Uma pessoa condenada pelo Tribunal de Justiça por sonegação fiscal pode candidatar-se a algum cargo público? O candidato pode fornecer alimentos e bebidas durante o comício? O facebook pode ser utilizado no momento atual por um pré-candidato?

Essas foram algumas dúvidas respondidas pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain durante o Seminário Eleições 2012, que ocorreu em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, nesta terça-feira (26/6). O seminário é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina com apoio da Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e a parceria da Escola do Legislativo Catarinense.

"Está inelegível a pessoa condenada por sonegação fiscal que tiver a decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça. Fornecer alimentos e bebidas durante o comício caracteriza abuso do poder econômico. A utilização do facebook até dia 5 de julho é propaganda antecipada, por isso está vedada", explicou Decomain aos Vereadores, pré-candidatos e servidores dos legislativos municipais que participaram do evento.

SEMINÁRIO EM BLUMENAU

Nesta quarta-feira, o Seminário passou por Blumenau. Cerca de 100 participantes, entre Promotores, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais, representantes de partidos políticos, integrantes dos meios de comunicação e comunidade em geral, tiraram sua dúvidas.

Durante a manhã, os Promotores, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais ouviram experiências de atuação na Justiça Eleitoral e da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral e sua interação com as Promotorias de Justiça. Também houve esclarecimento quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Durante a tarde, o seminário foi dedicado à orientação de representantes de partidos políticos, integrantes dos meios de comunicação e comunidade em geral. Entre os temas propostos estão condições de elegibilidade, abuso do poder econômico e político, propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral, prestação de contas, aplicação da lei da ficha limpa e crimes eleitorais.

ÚLTIMA EDIÇÃO DO SEMINÁRIO

A última edição do Seminário Eleições 2012 ocorrerá na próxima terça-feira, 3 de julho, em Florianópolis, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. O evento iniciará às 8h30 e seguirá até as 12 horas. Será aberto ao público.