Última aula do Programa de Difusão de IA aborda uso de ferramentas de forma ética e responsável no meio jurídico

Para finalizar um ciclo repleto de conhecimento e novidades, aconteceu, nesta quinta-feira (11/12), a última capacitação em engenharia de prompts do Programa de Difusão em Inteligência Artificial (IA) do Ministério Público. Com o tema “Aspectos éticos e legais do uso de IA”, a aula foi ministrada pelo membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Cesar Zeni.  

Paulo começou a capacitação falando sobre a história da inteligência artificial. “Diferentemente do que acreditamos, a IA não é algo tão recente. O início do termo ‘inteligência artificial’ começou ali por 1940, com Alan Turing, e, depois, diversos pesquisadores buscaram maneiras de automatizar algumas ações realizadas pelo ser humano”, explicou.  

Após a introdução da parte histórica, Zeni abordou assuntos relacionados ao uso ético e legal da inteligência artificial na área jurídica. Um dos tópicos foram os cuidados necessários ao utilizar as ferramentas, principalmente para que não sejam usadas informações falsas. “Nós sabemos que a ferramenta pode ‘alucinar’, por isso é necessário tomarmos alguns cuidados não só na revisão, mas também no comando que vamos passar. Por exemplo, contextualize o seu pedido com dados e referências, peça citações que indiquem fontes reais, instrua o software a ser honesto caso ele não saiba a resolução, divida as tarefas e, por fim, peça para ajustar o tom”, disse.  

Paulo Cesar Zani ainda lembrou sobre a responsabilidade que nós, humanos, temos ao utilizar uma IA investigativa, que pode ser uma ótima ferramenta para agilizar análises de dados, mas não assume um papel de perito, testemunha ou fonte autônoma de prova. Ele apresentou também como a inteligência artificial pode ser usada em tribunais e quais precauções devem ser tomadas – por exemplo, qual ferramenta, comando e resultado que a IA ofereceu. Por fim, Zeni explicou sobre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 615, que atribui os usos legais e regimentais da IA no Poder Judiciário.  

‘‘Programa de Difusão em Inteligência Artificial’’    

Com aulas desde agosto, o Programa de Difusão de IA do Ministério Público foi desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Com 14 capacitações ao todo, o programa abordou a inteligência artificial como instrumento de modernização institucional e com valores humanos.