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MPSC denuncia pai por sequestro, feminicídio e ocultação de cadáver de adolescente em Itajaí
Acusação aponta que o crime teria sido cometido em contexto de violência doméstica e pede indenização mínima de R$ 100 mil à família da vítima.
CyberGAECO: Dois presos na Operação Infantius têm prisão preventiva decretada
Eles são suspeitos de cometer crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital e tiveram a prisão preventiva decretada durante as audiências de custódia.
MPSC apresenta denúncia contra casal por estelionatos em Palhoça
Investigado na Operação Carta Contemplada, o casal teria aplicado golpes em pelo menos 15 vítimas, a quem causou um prejuízo de mais de R$ 500 mil.
Com assinatura de protocolo, NEAVIT de Itajaí expande atendimento a vítimas de violência
Acordo firmado com o Coletivo Mulheres do Brasil em Ação viabiliza, de forma mais direta, o encaminhamento de vítimas de violência ao Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT).
Conheça a Promotoria de Justiça que atua nos casos de racismo e violência política em Santa Catarina
O trabalho da 40ª Promotoria de Justiça ainda inclui o controle externo das forças de segurança e o acompanhamento de iniciativas voltadas à melhoria da segurança pública na Capital e região.
MPSC fortalece conscientização para um Carnaval mais seguro e destaca importância do protocolo “Não é não”
Por meio do NEAVIT, foram intensificadas campanhas e orientações para prevenir violências e ampliar a adoção do protocolo em eventos por órgãos públicos, forças de segurança e entidades privadas.
Evento do MPSC e InovaGov orienta gestores sobre novas abordagens em processos de contratação
Encontro desta quinta-feira é o terceiro de cinco eventos sobre “Casos reais de contratação inovadora”.
GEDDA do MPSC reforça obrigatoriedade de perícias em crimes envolvendo animais vítimas de maus-tratos
Ofício foi encaminhado pelo grupo de apoio aos Procuradores e Promotores de Justiça do MPSC.
Professor de música que abusou de alunas é condenado após ação do MPSC no Sul do estado
O réu, atualmente com 77 anos de idade, foi condenado a uma pena de reclusão superior a 46 anos pelos crimes de estupro de vulnerável, importunação sexual e perseguição.
GAECO deflagra Operação Infantius e desmantela rede digital de exploração sexual infantojuvenil em SC
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Lages, Blumenau, Navegantes e Gaspar, com diligências simultâneas. Houve quatro prisões em flagrante e um dos investigados possuía mandado de prisão em aberto.
Caso dos cães da Praia Brava: MPSC esclarece dúvidas em página especial com perguntas e respostas
Conteúdo reúne informações oficiais sobre a investigação, as medidas adotadas e o andamento do caso.
Promotoria de Justiça de Armazém participa de encontro com professores e aborda revelação espontânea e proteção de crianças e adolescentes vítimas de crimes
No encontro, o Promotor de Justiça Dirceu Alves Rodrigues Filho abordou as garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
MPSC obtém condenação de homem que tentou matar colega dentro de supermercado em São Francisco do Sul
De acordo com a ação penal ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça, o crime ocorreu por uma disputa no trabalho. A pena estabelecida para o réu foi de nove anos e quatro meses de reclusão.
Projeto Escola Restaurativa mobiliza educadores de Pomerode em ação de sensibilização sobre cultura de paz nas escolas
Iniciativa do MPSC reuniu 45 servidores das redes municipal, estadual e particular, além de integrantes da rede de proteção, para fortalecer práticas de diálogo e resolução de conflitos no ambiente escolar.
MPSC participa de reunião que aprova prestação de contas do sistema de segurança pública
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC apresentou as contribuições técnicas do MPSC, com ênfase na transparência e na regularidade dos dados analisados.
GAECO amplia investigações no Oeste de SC e deflagra as Operações Sodalitas Finis e Bow Tie
Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em SC e PR e uma pessoa foi presa em flagrante. Ações incluem investigação sobre advogada suspeita de atuar como intermediária na comunicação entre presos.
MPSC decreta luto oficial por morte do ex-Procurador-Geral de Justiça João Carlos Kurtz
João Carlos Kurtz foi o Primeiro Procurador-Geral de Justiça eleito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Vanessa Wendhausen Cavallazzi é eleita para presidir o Grupo Nacional de Tecnologia da Informação do CNPG
A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC liderará o grupo responsável por políticas de cultura digital e integração tecnológica no Ministério Público. Vanessa dará sequência ao avanço inaugurado com o consórcio Brasil em inteligência artificial, fortalecendo o compartilhamento de soluções que impulsionam a atuação finalística dos MPs.
NEAVIT de Itajaí entrega cartazes e panfletos da campanha de Carnaval em Penha
Materiais serão distribuídos em pousadas, agências de turismo, hotéis, bares e restaurantes em todo o município, alcançando tanto a população local quanto turistas que visitam a cidade nesse período.
Motorista de aplicativo de viagens é condenado por tráfico de drogas em Mafra
O réu transportava mais de 140 quilos de maconha e tinha como acompanhante um adolescente. A pena estabelecida para o motorista foi de 18 anos de reclusão.
Morre o ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC João Carlos Kurtz
Primeiro Procurador-Geral de Justiça eleito do MPSC, Kurtz liderou a Instituição por 12 anos, consolidou a autonomia administrativa, modernizou a atuação ministerial e inaugurou a primeira sede própria do Ministério Público catarinense.
Fernando da Silva Comin é eleito Corregedor Nacional do Ministério Público
Empossado nesta segunda-feira (9/2) para o segundo mandato como conselheiro do CNMP, ex-Procurador-Geral de Justiça e Promotor de Justiça do MPSC foi eleito para exercer o cargo de Corregedor Nacional pelos próximos dois anos
Em Maravilha, homem suspeito de estrangular e matar companheira é denunciado pelo crime de feminicídio
Ele está preso preventivamente. O crime ocorreu na madrugada de 25 de janeiro. A vítima teria sido morta na residência onde morava com o denunciado e com os três filhos do casal, que estavam em casa no momento em que o feminicídio teria sido consumado.
Decisão liminar obtida pelo MPSC deve manter escola do interior de Curitibanos funcionando
A ação civil pública que resultou na decisão foi ajuizada depois que o Município noticiou o encerramento das atividades da escola. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca entendeu que as razões apresentadas pela Secretaria de Educação não justificavam a medida, pois o impacto da ação, a vontade da comunidade e o direito de estudar perto de casa não teriam sido considerados.
MPSC requer exumação do corpo do cão Orelha e novas diligências no caso da Praia Brava
As Promotorias de Justiça que atuam nos procedimentos apontam a necessidade de complementação nas investigações e solicitam o aprofundamento das apurações. As requisições de novas diligências foram protocoladas pela 10ª e pela 2ª Promotorias de Justiça da Capital.
MPSC em Ação: MPSC intensifica campanha de combate aos maus-tratos contra animais
Novo programete do MPSC começa a ser veiculados nas rádios e redes de televisão de Santa Catarina nesta terça-feira (10/2).
MPSC recomenda suspensão de regularização fundiária na zona sul da praia do Ervino, em São Francisco do Sul
A 3ª Promotoria de Justiça aponta no documento o risco ambiental e irregularidades em projetos que envolvem áreas de Mata Atlântica, manguezais e restingas.
Dia da Internet Segura: Confira as dicas do MPSC sobre como se proteger
Não deixe de acompanhar o material temático no perfil do Ministério Público de Santa Catarina no Instagram!
GAECO deflagra duas operações simultâneas e cumpre 36 mandados expedidos pelo TJSC
As duas ações ocorrem em apoio a procedimentos da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e envolvem o mesmo investigado. As operações “Varredura” e “Skyfall” apuram supostas fraudes em processos licitatórios: uma relacionada a contratos públicos na área de tecnologia e outra a serviços de limpeza urbana, ambos iniciados em 2018 pela Prefeitura de Criciúma.
matéria atualizada.
Lista sêxtupla para vaga de Desembargador é entregue oficialmente ao TJSC
Próximo passo é o Tribunal de Justiça escolher três nomes e enviar lista ao Governador para decisão final.
Aviso de pauta: MPSC e InovaGov promovem evento “Casos reais de contratação inovadora”
A iniciativa está marcada para quinta-feira (12/2) na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Inscrições podem ser feitas previamente e no dia do evento.
Recomendação do MPSC leva Jardinópolis a apurar possível violação ao regime de dedicação exclusiva no Conselho Tutelar
O Ministério Público recomendou a apuração após indicação, registrada em notícia de fato, de que duas profissionais estariam exercendo ocupações diversas, contrariando a exigência de dedicação exclusiva.
MPSC denuncia padre por importunação sexual contra dois trabalhadores no Vale do Itajaí
Acusação aponta prática de atos libidinosos sem consentimento em estabelecimentos comerciais; fatos foram registrados por câmeras de segurança.
Tribunal do Júri de Caçador condena réu a mais de 39 anos de prisão por tentar matar a ex-companheira e o filho dela e guardar armas e munições ilegalmente
O julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e o réu foi condenado por quatro crimes distintos previstos no Código Penal. Ele já está cumprindo a pena em regime fechado.
Pena de ex-Prefeito de Lages é aumentada em desdobramento da Operação Águas Limpas
A 5ª Câmara de Direito Criminal acolheu o pedido do Ministério Público para ampliar a condenação de Elizeu Mattos. Com a decisão em segunda instância, o réu se torna inelegível
Réu condenado pelo homicídio de desafeto e absolvido pela morte do irmão em Santa Cecília já está cumprindo pena
Ele foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e cumprirá oito anos de reclusão por homicídio qualificado por perigo comum, perante violenta emoção. O crime aconteceu em janeiro de 2025 em frente a um bar.
MPSC oferece denúncia contra seis pessoas por série de crimes violentos ocorridos em Forquilhinha
Crimes ocorreram em 29 de janeiro; denúncia pede a condenação de seis homens por sequestro, roubo majorado, extorsão, estelionato tentado, desobediência, direção perigosa, porte ilegal de arma de fogo e associação para o crime.
Fábio Strecker Schmitt se despede da presidência do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais dos MPs
Despedida ocorreu em solenidade em Porto Alegre. Na mesma ocasião, o Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul tomou posse no cargo de Presidente do Conselho.
MPSC firma acordo com Unimed Chapecó para ressarcir pacientes que tiveram cobranças indevidas de insumos e medicamentos entre 2013 e 2018
Conforme apurado pelo Ministério Público, entre os meses de maio de 2013 e de 2018, o Hospital Unimed Chapecó cobrou irregularmente de pacientes particulares preços 20% acima do permitido pelos órgãos de controle para a aquisição de medicamentos e insumos utilizados em procedimentos hospitalares. Pacientes podem acionar os canais oficiais disponibilizados pela cooperativa até 2 de dezembro para buscar o ressarcimento de valores acima de R$ 100,00.
Homem que matou companheira na frente dos filhos é condenado a 60 anos de prisão em Palmitos
Além da condenação pelo crime de feminicídio, a sentença acolheu todas as teses apresentadas pelo Ministério Público para majorar a pena. Em outubro de 2024, o réu utilizou um canivete para ceifar a vida da vítima.
MPSC irá requisitar diligências complementares para aprofundar investigações envolvendo cães na Praia Brava
As Promotorias de Justiça que atuam nos casos da morte de um cão e de coação no curso do processo e ameaça identificaram, em análise preliminar, algumas inconsistências nos relatórios das investigações encaminhadas pela Polícia Civil, que necessitam ser esclarecidas
Réu em ação penal do MPSC é condenado por homicídio em Itapoá
Ministério Público apontou motivo fútil e recurso que dificultou a defesa como qualificadoras do crime. A vítima foi morta com diversos tiros e a pena fixada ao réu foi de 16 anos de reclusão.
Recomendação do MPSC encerra prática de nepotismo em Jardinópolis
Prefeito acatou a recomendação do Ministério Público e exonerou a cunhada, que ocupava a função comissionada de Chefe de Setor na Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Réu que atirou em desafeto em um posto em Capinzal é condenado por tentativa de homicídio em julgamento de mais de 16 horas
A pena foi fixada em mais de nove anos de reclusão por homicídio qualificado por perigo comum e porte ilegal de arma de fogo. O réu retornou ao presídio assim que o julgamento terminou para cumprir a sentença.
MPSC atua para assegurar cumprimento da legislação ambiental em processos de regularização fundiária na Praia do Ervino
O órgão cobra do Município e de loteadores o andamento regular da Reurb e a correção de falhas históricas na urbanização da região.
Projeto Escola Restaurativa mobiliza comunidade acadêmica em ação de sensibilização no Instituto Federal Catarinense (IFC) de Camboriú
Atividade reuniu cerca de 240 servidores em dinâmicas conduzidas por facilitadores formados pelo programa, fortalecendo práticas de diálogo e cultura de paz no ambiente escolar.
Procuradora-Geral de Justiça recebe homenagem da Alesc
Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebeu uma placa da deputada estadual Paulinha.
GAECO deflagra Operação “CONTROL C - Fase II” para combater crimes envolvendo fraudes em licitações em municípios catarinenses
A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em 06 municípios catarinenses.
MPSC e Figueirense reforçam aplicação do protocolo “Não é Não” no Orlando Scarpelli
Clube já havia iniciado a divulgação dos materiais e ações de acolhimento às vítimas.
MPSC denuncia dois tenistas estrangeiros por suposto racismo
Ofensas racistas teriam ocorrido em uma partida de duplas em um torneio em Itajaí. Os tenistas, um venezuelano e um colombiano, foram presos em flagrante na ocasião
MPSC vai à Justiça para suspender processos seletivos em Camboriú
Ação do Ministério Público questiona contratação temporária para ocupar cargos efetivos.
GAECO deflagra “Operação Ubiquidade” para combater crimes contra administração pública
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Criciúma e Balneário Rincão. A operação apura possíveis crimes cometidos por agente público comissionado da Prefeitura Municipal entre 2021 e 2024.
MPSC e Secretaria de Justiça debatem medidas para enfrentar falta de vagas no sistema prisional
Reunião com o Grupo Estadual de Execuções Penais do MPSC tratou da ampliação do número de vagas, da transferência de presos e de orientações para a atuação do Ministério Público na execução penal.
Et Pater Filium: mantida condenação de ex-Vice-Prefeito de Canoinhas a mais de 62 anos de prisão por corrupção e outros crimes
Os recursos dos réus, investigados e denunciados pelo MPSC, foram todos desprovidos por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do TJSC. Outros três réus, que firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público no curso da investigação, também foram condenados, cada um a 16 anos de prisão. Além desses, um ex-Secretário Municipal de Planejamento foi condenado a três anos de reclusão pelo crime de organização criminosa.
CSMP aprova lista sêxtupla para vaga de Desembargador
A lista será enviada ao TJSC, que selecionará três candidatos. A partir de então, o Governador de Santa Catarina fará a escolha do novo Desembargador.
Surf Brasil é o novo parceiro do programa Educando Cidadãos e amplia alcance das ações educativas com o esporte
Adesão da entidade à mobilização pela ética e pelo enfrentamento à corrupção ampliará o alcance das ações do MPSC, principalmente com crianças e o público jovem, além da projeção nacional prevista com o envolvimento dos participantes.
Após denúncia do MPSC, caso Catarina avança para fase de produção de provas
Testemunhas começam a prestar depoimento no dia 11 de março em Florianópolis, em etapa decisiva do processo.
MPSC obtém liminar que determina apreensão de filhotes de pit bull e raças derivadas em Alfredo Wagner
A mesma decisão determina que o Município acompanhe a diligência e providencie o acolhimento dos filhotes apreendidos, fornecendo-lhes todo o suporte necessário, e que o responsável pelos animais esterilize aqueles com mais de seis meses de idade.
MPSC reúne-se com CIASC e cobra regularização do sistema do programa APOIA
Plataforma está instável desde janeiro; prazos para preenchimento ficam suspensos até a próxima segunda-feira.
MPSC recebe investigação do caso de cães na Praia Brava
O relatório será analisado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e seguirá sob sigilo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.