ele foi preso em flagrante e seguirá em regime fechado pela aplicação da Lei de Crimes Ambientais.

Cobrança indevida de materiais escolares resulta em acordo com MPSC

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área do consumidor, firmou um termo de ajustamento de conduta com uma escola particular em Florianópolis para coibir práticas abusivas na lista de material escolar. Inquérito civil, então, foi arquivado e as medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Estado adere ao programa Educando Cidadãos do MPSC para fortalecer cultura da integridade na rede estadual de ensino de Santa Catarina

Acordo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (13/10) entre a Secretaria de Estado da Educação e o MPSC formaliza a adesão ao programa, que levará educação ética, cidadania e integridade a mais de 280 mil estudantes e 29 mil professores da rede estadual.

MPSC amplia atuação em Itajaí com instalação da 15ª Promotoria de Justiça

Nova unidade fortalece o trabalho do Ministério Público na defesa dos direitos de famílias, crianças e adolescentes. Cerimônia também marcou a instalação da 2ª Vara da Família do Poder Judiciário.

Gilberto Callado de Oliveira recebe Medalha ALMESC em reconhecimento à sua obra literária

Autor da obra "A Verdadeira Face do Direito Alternativo", Procurador de Justiça foi homenageado durante 13º aniversário da Almesc

MPSC busca aumento de pena para ré que matou o marido e escondeu o corpo no freezer em Lacerdópolis

Promotor de Justiça entende que a culpabilidade e a personalidade da ré não foram consideradas no cálculo da pena, nem as circunstâncias e consequências do crime. Ele também questiona o fato de a pena ter sido atenuada por confissão espontânea, afinal a mulher só admitiu que havia matado o marido depois que o corpo dele foi encontrado por amigos dentro do freezer.

Homem denunciado por estupro de vítima idosa é condenado a mais de 17 anos de prisão no Oeste

Atuação do MPSC garantiu que a vítima fosse ouvida em depoimento especial para a sua proteção e para evitar revitimização.

Sequência de ataques com faca termina em condenação de mais de 11 anos de prisão em SC

A condenação ocorreu em júri popular, parte do mutirão de julgamentos realizado em outubro na Comarca de São Domingos.

MP e democracia são tema de palestra com Vanessa Wendhausen Cavallazzi nesta terça-feira

Último encontro do ciclo “Soluções dialogadas” reúne membros e servidores dos MPs para refletir sobre práticas autocompositivas.

Integrantes de facção criminosa são condenados em Joinville

Dois homens foram sequestrados pelos acusados e mantidos em cárcere privado em uma “biqueira”. Em seguida, foram conduzidos para um segundo cativeiro no bairro Paranaguamirim e submetidos a um “tribunal do crime”. Uma das vítimas foi liberada, enquanto a outra permaneceu sob o poder dos criminosos, sendo morta pelos mesmos. O motivo do crime foi a suspeita de que as vítimas faziam parte de um grupo rival. As penas, somadas, ultrapassam 147 anos de reclusão.

Trio envolvido em briga de bar é condenado por tentativa de homicídio no Oeste

Três homens agrediram a vítima com socos, golpes de faca, copos e garrafas em um bar em Bom Jesus do Oeste. MPSC comprovou que os réus agiram sem dar chance de defesa para a vítima.

MPSC obtém condenação de homem que ateou fogo na família da ex-companheira e matou a mãe dela

O réu foi condenado por três crimes, com penas que somadas ultrapassam 60 anos de reclusão. O caso aconteceu em Jupiá, no Oeste, em abril de 2024.

MPSC garante implementação de política de bem-estar animal em Presidente Getúlio

Acordo judicial firmado após ação do Ministério Público define medidas, prazos, metas e estruturação da rede de proteção animal.

Condenados por homicídio dois homens que atacaram vítima após briga em bar em Navegantes

Crime ocorreu após desentendimento por pagamento de duas cervejas; réus receberam penas de 14 e 16 anos de reclusão.

Representantes do MPSC participam de encontro nacional que reforça o compromisso do Ministério Público com os direitos humanos

Encontro, que ocorre entre os dias 8 e 10 de outubro em Maceió, visa fortalecer a defesa dos direitos humanos a partir do compromisso do Ministério Público com a transformação social.

Polícia Militar de Braço do Norte recebe kits de proteção adquiridos com recursos destinados pelo MPSC

Mochilas e bolsos com kits de atendimento pré-hospitalar foram adquiridos com recurso de R$ 21 mil vindos de transações penais, acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo destinados ao Conselho da Comunidade da Comarca de Braço do Norte.

Após denúncia do MPSC, réus que cometeram homicídio motivado por regras do tráfico são condenados em Itapoá

Os réus foram condenados a 21 e 18 anos de reclusão.

Mulher que atentou contra a vida do ex-companheiro é condenada a 11 anos de reclusão em Jaraguá do Sul

De acordo com a ação penal pública ajuizada pelo MPSC, a acusada, insatisfeita com a decisão judicial que autorizou o ex-companheiro a passar o fim de semana do Dia dos Pais com o filho do casal, decidiu vingar-se.

Homem é condenado a 29 anos e quatro meses de prisão por matar ex-companheira em Ipuaçu

O julgamento fez parte do mutirão de sete tribunais de júri que acontece em São Domingos, no Oeste catarinense, em outubro.

CNPG reúne Procuradores-Gerais de Justiça para deliberações estratégicas e administrativas em Vitória

Protocolo de atuação sobre letalidade policial e estratégia de comunicação conjunta figuraram entre temas tratados para o fortalecimento da atuação do MP brasileiro.

CyberGAECO apoia o GAECIBER do MPMG em investigação contra grupo que aplicava o golpe do falso advogado

Em Santa Catarina, foram cumpridos um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão, em investigação que apura a prática dos crimes de organização criminosa e estelionato mediante fraude eletrônica.

GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste

Estão sendo cumpridos onze mandados de busca e apreensão na região Oeste de Santa Catarina.

MPSC apoia ampliação de estrutura que acolhe mulheres vítimas de violência em SC

A PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi, em reunião com o ex-vereador Tiago Silva Mussi, tratou do possível apoio à ampliação de vagas na Casa Alva, que acolhe mulheres e seus filhos na Grande Florianópolis.

Promotor de Justiça Carlos Teive apresenta experiências em proteção de dados pessoais durante encontro do CNJ

Evento nacional reuniu especialistas do Brasil e do exterior para debater estratégias de segurança e privacidade na era digital.

Com alerta sobre assédio, MPSC marca presença na maior feira multissetorial do Sul do Brasil

Por meio de vídeo educativo, Instituição reiterou a importância da realização de denúncias e divulgou pontos de apoio para vítimas na Efapi, em Chapecó.

MPSC mantém na Justiça restrição que proíbe Prefeito de contatar denunciados e testemunhas no Sul do estado

Decisão atende pedido do MPSC para preservar a integridade da instrução criminal sobre crimes contra a administração pública, decorrentes da Operação Vale do Silício.

MPSC denuncia casos de maus-tratos a animais no Litoral Norte e no Vale do Itajaí

Promotoras de Justiça de Navegantes e da Comarca de Ascurra ofereceram denúncias contra os investigados e reforçam o compromisso do Ministério Público com a proteção dos animais.

Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada

Sentença foi de 21 anos e oito meses de prisão. A sessão integra um mutirão de sete tribunais de júri que acontecem na Comarca de São Domingos no mês de outubro.

Projeto Escola Restaurativa chega a Lauro Müller e mobiliza 195 participantes pela cultura de paz nas escolas

A ação em Lauro Müller marca a primeira fase de implementação local, dedicada à sensibilização da comunidade escolar por meio dos Círculos de Construção de Paz.

Caso Isadora: MPSC apresenta recurso buscando aumento da pena do homem que matou a namorada em Imbituba

Réu foi condenado, em setembro, a 12 anos de reclusão pela morte da namorada. Ministério Público pede aumento da pena com base em diversos fatores. Recurso aguarda julgamento.

FRBL aprova financiamento de R$ 243 mil para projeto de fiscalização de agrotóxicos ilegais

Iniciativa viabiliza a compra de armazéns modulares que serão utilizados para guardar, de forma segura, os agrotóxicos ilegais apreendidos pela Cidasc.

Procuradora-Geral de Justiça recebe visita institucional da diretoria da OAB/SC

Encontro na sede do MPSC reforça diálogo institucional .

Lançamento do guia do InovaGovSC orienta setor público em novas contratações

Resultado de uma colaboração entre instituições, manual oferece caminhos para impulsionar a inovação no estado.

Expojud: Comitiva do MP participará do congresso internacional de inovação no ecossistema de Justiça

Além disso, no evento, serão apresentados projetos de inovação capitaneados pela Instituição: Aura, Promotoria Digital, Colab, Céos e Inovagov.

Homem é condenado a 32 anos de prisão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio em Mondaí

Jurados acataram sustentação do MPSC; réu matou a vítima com 11 golpes de faca e tentou matar outra pessoa durante o ataque com outros 3 golpes.

Educando Cidadãos completa ciclo de palestras na Univali com acadêmicos de Florianópolis e Balneário Camboriú

Cerca de 300 estudantes participaram de encontros sobre ética, cidadania e combate à corrupção, promovidos pelo MPSC em parceria com a universidade.

Justiça para quem não pode pedir socorro: MPSC lidera ações estruturantes pela causa animal no estado

Ministério Público atua em todas as regiões do estado com projetos, decisões judiciais e políticas públicas que promovem o bem-estar animal e a saúde pública.

Homem que matou mulher por suspeita de denúncia contra ele é condenado em Guaramirim

O réu foi até a casa da vítima e, na presença do filho, a esfaqueou por suspeitar que ela teria feito uma acusação contra ele por maus-tratos à filha menor de idade. A pena foi fixada em 40 anos de reclusão.

MPSC lança programa Silêncio é Saúde para combater poluição sonora em Mafra

O programa é uma iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, com o apoio da 2ª Promotoria da mesma comarca, voltada à prevenção e repressão da poluição sonora no município. No dia 7 de outubro, foi assinado um termo de cooperação técnica interinstitucional para dar início aos trabalhos do Silêncio é Saúde. A iniciativa foi inspirada em projetos semelhantes desenvolvidos pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e pela 10ª Promotoria da Comarca de Itajaí.

Ex-Vereador de Herval d’Oeste que recebeu duas diárias para as mesmas viagens é condenado por improbidade administrativa e terá que restituir valores das notas em dobro

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, entre março e abril de 2017 ele recebeu diárias tanto da Câmara Municipal quanto da União dos Vereadores para participar dos mesmos eventos em Florianópolis e Brasília.

CyberGAECO apoia Polícia Federal em operação nacional contra crimes sexuais infantis na internet

Operação Nacional Proteção Integral III foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, com o objetivo de combater a prática de compartilhamento e armazenamento de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil.

GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano

Estão em cumprimento 19 mandados de busca e apreensão no Município de Anita Garibaldi.

Evento do MPSC fortalece rede de proteção à criança e ao adolescente de Itapiranga

Idealizada a partir do projeto Prioriza, a atividade reuniu membros da Promotoria de Justiça e autoridades municipais da área da infância e da juventude.

Homem que tentou matar a cunhada e a sogra é condenado a quase 30 anos de prisão em São Domingos

Com atuação do MPSC, a Justiça acolheu a qualificadora de feminicídio no crime contra a cunhada, que estava grávida. A sessão marcou o início do mutirão de sete tribunais de júri que acontecem em São Domingos entre os dias 6 e 22 de outubro.

Escutas que salvam: como o MPSC mudou o destino de uma família

Há mais de quatro décadas, atendimento acolhedor na Promotoria de Justiça transformou a trajetória de uma família.

Acordos bem-construídos em grandes casos fortalecem atuação do MP e geram justiça com impacto social

Capacitação promovida pelo MPSC reforça a importância da consensualidade e da autocomposição em litígios complexos.

MPSC instaura inquérito civil para investigar comercialização de alimentos com agrotóxicos irregulares em Florianópolis

Inquérito civil foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital após constatação da CIDASC de que resíduos não autorizados em uvas e pimentões estavam sendo comercializados por supermercado.

Reunião nacional de Corregedores debate desafios institucionais e homenageia representante do MPSC

Durante o encontro, Fábio Strecker Schmitt foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito Grão-Colar, maior honraria do MPAC.

Com apoio do MPSC, projeto de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica é lançado em Rio Negrinho

A iniciativa receberá recursos provenientes de penas pecuniárias de acordos firmados com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. O projeto prevê a estruturação de uma equipe multidisciplinar composta por duas psicólogas, além de estagiário e contador para o auxílio administrativo.

Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi é destaque em Sessão da Alesc que reconhece o protagonismo feminino

Reconhecimento ocorreu durante sessão solene que destacou o papel de oito mulheres que se tornaram referência em diferentes áreas da sociedade catarinense.

Aviso de pauta: InovaGovSC lança manual para Planejamento de Contratações de Inovação no Setor Público