MPSC Notícias copia

Ação contra lei que autorizou uso particular de veículo público

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito de Calmon e todos os Vereadores que aprovaram, em 2005, Lei Municipal que autorizou o uso particular de veículo público.

Blog das Promotorias de Justiça de Jaraguá do Sul

As sete Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul passaram a contar com uma nova ferramenta para dialogar com a sociedade, com o lançamento, neste mês, de um blog próprio.

Prefeito de Campo Belo do Sul tem 10 dias para exonerar parentes

Decisão de segundo grau em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que sejam exonerados de cargos em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal os parentes do Prefeito de Campo Belo do Sul, Firmino Aderbal Chaves Branco, e do Vice-Prefeito, Adair Darlei Tessaro.

Promotoria de Joinville e ONG se unem para avaliar transparência

O Ministério Público do Santa Catarina (MPSC) - através da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville - com atribuição na área da Moralidade Administrativa - firmou parceria com a ONG Associação Contas Abertas para avaliar o nível de transparência no Município de Joinville.

Denúncia criminal é recebida e Prefeito de Palmeira é afastado

A denúncia criminal contra o Prefeito de Palmeira, Osni Francisco de Souza, apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi recebida nesta terça-feira (17/7) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão, que torna o Prefeito réu em ação penal -na qual terá amplo direito à defesa -, também determinou o seu afastamento cautelar do cargo por 180 dias.

Ação do GAECO prende Agente Prisional e mais quatro em Joinville

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Joinville)- força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Policias Civil e Militar e Secretaria da Fazenda -atuou, nesta terça-feira (17/07), no cumprimento de cinco mandados de prisão de três detentos do Presídio Regional de Joinville, uma mulher e um agente prisional. A operação foi conjunta com policiais civis da 8ª Delegacia de Polícia de Joinville, policiais militares dos 8º e 17º BPM e da Agência de Inteligência da Policia Militar.

Direção é afastada e idosos retirados de asilo em Campo Alegre

O Poder Judiciário atendeu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou o afastamento dos diretores do Asilo Recanto Doce Lar e o encaminhamento dos idosos a seus familiares ou outros abrigos.

Nove são denunciados por fraudar concurso público em Xaxim

Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia criminal contra nove pessoas por fraudarem concurso público do Município de Xaxim.

Brusque recorre, mas continua obrigada a garantir educação infantil

Foi negado pelo Tribunal de Justiça o pedido de suspensão da medida liminar obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar que o município de Brusque providencie, no prazo de dez dias, creche a todas as crianças de zero a seis anos que necessitarem, durante todos os meses do ano, seja matriculando-as na rede municipal ou então custeando suas mensalidades na rede privada de ensino.

MPSC pede transferência de idosa que sofreu maus-tratos em asilo

O Poder Judiciário determinou, em regime de plantão, no dia 11 de julho, o atendimento ao pedido de medida de proteção, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para retirada imediata de idosa que estava instalada no Asilo Recanto Doce Lar, situado na localidade de Bateias de Baixo, Município de Campo Alegre.

Ministério Público pela Educação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza, nos dias 26 e 27 de julho, seminário que reunirá Membros, Servidores e profissionais da área da educação para debater o tema.

Sentinelas da memória institucional do MPSC

Seis jovens batem ponto todos os dias da semana no edifício Casa do Barão atrás de conhecimentos que a universidade não proporciona. Os estudantes de história Priscilla Pessôa, Marcelo Augusto de Oliveira de Melo, Marcos Lauermann dos Santos, Adriano Enderle, Manoela de Souza e Cássio Bogdan são estagiários do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Suspensa contratação de dentista sem concurso em Nova Itaberaba

Foi suspensa, por medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a contratação da dentista Silvia Castagna pelo Município de Nova Itaberaba. Silvia, filha do ex-Prefeito Darci Castagna - correligionário do atual Prefeito, Antônio Domingos Ferrarini - vem sendo nomeada por sucessivas contratações temporárias desde fevereiro de 2008.

Comunidade terapêutica de Tijucas têm atividades suspensas

A Comunidade Terapêutica Caminho da Água, no Município de Tijucas, deve suspender imediatamente o atendimento, por força de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

90 dias para apresentação de plano para acabar espera por exame

Foi parcialmente confirmada em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville apresentem um plano para pôr a fim, em 12 meses, pela espera de cerca de 12 mil pessoas por exames de ultrassonografia. A única alteração efetuada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi no prazo de apresentação do plano, que passou de 30 para 90 dias.

Federação dos Orquidófilos reforçará campanha contra corrupção

A Federação Catarinense dos Orquidófilos (FCO) irá assinar, nesta quinta-feira (12/7), termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apoio na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

Prazo de 30 dias para solução de problema ambiental em Tubarão

A Massa Falida da Campeiro Produtos Alimentícios tem prazo de 30 dias para apresentar solução para reservatório abandonado que põe em risco a saúde pública e o meio ambiente em Tubarão.

MPSC explica atuação durante Ciclo do TCE

A 14ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal estará nesta semana em São Miguel do Oeste (10/7), Chapecó (11/7) e Concórdia (12/7). O evento segue até agosto.

Você sabe o que faz o Ministério Público?

Pesquisa de opinião do MPSC constatou que a maioria da população não sabe como ele atua. O programa Alcance esclarece a função do Ministério Público. Assista no YouTube .

Padre preso por susposto abuso de crianças e adolescentes

O Frei Paulo Back, pároco da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, em Forquilhinha, no Sul de Santa Catarina, foi preso preventivamente na tarde destasexta-feira.

Assassino de adolescente condenado a 36 anos de prisão em Turvo

O comerciante Sebastião de Sá foi condenado a 36 anos e seis meses de prisão pela tentativa de estupro e homicídio de uma adolescente e pelo estupro de outra menina que haviam saído de Balneário Camboriú para uma festa no sul do Estado. Os crimes aconteceram em 2009, no Município de Turvo. A sentença foi proferida em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Turvo, realizada nesta quinta-feira (5/7).

Comércio de loteamentos clandestinos é suspenso em Chapecó

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Chapecó, Selso de Oliveira, concedeu medida liminarem ação civil pública para suspender as vendas de terrenos dos loteamentos Vitório Cadore e Vitório Cadore II, no Município de Chapecó, considerados clandestinos.

Intensificada fiscalização das oficinas de conversão a gás natural

O grupo de trabalho instituido para planejar ações de proteção ao consumidor do Gás Natural Veicular (GNV) e à sociedade em geral decidiu intensificar a fiscalização das oficinas de conversão dos veículos para o uso do gás, além dos automóveis em circulação movidos por esse combustível.

Suspensas atividades de cinco unidades do CRETA em Paulo Lopes

Foi concedida medida liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar a suspensão das atividades das cinco unidades do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (CRETA) no Município de Paulo Lopes, por desrespeito às normas sanitárias e falta de infraestrutura e de pessoal especializado, além de fortes indícios de agressões físicas e psicológicas contra os internos.

Em ação do MPSC, TJSC reduz número de vereadores em Xanxerê

A pedido do MPSC, em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão nesta quarta-feira (4/7), concedeu medida cautelar para determinar a suspensão de decreto legislativo da Câmara Municipal de Xanxerê que ampliava o número de vagas para vereadores naquela cidade.

Suspensa obra que causa danos ambientais no Morro da Pipa

Foram suspensas e interditadas, por medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, as obras de construção de empreendimento turístico no Morro do Rolador, mais conhecido como Morro da Pipa, tradicional ponto de vôo livre no Município de Canelinha.

Requerida a interdição e reforma de celas de delegacias de São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar que as duas celas da 2ª Delegacia de Polícia da Comarca de São José sejam interditadas e lacradas até que o Estado de Santa Catarina providencie a adequação às exigências sanitárias e estruturais apontadas em relatório pela Vigilância Sanitária Municipal.

Porto Belo tem conta bloqueada para garantir medicamentos

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)O Município de Porto Belo teve as contas bloqueadas depois de descumprir medida liminar que determinava o fornecimento a um idoso de medicamentos para o tratamento de pneumonia que não fazem parte da lista básica de remédios fornecidos pelo SUS.

MPSC explica atuação durante Ciclo do TCE

A 14ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento de educação corporativa realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que objetiva capacitar aproximadamente 4.000 agentes públicos e cidadãos catarinenses, começa nesta quarta-feira (4/7).

Seminário Eleições 2012 encerra ciclo na Capital

Em 13 eventos, 1.820 pessoas puderam esclarecer dúvidas sobre Ficha Limpa, propaganda e outros temas da legislação eleitoral. Nesta terça-feira (3/7), ocorreu o último seminário, em Florianópolis.

GAECOs prendem dois envolvidos com rede de pedofilia

Os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) de Piracicaba (SP), Santa Catarina e Goiás desarticularam, na manhã desta terça-feira (3/7), uma rede de pedofilia que agia, em tese, nos três Estados.

Casa abandonada sob a Ponte Hercílio Luz tem que ser isolada

A empresa Carlos Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos, proprietária legal da casa abandonada localizada sob a Ponte Hercílio Luz, na Avenida Oswaldo Rodrigues Cabral (Beiramar Norte), tem 15 dias para comprovar ter tomado medidas que impeçam o acesso de terceiros, sendo que para isso proceda o isolamento do casarão.

Justiça suspende pagamentos de licitação superfaturada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender os pagamentos relativos à compra de uma escavadeira hidráulica pelo Município de Itá.

Seminário Eleições 2012 chega à Capital

Depois de 12 eventos regionais, encerra nesta terça-feira (3/7), em Florianópolis, o ciclo de seminários promovido pelo MPSC que esclarece dúvidas sobre a legislação eleitoral.

Crianças com 6 anos incompletos podem cursar ensino fundamental

A liminar prevê que o Estado prorrogue o período de matrícula, caso ele já tenha sido aberto, e que abra novo prazo de matrículas, por período semelhante ao anterior, caso tenha sido encerrado, para garantir que as crianças que completarão seis anos de idade possam estudar regularmente.

ACP para adequar Terminal Rita Maria às normas de segurança

A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis ajuizou, na tarde desta quinta-feira (28/6), ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Estadual de Transportes e Terminais (DETER) e o Estado de Santa Catarina para adequar o Terminal Rita Maria às normas de segurança contra incêndio e para a promoção da acessibilidade. A ação será apreciada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda.

A pedido do MPSC, presos de Palhoça são transferidos

Por determinação judicial, a Cadeia Pública de Palhoça transferiu, nesta sexta-feira (29/6), todos os presos para a Central de Triagem do Estreito, na Capital. A transferência foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin, que continuará monitorando a situação.

TAC proposto pelo MPSC mantém museu em Lages

O município de Lages e mais três fundações se comprometeram a conservar o Museu Histórico Thiago de Castro e todo o seu acervo cultural, depois da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 18 de junho.

MPSC promove parcerias para recolhimento do lixo eletrônico

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formou parcerias para incentivar o recolhimento de lixo eletrônico no Alto Vale do Itajaí. A campanha iniciou no ano passado e agora entra em uma nova fase, com um sistema de recolhimento fixo em 28 municípios, em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio do Sul e a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).

Seminário tira dúvidas sobre as eleições de 2012

O candidato pode fornecer alimentos e bebidas durante o comício? Essa foi uma das perguntas respondidas no evento, que passou por Rio do Sul e Blumenau nesta semana.

Presos envolvidos em fraude de concurso em Xaxim

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Juíza da 2ª Vara da Comarca de Xaxim, Surami Juliana dos Santos Heerdt, decretou a prisão preventiva de quatro envolvidos na fraude do concurso público da Prefeitura da cidade.

MPSC recomenda que Porto Belo não emita alvará para loteamento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura de Porto Belo que não emita alvará de construção na área do Loteamento Jardim Catarini até que ele esteja regularizado. A recomendação foi enviada no dia 20 de junho, como resultado de inquérito civil instaurado pelo MPSC.

Seminário Eleições vai ao Vale do Itajaí

O evento, que esclarece dúvidas sobre legislação eleitoral e já reuniu mais de 1,5 mil pessoas, estará em Rio do Sul (26/6) e em Blumenau (27/6), como preparação para as eleições para Prefeito e Vereadores.

GAECO prende sete em Içara por fraude em licitação

A operação "Moralidade" cumpriu, na manhã desta segunda-feira (25/6), sete mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, desencadeada no Município de Içara. As prisões são pelo prazo de 5 dias e foram decretadas pela 2ª Vara da Comarca de Içara.

Operação Proditor cumpre 30 mandados de prisão

Ação desenvolvida pela Polícia Civil - Divisão de Investigação Criminal - DIC/Caçador, com apoio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cumprem, neste sábado (23/6), 30 mandados de prisão em Caçador e Região. A operação, batizada de Proditor , investiga supostos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lenocínio (crime que favorece a prostituição), formação de quadrilha, entre outros.

MPSC tem dois novos Procuradores de Justiça

Mário Luiz de Melo e Sandro José Neis foram empossados nesta quinta-feira (21/6), pelo Colégio de Procuradores do MPSC, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin.

Brusque deve garantir educação infantil para todos

O Ministério Público de Santa Catarina obteve, em ação civil pública, medida liminar para determinar que o município de Brusque providencie, no prazo de dez dias, creche a todas as crianças de zero a seis anos que necessitarem, durante todos os meses do ano, seja matriculando-as na rede municipal ou então custeando suas mensalidades na rede privada de ensino.

MPSC: preventivo e mais próximo do cidadão

A Instituição decidiu, de forma participativa, investir numa frente de atuação inovadora: quer ser preventivo, agir antes que o problema se instale e se aproximar ainda mais do cidadão.

Palhoça deverá ter delegacia especializada até novembro

Em acordo judicial firmado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Estado de Santa Catarina se comprometeu a colocar em funcionamento, até o dia 1º de novembro de 2012, uma Delegacia da Mulher, Infância e Juventude no município de Palhoça.

Novos Procuradores de Justiça serão empossados nesta quinta-feira

Mário Luiz de Melo e Sandro José Neis serão empossados no cargo de Procurador de Justiça nesta quinta-feira (21/6), às 19h. A cerimônia de posse ocorrerá no Auditório do 1º andar da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Encontro promovido pelo MPSC discute Direito de Família

Iniciou hoje (21/6) e encerra amanhã o I Encontro Catarinense de Direito de Família, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). As palestras e debates abordam assuntos ligados ao Direito de Família e Sucessões e são destinados aos Promotores de Justiça, Magistrados, Advogados, servidores e estudantes de Direito.

MPSC apresenta planejamento estratégico

O evento, que será aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, ocorrerá nesta sexta-feira, às 16 horas, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.

Recurso à rejeição de denúncia contra presos pela Guarda Municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou recurso contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que rejeitou a denúncia por transporte ilegal de arma contra quatro pessoas - uma delas também denunciada pelo crime de desobediência - presas em flagrante pela Guarda Municipal de Florianópolis.

MPSC realiza o I Encontro Catarinense de Direito de Família

Nos dias 21 e 22 de junho, será realizado o I Encontro Catarinense de Direito de Família, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O encontro, destinado aos Promotores de Justiça, Magistrados, Advogados e estudantes de Direito, terá palestras e debates sobre os assuntos ligados ao Direito da Família e Sucessões.

Grupo de Trabalho estuda a tramitação direta de inquéritos policiais

Ao final do trabalho, o grupo deve apresentar uma proposta de resolução conjunta (CNMP e CNJ) para uniformizar a matéria em todo o Ministério Público brasileiro, a ser apreciada, posteriormente, pelo plenário do CNMP.

R$ 9,7 milhões do FRBL em educação e fiscalização

Conselho Gestor do FRBL aprovou o investimento de R$ 9.745.545,00 em 27 projetos que visam a ações educacionais, à capacitação e fiscalização nas áreas de atuação do MPSC.

Dois fiscais de obras de Barra do Sul são denunciados por corrupção

Dois fiscais de obras do Município de Barra do Sul foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por exigirem propina para autorizar construções e por falsificar documentos para possibilitar a ligação de água potável e energia elétrica em edificações irregulares. Outro fiscal de obras - que também é Vereador no Município -, foi denunciado por uso de documento falso e por falsidade ideológica.

Histórias de Vida: As dificuldades no exercício de Promotor Público*

João Carlos Kurtz iniciou carreira no Ministério Público de Santa Catarina como Promotor Adjunto, no ano de 1971. Em 1972, prestou concurso para Promotor Público* e assumiu a Comarca de Palmitos, extremo oeste do Estado. Na cidade não havia hotel e o Promotor precisou se estabelecer em uma pensão muito precária. Não havia banheiro e a água para o banho era fria.

Propagandas da Prefeitura de Blumenau são suspensas por liminar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em ação civil pública determinando a suspensão da divulgação de todo material publicitário da Prefeitura Municipal de Blumenau que fizer referência ao slogan "Trabalhando sério pra gente se orgulhar" ou à logomarca "Blumenau 2050", por serem considerados marketing político.

Campanha recolhe lixo eletrônico no Alto Vale

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) repete neste final de semana a campanha de coleta de lixo eletrônico no Alto Vale do Itajaí. A ação foi idealizada e é conduzida pela Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente de Rio do Sul. No ano passado, foram recolhidas mais de 40 toneladas de lixo eletrônico, encaminhados para reciclagem.