MPSC Notícias copia

Homem tenta matar vítima com facadas e é condenado por tentativa de homicídio em Jaguaruna

Réu, que aguardou o julgamento em liberdade, saiu do Tribunal preso, dando início imediato ao cumprimento da pena. O acusado havia sido inicialmente impronunciado, sob a fundamentação de que as provas seriam apenas de “ouvi dizer”, mas atuação do Ministério Público garantiu a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.

MPSC reestrutura o POA e amplia atuação na regularização de cadeias produtivas

Programa coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor promoverá capacitação contínua dos agentes de fiscalização, ampliará integração entre os órgãos envolvidos e atuará na regularização de cadeias produtivas, fortalecendo a proteção ao consumidor.

GAECO deflagra Operação Thánatos que apura esquema de corrupção envolvendo servidores da saúde e empresa funerária na Serra catarinense

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados. Apuração trata do repasse de informações privilegiadas sobre registros de óbitos.

MPSC ajuíza ação de improbidade administrativa contra Prefeita de Canoinhas por suposto caso de nepotismo

Objetivo é que a esposa do Secretário Municipal de Governo, Gestão e Relações Institucionais seja exonerada da função de Coordenadora Pedagógica do Centro de Atendimento e Intervenção Multidisciplinar, findando um aparente caso de nepotismo.

Homem que atacou dono de lanchonete em Videira com uma faca é condenado por tentativa de homicídio

Ele foi julgado com base na denúncia Ministério Público de Santa Catarina e cumprirá seis anos de reclusão em regime semiaberto.

MPSC recorre de decisão que negou liminar em ação que busca resolver problemas de lagoas de tratamento de esgoto nas dunas em Florianópolis

A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ingressou com um embargo de declaração para corrigir omissão na decisão judicial que foi fundamentada em pedido de interdição imediata que não foi feito na ação do Ministério Público.

Responsável por ataque a creche em Blumenau agora é condenado por esfaquear cachorro como forma de vingança

O réu, que já cumpre 220 anos de prisão por cinco tentativas de homicídio e quatro homicídios contra crianças na creche Cantinho Bom Pastor, foi condenado a mais três anos de prisão pelo crime de maus tratos a animal

CyberGAECO intensifica operações e avança no combate à exploração sexual infantil em Santa Catarina

Em seis meses, operações resultaram em prisões, apreensões e coleta de provas digitais.

Mais de 21 anos de prisão para ex-corretor de imóveis denunciado pelo MPSC por aplicar golpes em Penha

O estelionatário vendia o mesmo imóvel para várias pessoas ao mesmo tempo. O MPSC identificou 17 vítimas que somaram um prejuízo, em valores da época, de R$1,68 milhão

MPSC obtém liminar para frear alterações fragmentadas e irregulares na legislação urbanística de Palhoça antes de revisão do Plano Diretor

Liminar suspendeu a tramitação de três projetos de lei que estavam em discussão sem a observância de critérios técnicos, publicidade adequada e participação popular, em desacordo com o Estatuto da Cidade e a legislação urbanística. Qualquer alteração futura deverá obedecer a todo o rito legal.

Recomendação do MPSC leva Município de Celso Ramos a revogar lei sobre contratações temporárias

Lei municipal previa contratações “a qualquer momento, conforme a necessidade da administração”, sem delimitação de hipóteses excepcionais. MPSC constatou a inconstitucionalidade e pediu providências, que foram acatadas.

Educação, cidadania e esporte: Atletas da seleção brasileira de surfe júnior participam de formação com foco no combate à corrupção

Evento foi organizado por meio de uma parceria entre o programa Educando Cidadãos e a Confederação Brasileira de Surf.

Recursos destinados pelo MPSC viabilizam reforma da sala de visitas no Presídio Regional de Tubarão

Valores oriundos de transações penais, acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo foram aplicados na revitalização do espaço, que busca fortalecer vínculos familiares e a ressocialização dos reeducandos.

Médico denunciado pelo MPSC por praticar violência obstétrica é afastado definitivamente de hospital de Caçador

O hospital também deverá cumprir uma série de obrigações, adotando medidas para um atendimento humanizado às gestantes e aos bebês.

Coordenador Estadual do GAECO leva debate sobre bullying e cyberbullying a escola da Capital

Palestra destaca a importância de conscientizar estudantes sobre práticas que podem gerar responsabilização penal

GAECO deflagra a Operação “Bolso Duplo” para apurar a prática conhecida como “rachadinha” na região do Contestado

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em três municípios catarinenses - Santa Cecília, Navegantes e Balneário Camboriú - em investigação que apura a prática dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.

Mapa do Feminicídio é apresentado a mais de 130 emissoras de rádio de Santa Catarina

Iniciativa da ACAERT levou à divulgação da ferramenta elaborada e lançada pelo MPSC para todas as regiões do estado.

Com foco na aproximação com a sociedade, Promotor de Justiça realiza palestras em escolas do Planalto Norte

Iniciativa passou por três escolas de Porto União e Irineópolis. Palestras contaram com a participação de centenas de estudantes, pais e profissionais escolares. Eventos foram coordenados pelo Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro.

MPSC reúne representantes de empresas e poder público para incentivar inserção de jovens no mercado de trabalho em Braço do Norte

Por meio do projeto “Trabalhando juntos”, a 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, em parceria com o CIEE e as Secretarias de Assistência Social dos municípios integrantes da Comarca, apresentou a iniciativa e tirou dúvidas a respeito da Lei da Aprendizagem. As cidades da comarca têm mais de 250 vagas de aprendizagem a serem preenchidas.

Ministério Público firma acordo para garantir atendimento a crianças e adolescentes neurodivergentes em Petrolândia

Termo prevê capacitação de profissionais, criação de plano estratégico e metas progressivas para zerar a fila de atendimento até 2027

MPSC lança Mapa do Feminicídio

Ferramenta inédita sobre a violência letal contra mulheres reúne dados e análises para revelar padrões e orientar políticas de prevenção e enfrentamento em Santa Catarina.

Por iniciativa do MPSC, instituições assinam pacto de enfrentamento ao feminicídio em SC

Protocolo de intenções interinstitucional, formalizado durante evento de apresentação do Mapa do Feminicídio, estabelece ações coordenadas para reduzir índices de crimes, acolher vítimas e responsabilizar agressores.

Entrevista da Semana: Mapa do Feminicídio em Santa Catarina

Ouça o novo episódio da Entrevista da Semana.

A pedido do MPSC, Justiça converte em preventiva prisão em flagrante de investigado pelo GAECO na 2ª fase da Operação Intramuros

Auto de prisão em flagrante foi homologado em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (26/3).

MPSC acompanha edital da FAHECE e fortalece o papel das Fundações nas entregas sociais

Atuação da 15ª Promotoria de Justiça da Capital reforça controle e efetividade de iniciativas com impacto social.

Homem denunciado pelo MPSC é condenado por tentativa de feminicídio e porte ilegal de arma em Brusque

Crime ocorreu no contexto de violência doméstica; acusado atacou vítima após exigir e não receber dinheiro

Na segunda edição, Fundação ESAG financia 13 projetos sociais com interlocução da 15ª PJ da Capital

Atuação do MPSC garante transparência e amplia impacto social com destinação de R$ 550 mil a projetos voltados à educação e a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Justiça atende a pedido do MPSC e determina medidas cautelares sobre contratações da Expo Guatambu 2026

Decisão proferida nesta sexta-feira impõe apresentação de documentos fiscais, preservação de registros eletrônicos e restrição parcial de pagamentos ligados a contratos artísticos.

Com participação do MPSC, programa Catarinas por Elas é lançado em Rio do Sul

NEAVIT do Ministério Público integra iniciativa que fortalece rede de proteção e aposta na educação para prevenir violência contra a mulher

MPSC obtém condenação de 21 anos de prisão por feminicídio em Camboriú

Homem matou a mulher porque ela reclamou que ele batia no cachorro da família

Palhoça firma acordo com MPSC e irá viabilizar acolhimento rápido para idosos em situação de vulnerabilidade

Regularização permitirá o acolhimento sem necessidade de decisão judicial sempre que situação de vulnerabilidade e enquadramento nos critérios socioassistenciais forem constatados.

Andreas Eisele é nomeado Desembargador do TJSC

O Procurador de Justiça foi o nomeado pelo Governador do Estado para ocupar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina destinada ao Ministério Público por meio do quinto constitucional.

Nova sede fortalece atuação do MPSC e amplia atendimento à população de Itajaí

Estrutura oferece melhores condições para o exercício das atividades institucionais e o acolhimento da população.

Acusado pelo MPSC de homicídio em parque infantil de Florianópolis é condenado

Além do homicídio, o homem foi condenado por lesão corporal em contexto de violência de gênero contra uma mulher, vítima inicial do ataque.

Câmara de Vereadores de Florianópolis firma acordo com MPSC para realizar concurso público

Termo de ajustamento de conduta firmado com a 12ª Promotoria de Justiça estabelece cronograma para realização de concurso no Legislativo municipal da Capital e reorganização do quadro funcional.

Dez anos depois, 11 pessoas denunciadas pelo MPSC são condenadas por crimes contra a administração pública em Otacílio Costa

O esquema foi desmantelado na época pelo GAECO, em apoio a investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça da comarca. A chamada Operação Ajuste escancarou práticas de favorecimento ilícito a partir do uso da máquina pública.

Aviso de pauta: MPSC lança Mapa do Feminicídio e faz coletiva de imprensa nesta segunda-feira

Ferramenta analisa e cruza dados sobre feminicídios para qualificar diagnósticos, orientar políticas públicas e fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Mafra: decisão obtida pelo MPSC derruba suposta manobra jurídica feita por espaço de shows para tentar driblar obrigação de reduzir poluição sonora

Família teria mudado o nome do local e o CNPJ para não precisar cumprir um acordo firmado com a 3ª Promotoria de Justiça da comarca, então foi necessário ajuizar um incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que todos os envolvidos fossem responsabilizados.

Homem segue preso a pedido do MPSC por envolvimento na morte de motorista de aplicativo no Meio-Oeste

A prisão preventiva foi decretada na tarde desta quinta-feira (26/3), com representação favorável do Ministério Público de Santa Catarina.

Projeto Kratos: GAECO cumpre mandado de prisão em desdobramento da 2ª fase da Operação Intramuros

Durante a ação foram presos dois investigados em flagrante e apreendidas drogas de alto potencial lesivo, avaliadas em cerca de R$ 100.000,00, considerando o valor de mercado ilícito.

Seminário destaca novos desafios da investigação de crimes virtuais

Em evento promovido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), especialistas apontam desafios na identificação de autores, produção de provas digitais e uso de tecnologia no combate à criminalidade online.

Ministério Público move ação contra Município de Itajaí por falhas em atendimento de saúde mental infantil

Ação civil pública aponta falta de estrutura e profissionais no CAPS infantojuvenil; a unidade atende mais de 200 pacientes, com uma média superior a 40 atendimentos diários, número acima da capacidade recomendada para a estrutura existente.

Meio século dedicado ao MPSC: Colégio de Procuradores presta homenagem ao Promotor de Justiça Raul Rabello

Homenagem reconheceu a trajetória e a contribuição de Raul Rabello ao Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC elege nova Corregedora-Geral

A Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell foi eleita com 74 votos e assume a Corregedoria do MPSC para o biênio 2026-2028.

Sala de atendimento em Faxinal dos Guedes aproxima Promotoria de Justiça da população

O espaço funciona em sala anexa ao Centro de Eventos e à Câmara de Vereadores. Local oferece atendimento presencial e remoto.

NEAVIT de Joaçaba e Município de Luzerna firmam acordo para amparar vítimas de crimes

Município irá encaminhar ao núcleo moradores que tiverem direitos violados e necessitarem de orientação jurídica, com atendimento gratuito, e irá acolher as pessoas encaminhadas pelo núcleo, prestando serviços conforme a necessidade de cada caso.

Entre a influência e a consciência: o desafio da educação em tempos de persuasão

Por Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça e Coordenador do Programa Educando Cidadãos.

Procuradora-Geral de Justiça destaca desafios e avanços das mulheres em palestra a servidoras do Estado

No Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, Vanessa Wendhausen Cavallazzi compartilhou trajetória, discutiu feminicídio e incentivou mulheres a romperem padrões e aceitarem novos desafios.

GAECO deflagra 2ª fase da Operação Intramuros para combater facção que controla crimes dentro e fora dos presídios catarinenses

Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, simultaneamente, em 6 municípios catarinenses na 2ª fase da operação. Ação conta com a participação do GEFAC, além da mobilização de policiais da força‑tarefa do GAECO, em atuação conjunta com as Polícias Civil, Militar e Penal.

MPSC aciona Justiça para obrigar Estado e Município de Florianópolis a apresentarem plano para reduzir fila da psiquiatria pediátrica

Ação civil pública ajuizada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital exige medidas efetivas para ampliar a oferta de consultas em psiquiatria infantil e que Estado e Município apresentem, em 90 dias, um plano para reduzir a demanda reprimida.

Expansão do NEAVIT ganha novo impulso com termo de colaboração firmado entre órgãos do Estado e a OAB/SC com o MPSC

Parceria fortalece a ampliação, que chegará a 32 núcleos e reforça a rede de proteção às vítimas de violência no estado.

Mapa do Feminicídio e websérie: ferramentas para a atuação do MPSC e da sociedade

Recurso inédito sobre padrões da violência letal de gênero contra mulheres no estado será lançado na próxima segunda-feira. Websérie retrata histórias reais de vítimas nos últimos cinco anos.

MPSC recomenda que Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis faça reformas estruturais na Escola Básica Municipal Batista Pereira

Relatório da 25ª Promotoria de Justiça da Capital constatou problemas como a falta de para-raios, rachaduras em muros, ausência de forro, falhas na drenagem e aparecimento frequente de serpentes na unidade. Caso a recomendação não seja acatada, a Promotoria de Justiça pode solicitar a interdição da escola, que atualmente atende cerca de 850 alunos.

AVISO DE PAUTA: MPSC inaugura nova sede na Comarca de Itajaí na sexta-feira (27/3)

Espaço, que receberá a 5ª e a 9ª Promotoria de Justiça da comarca, amplia a estrutura física para atender os cidadãos itajaienses.

MPSC é finalista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública

O MPSC foi indicado na categoria “Em Ação”, que destaca instituições que produzem conteúdos registrando, em tempo real, a prestação de serviços e a atuação direta das equipes em prol dos cidadãos.

Homem que matou vítima que tentou impedir violência doméstica é condenado em Brusque

Ação do MPSC demonstrou que a vítima foi morta com uma facada por intervir em agressão do réu à companheira. Além de homicídio qualificado, o criminoso foi condenado por lesão corporal à mulher. Pena total foi de 16 anos.

Aviso de pauta: Estado assina nesta terça-feira Termo de Colaboração com o MPSC para criação de novos NEAVITs em Santa Catarina

Termo de Colaboração prevê a expansão dos NEAVITs para 32 unidades e reforça ações de acolhimento a mulheres em situação de violência no Estado.