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MPSC e FACISC firmam adesão ao Protocolo “Não é Não” em evento que reuniu setor público e empresarial
Durante o evento aconteceu o lançamento da campanha “Aqui não”.
MPSC apresenta recurso e garante aumento de pena para réus que mataram dois irmãos em Criciúma
Júri ocorreu em março deste ano. Após recurso de apelação do MPSC, penas que eram de 18 e 36 anos foram majoradas para 24 e 42 anos.
GAECO destaca estratégias de proteção no 2º Seminário de Segurança Escolar
Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto detalhou metodologias, parcerias e ações preventivas voltadas à segurança escolar.
MPSC recorre de sentença que condenou casal de empresários a penas individuais de 38 anos de prisão por sonegação milionária de ICMS e outros crimes
Objetivo da 20ª Promotoria de Justiça com a apelação é que os réus, além da prisão pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, também sejam condenados a ressarcir os cofres públicos. Crimes foram alvo da Operação Triângulo das Bebidas, deflagrada pelo GAECO em 2019. Outros três investigados foram condenados a penas de 14, três e dois anos de prisão.
Projeto interinstitucional coordenado pelo MPSC promove conscientização de infratores de trânsito em São Bento do Sul
A ação faz parte do programa “Educação no Trânsito - Mobilizar para Preservar a Vida!”, que busca reduzir acidentes e salvar vidas.
Coordenador do GAECO apresenta atuação do Ministério Público de Santa Catarina em Seminário no MPF
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto detalhou a atuação do GAECO catarinense no enfrentamento ao crime organizado.
MPSC instaura procedimentos e apura brigas entre torcidas e possível crime de racismo em jogo entre Avaí e Remo
Duas Promotorias de Justiça da Capital apuram violência dentro e fora do estádio da Ressacada e suspeita de crime de racismo decorrente de suposta xenofobia contra torcedores durante partida da Série B, realizada no sábado (15/11), em Florianópolis.
FRBL destinará R$ 821 mil para compra de novos equipamentos do Procon estadual
Recursos serão utilizados para a compra de 515 produtos da área de informática, como estações de trabalho básicas e avançadas, monitores, notebooks, fones de ouvido, webcams, teclados, mouses, tablets e smartphones.
GAECO do MPSC apoia operação Invoice contra sonegação fiscal deflagrada pelo MP de Alagoas
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em investigação que apura crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. A apuração indica que foram sonegados do erário alagoano R$ 40 milhões.
GAECO catarinense cumpre mandado de prisão e de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPCE
Em Santa Catarina, as ordens judiciais foram cumpridas em Florianópolis, em investigação que apura a prática dos crimes de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Temas da atualidade do Direito Eleitoral são debatidos em Congresso sediado pelo MPSC em Florianópolis
Ouvidora-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Juíza Flávia Viana, proferiu a palestra de abertura na noite desta segunda-feira (17/11) em evento promovido pelo TRE-SC, MPSC e Alesc, que reúne especialistas e profissionais para discutir os desafios e perspectivas do Direito Eleitoral.
Ex-prefeito de Grão-Pará é condenado por improbidade administrativa em ação do MPSC
Sentença determina a aplicação de multa e confirma nulidade de dois cargos criados em 2017 onde a esposa do então prefeito e a filha do vice tomaram posse como secretárias adjuntas sem formação na área de atuação. O afastamento de ambas já havia sido determinado em decisão liminar no ano dos fatos.
Comunidade terapêutica é interditada por cárcere privado após fiscalização do MPSC
Internos foram retirados após denúncias de sequestro, violência e uso forçado de medicamentos. Cinco foram presos no local. Ação ocorreu em Garopaba.
Jovem é condenado em Joinville por homicídio cometido por disputa patrimonial
O réu matou o padrasto com nove golpes de faca enquanto ele dormia em uma rede. Ele teve a pena fixada em mais de 17 anos de reclusão.
Homem é denunciado pelo MPSC por roubar e estuprar idosa no Meio-Oeste
Ele está preso preventivamente, também a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, e responde criminalmente por estupro e roubo mediante violência e grave ameaça. A vítima teve que ficar internada por vários dias, sem poder realizar as atividades rotineiras devido aos traumas físicos e psicológicos.
Supermercadista é condenado por fraude fiscal de R$ 21,5 milhões em Florianópolis
Denunciado pelo MPSC, o empresário recebeu pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela fraude no ICMS apurada nas filiais da rede em Florianópolis. Ele também deverá ressarcir o Estado de Santa Catarina pelos valores sonegados
Em simpósio sobre o Código de Defesa do Consumidor, Promotora de Justiça propõe atuação integrada para ampliar o acesso coletivo à justiça
Aline Restel Trennepohl defende soluções colaborativas entre instituições para enfrentar os desafios da proteção ao consumidor.
Trio é condenado por tentativa de homicídio ligada a facção criminosa em Joinville
A ação foi motivada pela suspeita de que a vítima integrava facção rival. Entre os réus, um era apontado como disciplina de outra organização criminosa e teria autorizado a execução do crime.
Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado em Maravilha
Crime ocorreu em 31 de maio na praça central do município.
Projeto catarinense vence concurso nacional de boas práticas do Ministério Público com iniciativa de acolhimento às vítimas de violência doméstica
A ação desenvolvida pela Promotora de Justiça de São José do Cedro, Daniela Böck Bandeira, conquistou o primeiro lugar na categoria “Ministério Público, unidade e sociedade” do XXVI Congresso Nacional do MP.
Comitê Gestor do APOIA define capacitação de multiplicadores para 2026
Encontro reuniu representantes das instituições colaboradoras do programa e reforçou o papel do comitê como espaço de escuta e deliberação interinstitucional.
MPSC sedia Congresso de Direito Eleitoral
Evento é gratuito e ocorrerá nos dias 17 a 19 de novembro no Auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.
Ouvidoria do MPSC adere a campanha nacional de enfrentamento à violência de gênero no ambiente universitário
Iniciativa pretende promover conscientização e fortalecimento da rede de acolhimento a mulheres jovens em espaços acadêmicos.
Florianópolis tem 90 dias para publicar plano de manejo da unidade de conservação do Morro do Lampião
Criado por decreto municipal em 2021, o Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião deveria contar com plano de manejo desde 2023. A inércia do Município coloca em risco a unidade de conservação, sujeita a danos ambientais de forma contínua e sofrendo, ainda, com ausência de fiscalização. A partir da publicação do plano de manejo, a Floram tem 180 dias para apresentar cronograma detalhado de sua execução e implementação integral.
GAECO catarinense cumpre mandado de busca e apreensão em apoio ao Núcleo GAECO de Paranaguá (PR)
Em Santa Catarina, ordem judicial foi cumprida em Canoinhas, em investigação sobre tráfico de drogas no estado do Paraná. Houve uma prisão em flagrante.
Tecnologia a serviço da missão institucional foi o foco da 12ª aula do Programa de Difusão em Inteligência Artificial
Capacitação ministrada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Fogagnolo reuniu MPs de todo o país e reforçou o uso da IA como apoio, não como substituição.
PGJ profere palestra em congresso nacional e membros do MPSC têm 100% de aprovação nas teses institucionais
Comitiva catarinense é destaque com apresentação de dez teses institucionais e participação em seis painéis no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
MPSC obtém condenação de 69 anos de prisão no primeiro júri de Chapecó sob nova Lei do Feminicídio
A sentença acolheu todas as teses do Ministério Público. Além do feminicídio, o réu foi considerado culpado por cárcere privado e porte ilegal de arma de fogo.
Homem é condenado por homicídio após desentendimento familiar em Mafra
A vítima foi morta pelo próprio irmão em janeiro de 2022. O crime foi motivado por um desentendimento entre os dois.
Mecanismos de repressão ao racismo e antissemitismo são tema de seminário promovido pelo MPSC
O evento acontecerá no dia 25 de novembro, das 9h às 17h, na sala de sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, em Florianópolis.
STF restabelece condenação e determina imediata execução da pena de réu por homicídio doloso na direção de veículo automotor
Decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes acolheu Recurso Extraordinário interposto pela CRCRIM do MPSC, restabelecendo veredicto do Tribunal do Júri e aplicando o entendimento do Tema 1.068 da repercussão geral.
Aprendizado e inspiração marcam mais uma edição do “Por dentro do MPSC”
Durante visita guiada, alunos da Estácio de Sá de São José conheceram mais sobre o MPSC, suas áreas de atuação e oportunidades de estágio e residência.
Suspeito de matar ex-companheira em frente a padaria em Lages é denunciado pelo MPSC e pode ir a júri popular
Ele está preso preventivamente depois de passar alguns dias no hospital. A denúncia cita o crime de feminicídio, praticado em um contexto de violência doméstica e familiar, por motivo torpe, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Atuando na proteção dos animais, MPSC obtém condenações em três municípios
Os casos registrados em Ibirama, Bombinhas e Porto Belo envolvem situações de abandono, ferimentos e morte de animais domésticos e demonstram a atuação do Ministério Público de Santa Catarina no combate aos crimes ambientais e à crueldade contra os animais.
GAECO catarinense cumpre mandados de busca e apreensão em apoio ao GAECO do Paraná
Em Santa Catarina foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em investigação que apura a falsificação de documentos visando o recebimento de valores indevidos pagos pelo poder público por atendimentos clínicos especializados
Buscando reduzir impactos ambientais, MPSC contribui com adequações em estudo de estrada pioneira em Garopaba
A visita ao local contou com a presença do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Garopaba, que acompanhou in loco as condições ambientais da área. A iniciativa reflete a atuação próxima do Ministério Público com a realidade dos municípios e com a busca de soluções sustentáveis.
GAECO deflagra a operação “RUPTURA” para apurar o cometimento de crimes contra a Administração Pública
A operação ocorre em apoio à Promotoria de Justiça de Correia Pinto. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Ponte Alta/SC, São José do Cerrito/SC, Correia Pinto/SC e Lages/SC.
STJ atende parcialmente MPSC e reconhece que, até 300 metros da preamar, toda restinga é área de preservação permanente
Com a decisão, o órgão ambiental catarinense deverá tratar toda a vegetação de restinga como APP em seus processos de licenciamento e fiscalização na faixa de até 300 metros do mar, mesmo quando não caracterizada como vegetação fixadora de dunas e estabilizadora de mangue. Apenas a partir de 300 metros a presença de dunas ou mangue passa a ser exigida para a consideração da área como de preservação permanente.
Biblioteca do MPSC inaugura exposição “Tramas e Formas” na próxima terça-feira, dia 18
Iniciativa dá início ao projeto “Expressões na Biblioteca”, que propõe transformar o local em um espaço de encontro entre conhecimento e arte, valorizando artistas locais e ampliando a experiência cultural de servidores, membros e visitantes.
Membros do MPSC participam de debates sobre o futuro do MP em diversas áreas de atuação em Congresso Nacional
Em painéis sobre inovação, inteligência artificial, autocomposição, defesa do consumidor e meio ambiente, Promotores e Procuradores de Justiça catarinenses estarão entre os painelistas do XXVI Congresso Nacional do MP.