MPSC e Justiça Federal firmam convênio pioneiro para atendimento integral às vítimas de crimes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou nesta segunda-feira (15/12) um termo de cooperação técnica com a Justiça Federal de primeiro grau em Santa Catarina (JFSC) para fortalecer a rede de apoio às vítimas de crimes e seus familiares. O acordo, inédito na 4ª Região da Justiça Federal, marca um avanço na garantia de atendimento humanizado e integral às vítimas, com orientação jurídica, proteção, reparação e encaminhamento para serviços psicossociais e de saúde, por meio do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT). 

No ato de assinatura, a Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, destacou que o propósito do convênio é assegurar que as vítimas tenham acesso pleno à informação e à Justiça, evitando revitimização. 

“Estamos dando um passo histórico para garantir que nenhuma vítima fique sem acolhimento. Essa união de esforços com a Justiça Federal fortalece a rede de proteção e amplia a capacidade de atuação do Ministério Público em todo o Estado.”, afirmou. 

Além de apoiar a divulgação e sensibilização sobre os direitos das vítimas, a Justiça Federal terá um papel ativo nessa articulação: poderá ceder espaços físicos para instalação do NEAVIT em regiões onde o MPSC não dispõe de estrutura própria, organizar eventos de capacitação e seminários sobre direitos das vítimas e atuar no encaminhamento de pessoas para a rede de atendimento quando houver demanda em processos de competência federal. Também será responsável por garantir que as vítimas recebam informações sobre o andamento de processos judiciais, por meio do Centro Especializado de Atenção a Vítimas (CEAVI). 

A assinatura contou com a presença do Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça do MPSC, Alexandre Piazza, que acompanhou a formalização do convênio. A cooperação terá vigência de 60 meses e será acompanhada por uma equipe designada pelo MPSC. Com essa iniciativa pioneira, Santa Catarina se torna o primeiro estado da 4ª Região a estabelecer um convênio voltado ao atendimento integral das vítimas de crimes.