Foram encontrados 16707 resultado(s).
MPSC questiona constitucionalidade de lei municipal sobre voluntários na segurança pública de Florianópolis
Ação direta de inconstitucionalidade da 40ª Promotoria de Justiça da Capital aponta desvio do instituto do voluntariado e possível violação ao modelo constitucional da segurança pública.
Vereador de Brusque é condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso
Réu utilizou um documento com declaração falsa para justificar ausência em sessão ordinária da Câmara Municipal e evitar o desconto legal em seus subsídios. Vereador de cidade baiana que produziu o documento – um suposto convite para palestra – também foi condenado.
Irregularidades em coleta de recicláveis de Blumenau resultam em condenação por improbidade administrativa
Entre outras sanções, a empresa e seu responsável deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 712,8 mil e pagar multa no mesmo valor.
Saiba como participar do 3º Prêmio ACMP e MPSC de Jornalismo
As inscrições estão abertas até 15 de junho. A premiação busca valorizar reportagens que abordam como a atuação do Ministério Público catarinense contribui para a transformação da realidade social no estado. Podem concorrer trabalhos jornalísticos publicados entre 1º de junho de 2025 e 31 de maio de 2026 em veículos de comunicação de todo o país.
Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC tem nova fase de provas
Provas discursivas têm três grupos de questões teóricas e práticas, e serão realizadas sábado (18), domingo (19) e segunda-feira (20), no Instituto Estadual de Educação (IEE).
Justiça atende pedido do MPSC e determina o fornecimento regular e contínuo de água à população de Navegantes
Decisão obriga Município e SEMASA a manter água nas residências, mesmo com uso de soluções alternativas.
Em Xanxerê, homem que agrediu e ameaçou companheira é condenado a mais de nove anos de prisão
O autor foi condenado pela prática de sete crimes, em duas ações penais distintas. Ele já estava preso preventivamente e não poderá recorrer em liberdade.
Operação Mensageiro: Sete pessoas são condenadas por crimes em Presidente Getúlio e MPSC recorre para aumentar as penas
Para o Ministério Público, o cálculo da pena deve considerar circunstâncias agravantes e a pluralidade de atos delitivos, resultando em pena superior à que já foi aplicada.
GAECO deflagra a Operação Fraus Petrae que apura fraude em licitação pública no oeste catarinense
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Xaxim, em investigação que apura suspeitas de fraude e tentativa de manipular a concorrência em licitação para a compra de materiais de construção.
Municípios firmam parceria com o NEAVIT de Joaçaba para fortalecer apoio às vítimas de crimes
Os termos de cooperação assinados pela Promotora de Justiça que coordena o núcleo e por Prefeitos e outros integrantes das administrações públicas municipais estabelecem parcerias para melhorar o amparo às pessoas que tiveram seus direitos violados.
MPSC obtém condenação de empresários e servidores por fraudes em licitações que chegam a R$ 16 milhões em Criciúma
Réus foram condenados a multas que variam de R$ 800 mil a R$ 6 milhões para os empresários e entre 10 e 20 vezes o valor do salário para os servidores públicos; foi determinada ainda a proibição de contratar com o poder público por até quatro anos, conforme o grau de participação de cada envolvido.
Programa de Combate aos Maus-Tratos intensifica atividades em Florianópolis
Em 2026, três instituições de ensino da capital receberam palestras foco na formação de uma cultura de respeito e proteção aos animais. Iniciativa é coordenada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital.
Biblioteca do MPSC recebe exposição "Entre núcleos" a partir do dia 22 de abril
A exposição integra o projeto “Expressões na Biblioteca”, que visa transformar o local em um espaço de encontro entre conhecimento e arte, valorizando artistas locais e ampliando a experiência cultural de servidores, membros e visitantes.
Programa “Por dentro do MPSC” apresenta Instituição para alunos de Direito da Unisul de Florianópolis
Nesta terça-feira (14/4), o MPSC recebeu graduandos da sexta e da sétima fase para uma tarde de atividades, com o objetivo de aproximar a academia da Instituição.
Ex-servidor de Celso Ramos que teria usado a função para obter remédios vira réu por improbidade administrativa e Prefeito reconhece que não buscou ressarcimento do valor
Segundo as investigações, o ex-servidor teria usado o carimbo e a assinatura de uma médica em receituários para obter anabolizantes e ampolas de testosterona para uso próprio. Ele foi exonerado, mas o Município não buscou o ressarcimento dos R$ 756,00 usados na compra dos medicamentos. O Prefeito reconheceu a omissão e firmou um acordo de não persecução cível com a Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi.
Homem é condenado a mais de 60 anos de prisão por feminicídio em Penha
A pedido do MPSC, réu foi condenado pelo Tribunal do Júri por matar a companheira com golpes de faca, em contexto de violência doméstica, e por furtar o veículo da vítima após o crime.
Recomendação do MPSC leva gestão municipal de Lindóia do Sul a sanar irregularidades e adotar melhorias na saúde básica
Medidas incluem ampliação do quadro profissional, acessibilidade na unidade básica de saúde e qualificação no atendimento de urgência. Com o resultado positivo da solução extrajudicial, o Ministério Público de Santa Catarina arquivou o procedimento administrativo.
Padrasto é condenado a 19 anos e sete meses de prisão por estupro de vulnerável no Alto Vale do Itajaí
MPSC obteve condenação do homem por abusos cometidos contra a enteada de 11 anos; réu ameaçava matar a mãe e o irmão da vítima para silenciá‑la.
Quatro réus são condenados por extorsão com morte de advogado em Timbó
Crime envolveu sequestro, agressões, transferências bancárias forçadas e ocultação de cadáver; prejuízo ultrapassa R$ 425 mil
Após recurso do MPSC, Justiça determina que Joinville evite danos ambientais em obras nos cursos d’água
A Justiça acolheu recurso do MPSC e reconheceu a necessidade de licenciamento ambiental para ações rotineiras e programadas que atinjam áreas de preservação permanente, mantendo, contudo, a dispensa em casos comprovados de urgência e emergência.
Mantida condenação por improbidade administrativa em ação do MPSC pela compra de ração para animais que não existiam
Conforme demonstrado no processo, embora o Centro de Controle de Zoonoses de Tubarão abrigasse apenas cães à época dos fatos, foram adquiridas e pagas rações destinadas também a felinos e equinos, que nunca existiram no local.
MPSC promove audiência para buscar regularização do serviço de acolhimento institucional em Santa Rosa do Sul
Após identificar irregularidades, a Promotoria de Justiça propõe a construção de uma solução consensual com municípios da comarca para garantir o atendimento adequado de crianças e adolescentes.
Após pedido do MPSC, Município é condenado por discriminação contra candidata trans
Decisão do TJSC acolheu atuação do Ministério Público de Santa Catarina e fixou indenização por dano moral.
Membro do GAECO apresenta resultados da Operação Entre Lobos em reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas
Operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) desarticulou esquema interestadual de estelionato e lavagem de dinheiro.
Flagrados com grandes quantidades de drogas são presos preventivamente a pedido do MPSC
Um russo preso em uma casa de alto padrão em Florianópolis com cerca de 20 quilos de cocaína e um laboratório para refino da droga e quatro pessoas presas com 435 quilos de cocaína em Araquari passaram por audiência de custódia no sábado.
Cristiane Böell assume Corregedoria-Geral do MPSC
Solenidade ocorreu nesta segunda-feira (13/4). A Corregedora-Geral é a segunda mulher a ocupar o cargo na Instituição. Procurador de Justiça Ary Capella Neto assumiu como Subcorregedor-Geral.
"Ausências", websérie do MPSC sobre feminicídio, será exibida na TVAL
Os episódios apresentam histórias de mulheres mortas pela violência de gênero e serão transmitidos semanalmente pela emissora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
MPSC participa de “Caminhada da paz” em Pomerode
Evento promovido por escola da rede estadual incentiva a cultura da paz e o enfrentamento à violência na comunidade escolar
MPSC desenvolve projeto para fortalecer vínculos familiares e prevenir vulnerabilidades em Balneário Gaivota
Iniciativa reúne os órgãos e instituições da rede de proteção e acompanha pais e responsáveis para promover o desenvolvimento sociofamiliar e evitar a institucionalização de crianças e adolescentes.
Impactos ambientais e sociais de novo porto em São Francisco do Sul são discutidos em reunião com o MPSC
Reunião definiu realização de audiências públicas para ampliar o debate sobre o projeto do complexo portuário.
Clubes da Série B do Campeonato Catarinense aderem ao Protocolo “Não é Não”
Iniciativa de prevenção à violência contra a mulher contou com a participação do MPSC, por meio do NEAVIT, que elaborou materiais informativos entregues às equipes.
Andreas Eisele e Silvio Franco são empossados como desembargadores do TJSC
Sessão solene que marcou a posse foi realizada na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki
Homem que matou a filha bebê é condenado a 71 anos de prisão em Ponte Serrada
Júri popular acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público e atribuiu pena máxima pelos três crimes. Caso ocorreu em Vargeão em maio de 2025.
MPSC visita Centro de Saúde dos Ingleses, em Florianópolis, para subsidiar encaminhamentos e políticas públicas
A iniciativa realizada na Semana da Saúde avaliou a estrutura, o atendimento e os serviços oferecidos pela unidade, que presta cerca de 10 mil atendimentos mensais no bairro do Norte da Ilha de Santa Catarina.
Projeto Semeando Saúde Única nas Crianças do MPSC conquista Selo de Excelência Ambiental do CNMP
Iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina foi agraciada em virtude da contribuição para a preservação do meio ambiente e promoção de práticas sustentáveis. A Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi e o Coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Mateus Minuzzi, receberam o reconhecimento.
MPSC realiza vistoria em casa de passagem de São Francisco do Sul
Ação conjunta do Ministério Público e de órgãos públicos identificou irregularidades administrativas e estruturais, mas também destacou o atendimento humano às pessoas acolhidas. A iniciativa integrou a programação da Semana da Saúde, promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC.
A pedido do Ministério Público, réu é condenado por tentativa de homicídio qualificado em Brusque
Ele vai ficar preso por seis anos, em regime semiaberto, por atacar vítima com golpes de faca dentro de hospital, causando lesões gravíssimas
FRBL aprova financiamento de R$ 9,3 milhões para projeto de modernização da Polícia Científica
Valores serão utilizados na compra de equipamentos especializados para o parque tecnológico da instituição. Objetivo do projeto é aprimorar a capacidade de processamento e extração avançada de provas digitais.
Vistoria do MPSC interdita casa clandestina de acolhimento para idosos em Rio do Campo após denúncias de maus-tratos
No imóvel interditado foram encontrados cinco idosos em estado de debilidade física e vivendo em condições inadequadas, três deles acamados e dois com alguma mobilidade. Após avaliação médica hospitalar, os idosos foram encaminhados para cuidados pelas respectivas famílias
Ministério Público alerta: alterações propostas em resolução da ANAC fragilizam direitos dos passageiros em voos comerciais
Associação brasileira de Promotores, Promotoras, Procuradores e Procuradoras de Justiça que atuam na área do consumidor demonstra que direito a alimentação, hospedagem e meios de comunicação fornecido pelas companhias aéreas em situações de atraso ou cancelamento de voos poderá ficar dificultado
MPSC participará da 4ª Semana Nacional do Registro Civil e do mutirão PopRuaJud
Na capital catarinense, as atividades serão realizadas no Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação entre os dias 13 e 17 de abril.
12 meses. 12 marcos.
A gestão da Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi consolidou avanços relevantes para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Para evidenciar esse percurso, reunimos 12 marcos que representam as principais entregas e transformações deste primeiro ano de gestão.
Educando Cidadãos e Secretaria de Educação de Florianópolis planejam projeto-piloto nas escolas municipais
Programa será implementado inicialmente em três escolas municipais da Capital e busca fortalecer a cidadania e o engajamento social no ambiente escolar; iniciativa foi tema de reunião de planejamento com o MPSC.
NEAVIT de Joinville marca presença em evento promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores
A residente em Serviço Social Jossana Medeiros e a residente jurídica Maria Madalena Cortelaci apresentaram os serviços oferecidos pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT).
Moradores de São José do Cedro prestigiam apresentação do programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes
Iniciativa do Ministério Público e do Lar APRISCO fortalece a rede de apoio às crianças e adolescentes acolhidos na Comarca. Evento realizado nesta quinta-feira (9/4) reuniu a comunidade para apresentar o programa e as possibilidades de adesão.
Condenado por homicídio qualificado homem que, após furtar veículo, atropelou e matou idosa em Pinhalzinho
A partir da denúncia do Ministério Público, ele foi submetido ao Tribunal de Júri e sentenciado a 16 anos de prisão. Crime ocorreu em maio de 2025
Promotoria de Justiça requer complementação de diligência específica no caso dos cães da Praia Brava, em Florianópolis
A medida tem como objetivo concluir o posicionamento jurídico adequado do caso. O vasto conjunto de provas vem sendo analisado por um grupo técnico, conduzido pela 10ª e pela 2ª Promotorias de Justiça.
MPSC realiza vistoria em comunidade terapêutica de Criciúma para verificar cumprimento de normas sanitárias e direitos dos acolhidos
Na comunidade, que atualmente abriga pouco mais de 40 acolhidos, a equipe fez uma análise detalhada da estrutura física e das condições de funcionamento. Foram avaliados aspectos como higiene, alimentação, segurança, organização dos espaços e condições sanitárias.
NEAVIT busca ampliar acesso à informação e fortalecer rede de proteção às vítimas de crimes em Blumenau
MPSC visitou terminais de ônibus da cidade, colando cartazes e distribuindo materiais informativos aos usuários do transporte público, com orientações sobre os serviços prestados pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) de Blumenau.
MPSC recorre ao STJ contra decisão que anulou apreensão de mais de 70 kg de drogas e armas
O recurso da Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) do MPSC busca reverter decisão do TJSC que anulou as provas e absolveu o acusado, apesar da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e armas em seu poder
MPSC pede ingresso como parte em ação e defende retomada das câmeras corporais na Polícia Militar de Santa Catarina
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição no controle externo da atividade policial, ingressou com pedido em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública e sustenta que a suspensão do programa representou retrocesso institucional.
Por dentro do MPSC: programa apresenta estrutura do órgão a estudantes de Direito
Universitários visitaram o MPSC nesta quarta-feira (8/4) e aprofundaram conhecimentos sobre a Instituição.
MPSC denuncia tutor por maus-tratos contra cadela enterrada viva em Joinville
A cadela foi encontrada em estado gravíssimo por moradores. Na denúncia, a 21ª Promotoria de Justiça aponta a omissão do tutor e requer responsabilização penal, reparação por danos e perdimento definitivo da cachorrinha Bonnie.
Três novos Procuradores de Justiça são empossados no MPSC
Luiz Augusto Nagel assumirá a 10ª Procuradoria de Justiça Cível e Rogério Ponzi Seligman e George André Franzoni Gil estarão à frente da 42ª e 45ª Procuradorias de Justiça Criminal, respectivamente.
GEFAC e 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos oferecem denúncia contra 15 integrantes de facção criminosa
A ação penal se insere na 2ª fase da Operação Intramuros, a qual investiga a atuação de uma facção criminosa na Penitenciária Regional de Curitibanos, no Presídio de Caçador e também no meio externo.
Fiscalização do MPSC amplia diálogo com gestão e usuários do Hospital Infantil de Joinville
Atuação in loco na instituição hospitalar, realizada durante a tarde de terça-feira (7/4) pela 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, avaliou serviços e fortaleceu a aproximação com a rede pública de saúde.
No Sul catarinense, MPSC articula realização de estudo socioambiental sobre a Lagoa do Sombrio
A iniciativa visa diagnosticar a situação atual da lagoa para fundamentar ações futuras de preservação, recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável da região.
MPSC fortalece parceria com municípios em encontro estadual de Assistência Social
O Coordenador dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e da Saúde Pública (CSP) incentivou os participantes a manterem diálogo constante com as Promotorias de Justiça locais.
Decisão em ação ajuizada pelo MPSC determina regularização de área verde de loteamento ocupada irregularmente em Porto Belo
Município deverá fazer regularização ambiental e urbanística de mais de 9 mil metros quadrados de área originalmente destinada à preservação ambiental e ao uso comum da população que foi inteiramente deturpada e ocupada por imóveis
“SaúdeCast” debate desafios de saúde e assistência social para a população em situação de rua
Na Semana Nacional da Saúde, episódio foi mediado pelo Coordenador do CDH e CSP, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, e contou com a participação de psicólogas.