Promotoria de Justiça especializada no combate às organizações criminosas denunciou 630 integrantes de facções em menos de seis meses

Seiscentos e trinta integrantes de facções criminosas denunciados à Justiça. Este é o saldo do primeiro semestre de atividade da 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, após ter sido remodelada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para atuação estadualizada perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas. 

Os 630 denunciados estão distribuídos em 85 ações penais e aditamentos ajuizados desde 1º de julho pelos cinco Promotores de Justiça que integram a 39ª Promotoria de Justiça, com auxílio, por três meses, de uma força-tarefa composta por outros cinco Promotores de Justiça designados pela Procuradoria-Geral de Justiça. Nesse primeiro semestre de atividades, a 39ª Promotoria de Justiça finalizou 4,5 mil documentos, entre eles 70 alegações finais, 33 recursos e 75 contrarrazões a recursos.  

Atualmente, tramitam no órgão de execução de abrangência estadual 39 procedimentos de investigação criminal, 15 deles instaurados na Promotoria de Justiça e 13 remetidos de comarcas do interior a partir da estadualização, além de 11 remanescentes da atuação da Promotoria de Justiça especializada antes da estadualização. 

Modelo inovador de atuação 

Para fazer frente à Vara Estadual de Organizações Criminosas, o MPSC implementou um modelo inovador de trabalho. A 39ª Promotoria de Justiça, que já atuava no combate às organizações criminosas na Grande Florianópolis, passou a ter abrangência em todo o estado a partir de 1º de julho de 2025. Ela é a responsável por investigar e processar crimes ligados a facções criminosas. 

A nova estrutura conta com cinco Promotores de Justiça especializados na Capital – cada um com equipe idêntica às demais Promotorias de Justiça criminais, com dois assistentes, dois residentes e dois estagiários. O novo modelo também prevê articulação direta com as Polícias Civil e Militar, bombeiros, polícias rodoviárias estaduais e federais, além de parcerias com outros Ministérios Públicos do país. A proposta é intensificar o combate a crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e ocultação de capitais, com mais inteligência, agilidade e resolutividade.   

Mesmo estadualizada, a 39ª PJ da Capital tem atuação concorrente com as Promotorias criminais comuns de outras comarcas, que podem operar em casos de organizações criminosas armadas, desde que os crimes estejam relacionados ao seu território de atuação, garantindo capilaridade e agilidade à resposta institucional. Quatro Promotorias de Justiça do interior optaram por manter os procedimentos que já tramitavam em suas comarcas – as demais os remeteram para a Capital. 

Já as Promotorias que atuam nas áreas de moralidade administrativa, consumidor, meio ambiente e ordem tributária continuam responsáveis por investigar organizações criminosas, mas apenas quando os crimes estiverem relacionados a essas áreas.   

Veja também: 

• MPSC cria modelo de enfrentamento às organizações criminosas (26/5/2025) 

• MPSC e TJSC ampliam atuação no combate ao crime organizado com instalação de Vara Estadual de Organizações Criminosas na Capital (30/6/2025)