A 14ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal estará nesta semana em São Miguel do Oeste (10/7), Chapecó (11/7) e Concórdia (12/7). O evento de educação corporativa realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que objetiva capacitar aproximadamente 4.000 agentes públicos e cidadãos catarinenses, foi dividida em 13 etapas regionais (uma a mais que as edições anteriores), para garantir a maior participação dos municípios do Estado de Santa Catarina, concretizando a política de interiorização adotada pelo TCE/SC.

O evento, coordenado pelo Instituto de Contas, decorre da parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, que apresenta vídeos institucionais produzidos especialmente para o XIV Ciclo, e com as Associações de Municípios e com a Federação Catarinense de Municípios, que colaboraram na definição dos temas e na operacionalização das oficinas.

Nesta edição, a partir da percepção da área técnica e do corpo deliberativo, o TCE/SC também inova ao orientar Conselheiros de Direitos e representantes do Terceiro Setor, disseminando a cultura da boa gestão, da responsabilidade fiscal e da participação social no controle dos gastos públicos.

Com tal objetivo, serão ofertadas quatro oficinas técnicas, comandadas pelos instrutores do TCE/SC, com os seguintes eixos temáticos: contabilidade e controle interno; atos de pessoal; licitações, contratos, obras e serviços; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Organizações não Governamentais (ONGs).

Os instrutores produziram artigos técnicos, organizados no livro-texto, que servem como material didático durante as oficinas, cuja consulta está disponível também em meio digital.

O XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é resultado do esforço conjunto de todas as áreas do TCE/SC e dos órgãos e instituições parceiras. Constitui um espaço educativo, propício para o diálogo e para o compartilhar de conhecimentos, no qual a Corte de Contas Catarinense se aproxima de seus jurisdicionados e da Sociedade exercitando a sua missão institucional de orientá-los no sentido do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, o que contribui para a efetiva prestação dos serviços públicos de qualidade.

Vídeos explicam a atuação do MPSC

Como o Ministério Público atua nos casos de improbidade administrativa? Como é feita a fiscalização nos conselhos e fundos municipais? Essas são algumas das perguntas respondidas nos dois vídeos produzidos pelo Ministério Público de Santa Catarina para serem exibidos nas oficinas do XIV Ciclo do TCE. Os vídeos têm cerca de 10 minutos de duração.

Os primeiros três minutos, extraídos do vídeo institucional "MPSC defendendo a Sociedade", explicam o que é o Ministério Público, qual o seu papel no sistema de Justiça e dá noções sobre a atuação da instituição na defesa da constitucionalidade, dos direitos coletivos e difusos e dos direitos individuais indisponíveis. Após essa introdução, seguem os depoimentos de uma Procuradora de Justiça, de uma Promotora de Justiça e de um Promotor de Justiça, especialistas nos temas das oficinas.

No vídeo "COMO ATUA O MPSC NOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA", a coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, e o coordenador do mesmo centro, Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, são os entrevistados.

A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, fala no vídeo "COMO ATUA O MPSC NA FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DO FUNDO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA".

Próximas etapas

Depois de São Miguel do Oeste, Chapecó, Concórdia, o XIV Ciclo de Estudos terá como sedes os municípios de Palhoça (19/7), Lages (24/7), Videira (25/7), Campos Novos (26/7), Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8). A programação já passou por por Criciúma (4/7) e Capivari de Baixo (5/7). A meta é mobilizar cerca de 4 mil pessoas dos 293 municípios do Estado. Os interessados podem fazer suas inscrições pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem a parceria, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Serviço :

O quê : XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Sedes no Oeste:

• São Miguel do Oeste (para os 19 municípios da Ameosc e 17 da Amerios): 10 de julho (terça-feira) - UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Rua Oiapoc, Bairro Agostini, nº 211 ¿ Centro - São Miguel do Oeste/SC. Fone: (49) 3631-1000
• Chapecó (para os 20 municípios da Amosc, os 14 da Amai e os seis da Amnoroeste): 11 julho (quarta-feira) - UNOCHAPECÓ - Universidade Comunitária da Região de Chapecó ¿ Av. Senador Atílio Fontana, nº 591-E, Bairro Efapi - Chapecó/SC. Fone: (49) 3321-8000
• Concórdia (para os 16 municípios da Amauc): 12 de julho (quinta-feira) - UNC - Universidade do Contestado - Campus Concórdia. Rua Vitor Sopelsa, nº. 3.000, Bairro Salete - Concórdia/SC Fone: (49) 3441-1034

Inscrições e programação : Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

Mais informações: através do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.