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Réus são condenados em Mondaí por matar um homem e abandonar corpo na calçada
O caso ocorreu em julho de 2024. Um homem e uma mulher foram condenados por homicídio e fraude processual, por terem removido o corpo e limpado a residência onde cometerem o crime. Somadas, as penas dos dois ultrapassam 25 anos de reclusão.
Operação “Não se mexe”: Promotoria de Justiça recorre para converter tornozeleira em prisão preventiva de suspeito de desvio milionário em Joaçaba
O Promotor de Justiça Douglas Dellazari já havia requerido a prisão preventiva como primeira medida cautelar, mas o juízo da Vara Regional de Garantias que atende à comarca impôs medida diversa da prisão. “O monitoramento eletrônico é insuficiente diante das particularidades do caso. As condutas, além de criminosas, foram imorais e implicaram graves danos à sociedade. Admitir a mera aplicação de tornozeleira representa, a meu sentir, deboche ao cidadão contribuinte”, sustenta Dellazari.
MPSC atenderá em regime de plantão durante o recesso
Recesso acontece entre 22 de dezembro e 6 de janeiro. Durante esse período, o expediente e os prazos fixados pela Instituição ficam suspensos
MPSC questiona trecho da Lei que aumentou os salários dos Secretários Municipais de Joinville
Ação direta de inconstitucionalidade visa a suspensão dos dispositivos, pois a Constituição Federal diz que os salários dos Secretários Municipais só podem ser reajustados no mandato subsequente.
Atuação da Promotoria de Justiça resulta em operação policial contra investigado por desvio milionário em Joaçaba
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e o pedido de prisão preventiva pela PJ foi substituído por tornozeleira eletrônica. A Promotoria de Justiça vai recorrer para reverter a decisão.
MPSC entrega prêmio a soldado PM destaque no Curso de Formação de Praças 2025
Soldado PM Felipe Isidoro de Oliveira recebeu a condecoração das mãos da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, por destaque em Direitos Humanos.
39ª Promotoria de Justiça da Capital denuncia cinco pessoas por organização criminosa, tortura, sequestro e cárcere privado em clínica terapêutica
O caso teve origem após o MPSC receber uma denúncia sigilosa relatando a retirada forçada de uma pessoa de sua residência em Itapema e levada para uma clínica, onde teria sido coagida a assinar um termo de internação voluntária. A apuração culminou na deflagração da Operação Liberdade, em Itapoá, para investigar a organização criminosa que estaria praticando violações graves de direitos humanos.
Projeto Kratos do GAECO prende suspeito de integrar organização criminosa com atuação na Grande Florianópolis
A prisão é resultado de ação do GAECO do MPSC, em apoio à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça/SC.
MPSC encerra 2025 com atuação ampliada na defesa da sociedade catarinense
Desde abril, o ano foi marcado por números expressivos no combate ao crime, ações educativas, fortalecimento da rede de proteção às vítimas e campanhas de conscientização.
Casal que cultivava maconha para vender no próprio sítio é condenado em Porto União
A mulher foi sentenciada a dez anos de reclusão em regime fechado. Já o marido cumprirá dois anos e dez meses a mais que a esposa, pois resistiu à prisão, o que também é crime.
Da estratégia ao impacto social: Comunicação do MPSC cresce em alcance, relevância e engajamento
Em oito meses, de abril a dezembro de 2025, foram publicadas 1.371 notícias no site da instituição que resultaram em uma média mensal de 2.700 menções na imprensa catarinense, em rádios, programas de televisão e sites. Além disso, também produzimos 1.584 publicações no Instagram que atingiram 19,5 milhões de visualizações.
Florianópolis tem 60 dias para publicar plano de manejo da unidade de conservação do Manguezal do Itacorubi
Criado por decreto municipal em 2022, o Parque Natural Municipal do Manguezal do Itacorubi deveria contar com plano de manejo desde agosto de 2024. A inércia do Município coloca em risco a unidade de conservação, sujeita a danos ambientais de forma contínua e sofrendo, ainda, com ausência de fiscalização. A partir da publicação do plano de manejo, a Floram tem 45 dias para apresentar cronograma detalhado de sua execução e implementação integral
MPSC obtém condenação de duas mulheres por desvio de alimentos da merenda escolar em Criciúma
Ação de improbidade administrativa comprovou o desvio de carnes destinadas a centros de educação infantil, causando prejuízo superior a R$ 145 mil aos cofres públicos; as rés deverão ressarcir os valores e pagar multa no mesmo montante e tiveram a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Podcast “Educando Cidadãos”: um jogo contra a corrupção
Novo episódio mostra como a criatividade e a tecnologia podem aproximar jovens da ética e da cidadania, usando um game criado para enfrentar a corrupção.
Operação Alegria do GAECO leva conforto e esperança neste Natal para cerca de 350 crianças em situação de vulnerabilidade
Iniciativa inédita arrecadou R$ 20 mil e levou presentes a hospitais, casas de acolhimento e Salas Lilás em cinco delegacias.
MPSC obtém decisão que impõe prazo para implementação efetiva do Cadastro Ambiental Rural em Santa Catarina
Em recurso concedido à 22ª Promotoria de Justiça da Capital, Estado de Santa Catarina recebeu prazo de 180 dias para garantir a implementação do cadastro, que visa à proteção ambiental e à regularização dos contatos dos proprietários de imóveis rurais em Santa Catarina.
Prefeitura de Florianópolis assegura integridade das Unidades de Conservação municipais conforme recomendação do MPSC
Administração Municipal informou que não há qualquer ato ou processo administrativo do Poder Executivo com o objetivo de alteração nas finalidades ou nos limites das Unidades de Conservação (UCs) sem a estrita observância do ordenamento jurídico e que cumprirá o acordo judicial para publicar os planos de manejo das unidades de conservação até 31 de janeiro de 2026.
GAECO intensifica combate ao crime organizado e realiza 110 operações desde abril em 2025
Atuação ao longo do ano teve foco em facções criminosas, corrupção e desmantelamento do braço econômico de organizações criminosas em Santa Catarina. O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) também teve atuação relevante em operações.
MPSC firma TAC com o Município de Chapecó para fortalecer carreira dos Auditores Fiscais
Entre os compromissos assumidos pela Prefeitura está a elaboração de um projeto de lei para instituir o Plano de Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Municipal e medidas para promover a qualificação técnica dos servidores.
Em Xaxim, homem é condenado a mais de 25 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado
A Justiça concordou com o Ministério Público de que o réu agiu com premeditação e sem dar chance de defesa para a vítima, que foi agredida e alvejada com dois tiros. O crime teria sido motivado pelo fato de os dois terem se envolvido com a mesma mulher.
MPSC busca responsabilização legal pela manutenção de barragem em Santa Cecília
A Promotoria de Justiça da comarca ajuizou uma ação civil pública para que a CASAN seja impelida a assumir a manutenção da Barragem do Rio Ubatã e que o Estado de Santa Catarina seja responsabilizado subsidiariamente.
Operação Mensageiro: Prefeito de Imaruí é condenado a mais de 20 anos de prisão e à perda do cargo público
O Prefeito foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação. As penas somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da ação penal
GAECO cumpre mandado de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPMS
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em investigação que apura a prática dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
MPSC em Ação: Novo programete destaca a atuação do Ministério Público de Santa Catarina no combate à violência contra as mulheres
Programete apresenta o trabalho das Promotorias de Justiça especializadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulheres e do NEAVIT – Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas.
Expansão do NEAVIT fortalece atendimento às vítimas em diferentes regiões do estado
Em reunião, a coordenadora-geral do NEAVIT e os coordenadores regionais discutiram melhorias, padronização e estratégias para alcançar municípios mais distantes dos núcleos.
MPSC acompanha revisão de contrato de esgotamento sanitário em Blumenau e cobra transparência
Atuação do Ministério Público levou à revogação de termo aditivo e à recomendação para que novos reajustes tarifários sigam critérios legais e ampla publicidade.
MPSC cria Comitê Estratégico para modernizar e fortalecer a comunicação institucional
Colegiado vai revisar a política de comunicação, incorporar diretrizes digitais e ampliar a atuação estratégica do Ministério Público no diálogo com a sociedade.
Integrante de facção criminosa que mandou matar desafeto em Araquari é condenado por tentativa de homicídio
Ele foi julgado no Fórum de São Francisco do Sul, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e sentenciado a mais de 14 anos de prisão pelo crime praticado em 2019.
MPSC toma providências para conter obra irregular de estação de esgoto em praia de São Francisco do Sul
A 3ª Promotoria de Justiça da comarca expediu uma recomendação para a concessionária de saneamento básico e para o Município e oficiou a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento e a CELESC para que tomem providências visando ao cumprimento da legislação ambiental. A concessionária informou que não acatará a recomendação, sujeitando-se a sofrer uma ação civil pública.
MPSC abre inscrições e disponibiliza vagas de Estágio e Residência em diversas áreas do conhecimento
As inscrições para a Lista Inicial foram abertas nesta quinta-feira (18/12) e seguem até o dia 9 de janeiro de 2026. A partir de 10 de janeiro, os interessados poderão realizar inscrições para o Cadastro de Reserva.
Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
Sancionada no início de dezembro, nova lei determina aumento das penas previstas para estupro de vulnerável, exploração sexual e divulgação de cenas de abuso.
Programa de Difusão de IA apresenta uso estratégico da tecnologia no Ministério Público
Ao longo de 14 encontros, participantes conheceram soluções para automatizar procedimentos e tornar a atuação mais eficiente.
MPSC obtém condenação por improbidade administrativa de oito réus envolvidos em contratos irregulares com cartório em Chapecó
Irregularidades ocorreram durante o período em que uma das rés exerceu a função de oficial interina da serventia, entre junho de 2014 e abril de 2015. Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o ressarcimento de cerca de R$ 630 mil aos cofres públicos e aplicou multas civis individuais que, somadas, ultrapassam R$ 1,5 milhão.
Promotoria de Justiça especializada no combate às organizações criminosas denunciou 630 integrantes de facções em menos de seis meses
A 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, remodelada e estadualizada a partir de 1º de julho para atuação perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas, conta com cinco Promotores de Justiça e recebeu auxílio de uma força-tarefa por três meses diante da carga inicial de procedimentos
MPSC instala Promotoria de Justiça da Comarca de Guabiruba
Antes integrada à Comarca de Brusque, o município de Guabiruba passa a ser sede de comarca com Promotoria de Justiça única.
Em Chapecó, homem que matou a facadas a ex-companheira é condenado a 30 anos de prisão
Conforme a denúncia do MPSC, o réu cometeu o crime motivado por ciúmes e vingança, quando a vítima se recusou a acompanhá-lo até a sua casa. A vítima foi esfaqueada e morta em via pública, na presença de familiares.
GAECO cumpre mandado de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPRO
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em investigação contra organização criminosa com atuação no tráfico de drogas, comércio de armas e lavagem de dinheiro.
MPSC questiona lei complementar de Itapoá e aponta prejuízo mensal de R$ 130 mil aos cofres públicos com nomeações indevidas
O objetivo da ação direta de inconstitucionalidade é que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade de 31 cargos comissionados irregulares na estrutura administrativa da Prefeitura de Itapoá.
Homem é condenado por tentar matar companheira na frente do filho em Florianópolis
Réu recebeu pena de mais de oito anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado com violência doméstica. Ele já havia sido condenado por estupro contra a mesma vítima.
Grupo Especial em Defesa do Direitos dos Animais do MPSC promove discussão sobre combate ao avanço da esporotricose animal
A reunião on-line mais recente mobilizou autoridades de saúde e proteção animal de todo o estado. O grande desafio no momento é superar a inércia no enfrentamento à doença e na defesa adequada dos animais acometidos.