A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)O Município de Porto Belo teve as contas bloqueadas depois de descumprir medida liminar que determinava o fornecimento a um idoso de medicamentos para o tratamento de pneumonia que não fazem parte da lista básica de remédios fornecidos pelo SUS.

O pedido de bloqueio foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, após o aposentado de 73 anos de idade comunicar que estava há 12 dias sem a medicação. Segundo a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, o fornecimento já havia sido determinado liminarmente em ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano (saiba mais aqui ). Porém, a liminar foi descumprida.

O bloqueio alcança R$ 721,28, que deverão ser revertidos ao aposentado para a compra direta dos medicamentos Formoterol 12mcg, Budesonida 400mcg e Tiotrópio 2,5mg. O valor é suficiente para dois meses de tratamento, devendo o Município dar continuidade ao fornecimento dos remédios. O aposentado deverá comprovar, em cinco dias a partir do recebimento, a compra dos medicamentos. Cabe recurso da decisão.