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Homem tenta matar vítima com facadas e é condenado por tentativa de homicídio em Jaguaruna
Réu, que aguardou o julgamento em liberdade, saiu do Tribunal preso, dando início imediato ao cumprimento da pena. O acusado havia sido inicialmente impronunciado, sob a fundamentação de que as provas seriam apenas de “ouvi dizer”, mas atuação do Ministério Público garantiu a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.
MPSC reestrutura o POA e amplia atuação na regularização de cadeias produtivas
Programa coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor promoverá capacitação contínua dos agentes de fiscalização, ampliará integração entre os órgãos envolvidos e atuará na regularização de cadeias produtivas, fortalecendo a proteção ao consumidor.
GAECO deflagra Operação Thánatos que apura esquema de corrupção envolvendo servidores da saúde e empresa funerária na Serra catarinense
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados. Apuração trata do repasse de informações privilegiadas sobre registros de óbitos.
MPSC ajuíza ação de improbidade administrativa contra Prefeita de Canoinhas por suposto caso de nepotismo
Objetivo é que a esposa do Secretário Municipal de Governo, Gestão e Relações Institucionais seja exonerada da função de Coordenadora Pedagógica do Centro de Atendimento e Intervenção Multidisciplinar, findando um aparente caso de nepotismo.
Homem que atacou dono de lanchonete em Videira com uma faca é condenado por tentativa de homicídio
Ele foi julgado com base na denúncia Ministério Público de Santa Catarina e cumprirá seis anos de reclusão em regime semiaberto.
MPSC recorre de decisão que negou liminar em ação que busca resolver problemas de lagoas de tratamento de esgoto nas dunas em Florianópolis
A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ingressou com um embargo de declaração para corrigir omissão na decisão judicial que foi fundamentada em pedido de interdição imediata que não foi feito na ação do Ministério Público.
Responsável por ataque a creche em Blumenau agora é condenado por esfaquear cachorro como forma de vingança
O réu, que já cumpre 220 anos de prisão por cinco tentativas de homicídio e quatro homicídios contra crianças na creche Cantinho Bom Pastor, foi condenado a mais três anos de prisão pelo crime de maus tratos a animal
CyberGAECO intensifica operações e avança no combate à exploração sexual infantil em Santa Catarina
Em seis meses, operações resultaram em prisões, apreensões e coleta de provas digitais.
Mais de 21 anos de prisão para ex-corretor de imóveis denunciado pelo MPSC por aplicar golpes em Penha
O estelionatário vendia o mesmo imóvel para várias pessoas ao mesmo tempo. O MPSC identificou 17 vítimas que somaram um prejuízo, em valores da época, de R$1,68 milhão
MPSC obtém liminar para frear alterações fragmentadas e irregulares na legislação urbanística de Palhoça antes de revisão do Plano Diretor
Liminar suspendeu a tramitação de três projetos de lei que estavam em discussão sem a observância de critérios técnicos, publicidade adequada e participação popular, em desacordo com o Estatuto da Cidade e a legislação urbanística. Qualquer alteração futura deverá obedecer a todo o rito legal.
Recomendação do MPSC leva Município de Celso Ramos a revogar lei sobre contratações temporárias
Lei municipal previa contratações “a qualquer momento, conforme a necessidade da administração”, sem delimitação de hipóteses excepcionais. MPSC constatou a inconstitucionalidade e pediu providências, que foram acatadas.
Educação, cidadania e esporte: Atletas da seleção brasileira de surfe júnior participam de formação com foco no combate à corrupção
Evento foi organizado por meio de uma parceria entre o programa Educando Cidadãos e a Confederação Brasileira de Surf.
Recursos destinados pelo MPSC viabilizam reforma da sala de visitas no Presídio Regional de Tubarão
Valores oriundos de transações penais, acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo foram aplicados na revitalização do espaço, que busca fortalecer vínculos familiares e a ressocialização dos reeducandos.
Médico denunciado pelo MPSC por praticar violência obstétrica é afastado definitivamente de hospital de Caçador
O hospital também deverá cumprir uma série de obrigações, adotando medidas para um atendimento humanizado às gestantes e aos bebês.
Coordenador Estadual do GAECO leva debate sobre bullying e cyberbullying a escola da Capital
Palestra destaca a importância de conscientizar estudantes sobre práticas que podem gerar responsabilização penal
GAECO deflagra a Operação “Bolso Duplo” para apurar a prática conhecida como “rachadinha” na região do Contestado
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em três municípios catarinenses - Santa Cecília, Navegantes e Balneário Camboriú - em investigação que apura a prática dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.
Mapa do Feminicídio é apresentado a mais de 130 emissoras de rádio de Santa Catarina
Iniciativa da ACAERT levou à divulgação da ferramenta elaborada e lançada pelo MPSC para todas as regiões do estado.
Com foco na aproximação com a sociedade, Promotor de Justiça realiza palestras em escolas do Planalto Norte
Iniciativa passou por três escolas de Porto União e Irineópolis. Palestras contaram com a participação de centenas de estudantes, pais e profissionais escolares. Eventos foram coordenados pelo Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro.
MPSC reúne representantes de empresas e poder público para incentivar inserção de jovens no mercado de trabalho em Braço do Norte
Por meio do projeto “Trabalhando juntos”, a 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, em parceria com o CIEE e as Secretarias de Assistência Social dos municípios integrantes da Comarca, apresentou a iniciativa e tirou dúvidas a respeito da Lei da Aprendizagem. As cidades da comarca têm mais de 250 vagas de aprendizagem a serem preenchidas.
Ministério Público firma acordo para garantir atendimento a crianças e adolescentes neurodivergentes em Petrolândia
Termo prevê capacitação de profissionais, criação de plano estratégico e metas progressivas para zerar a fila de atendimento até 2027