MPSC atenderá em regime de plantão durante o recesso

Entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estará em recesso e atenderá o público externo em regime de plantão. 

Ficarão suspensos o expediente e os prazos fixados no âmbito do MPSC nesse período. O prazo de suspensão para a tramitação dos procedimentos extrajudiciais é entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, e o dos procedimentos administrativos, entre 22 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, conforme a Portaria n. 7.156/2025/PGJ. 

PORTARIA N. 7156/2025
Suspende o expediente, os prazos dos procedimentos extrajudiciais e os prazos dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XIX, alínea "f", e XX, alínea "c", da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ n. 30, de 15 de outubro de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que suspende o expediente forense no período de 22 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, e os prazos judiciais no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026; e CONSIDERANDO a existência de plantões dos membros do Ministério Público e nos setores considerados essenciais, RESOLVE: Art. 1º Ficam suspensos, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina: I - o expediente, no período de 22 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, inclusive; II - os prazos dos procedimentos extrajudiciais relacionados às atividades dos órgãos de execução, no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, inclusive; e III - os prazos dos processos administrativos relacionados às atividades dos órgãos de apoio técnico e administrativo, no período de 22 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, inclusive. Art. 2º Durante o período de recesso, as Promotorias de Justiça, as Procuradorias de Justiça e os setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça manterão plantão na forma do Ato n. 614/2022/PGJ e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 19 de novembro de 2025.
VANESSA WENDHAUSEN CAVALLAZZI PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Durante o recesso, a Ouvidoria do MPSC estará em regime de plantão, com atendimento exclusivamente por telefone, destinado a orientações. Se você tiver dúvidas ou precisar de direcionamento, pode entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, exceto nos dias 25/12 e 1º/1, pelo telefone (48) 99100-3759. Para situações urgentes ou de risco imediato, inclusive violência doméstica, a orientação é acionar o 190 ou procurar a Delegacia de Polícia mais próxima. 

As Promotorias de Justiça também vão atuar neste período em regime de plantão na forma do Ato n. 614/2022/PGJ e suas alterações. Clique aqui e veja as Promotorias de plantão.  

O Diário Oficial Eletrônico do MPSC tem sua última edição de 2025 em 19 de dezembro, com data de publicação de 7 de janeiro de 2026. 

O MPSC informa também que, no retorno do recesso, entre os dias 7 e 31 de janeiro, a Instituição terá horário único de expediente, exclusivamente das 12h às 19h.