MPSC participa da posse do novo Presidente do CNPG em Brasília

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, participou nesta terça-feira (16/12), em Brasília, da posse do novo Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia. Ele assumiu o cargo para um mandato de um ano à frente do CNPG no lugar do então Presidente, o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur. 

O PGJ da Bahia havia sido eleito em outubro por aclamação como Presidente do CNPG, que reúne e representa os chefes dos Ministérios Públicos de todo o país. A cerimônia foi realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sede deste conselho, sob a condução do Presidente do CNMP, Paulo Gonet. Participaram conselheiros, Procuradores-Gerais de Justiça, membros do Ministério Público, integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes e representantes de associações, além de advogados e servidores. 

A PGJ de Santa Catarina parabenizou o novo Presidente do CNPG, desejando-lhe sucesso na condução do conselho e ressaltando a importância do Ministério Público brasileiro diante de temas relevantes na atualidade para a sociedade. “Sua experiência e dedicação ao diálogo, aliadas à defesa intransigente dos princípios institucionais, são garantias de uma gestão voltada à cooperação e ao fortalecimento da atuação do Ministério Público”, destacou Vanessa Wendhausen Cavallazzi. 

O novo Presidente do CNPG 

Pedro Maia foi nomeado Procurador-Geral de Justiça da Bahia em 2024. No último dia 10, foi reconduzido para o biênio 2026-2028. Ele tem 21 anos de carreira no MP baiano, durante os quais ocupou cargos estratégicos. Foi Secretário-Executivo do CNPG e atualmente preside o Grupo Nacional de Comunicação. 

Natural de Salvador, Maia tem 45 anos. Ingressou no MP em 2004 e integrou a lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça como o mais votado nas últimas cinco eleições. Atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça por quatro anos. Como Promotor de Justiça, passou pelas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013.  

Na capital, Pedro Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária e o Centro de Apoio Operacional Criminal. Também fez parte do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e do Núcleo de Prisão em Flagrante, bem como foi Secretário-Executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. Atualmente, é Promotor titular da Promotoria de Tóxicos de Salvador. 

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União 

Criado em 9 de outubro de 1981, o CNPG é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte o Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios.  

Funcionando na forma de um colegiado, o Conselho foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O CNPG tem domicílio especial e foro em Brasília. A sede administrativa fica localizada no estado do Procurador-Geral de Justiça eleito Presidente. 

Décima reunião ordinária 

Antes da posse do novo Presidente, à tarde, o colegiado do CNPG se reuniu para a décima reunião ordinária. A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, também participou dos trabalhos. Esta foi a última reunião do ano do CNPG e marcou também o encerramento da gestão de Georges Seigneur à frente do colegiado. 

Os participantes aprovaram a ata da nona reunião ordinária. Em seguida, houve a concessão da Insígnia da Ordem do Mérito do CNPG ao ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto, homenageado com a medalha de honra ao mérito. 

Na sequência, Georges Seigneur foi homenageado com uma medalha do Ministério Público de Pernambuco em reconhecimento ao trabalho à frente do colegiado e à sua contribuição para o Ministério Público brasileiro. Emocionado, Seigneur fez um agradecimento. “Quero agradecer este momento de muita alegria. Podemos juntos construir o Ministério Público mais forte, essa é a ideia, e os últimos resultados, tanto nos tribunais superiores como no legislativo, têm mostrado isso”, declarou. 

Na reunião também houve uma apresentação conjunta do Ministério Público de Pernambuco e do Banco Interamericano de Desenvolvimento sobre o Programa de Modernização do MPPE. Houve, ainda, a aprovação de enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos e de uma manifestação sobre a proposta de Provimento n. 3/2025/CN-CNMP da Corregedoria Nacional, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. 

Foram discutidos, ainda, temas relevantes de grupos nacionais, como o PL n. 5.582/2025, que institui o Marco Legal do Combate às Organizações Criminosas, e a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo informou que esses dois projetos saíram de pauta e retornam em fevereiro. 

A reunião também abordou atualizações sobre temas ligados à segurança pública e registrou agradecimentos do Procurador-Geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, que deixa o cargo este ano e participou pela última vez do encontro do colegiado. 

(Com informações do CNPG e CNMP)