29.06.2012

A pedido do MPSC, presos de Palhoça são transferidos

Por determinação judicial, a Cadeia Pública de Palhoça transferiu, nesta sexta-feira (29/6), todos os presos para a Central de Triagem do Estreito, na Capital. A transferência foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin, que continuará monitorando a situação.

Por determinação judicial, a Cadeia Pública de Palhoça transferiu, nesta sexta-feira (29/6), todos os presos para a Central de Triagem do Estreito, na Capital. A transferência foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin, que continuará monitorando a situação. A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Juíza de Direito Alexandra Lorenzi da Silva determinou, na quinta-feira (28/6), que em 24 horas todos os presos fossem transferidos, sob pena da liberação de todos os detidos.

O requerimento do Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin para providências à Justiça ocorreu em razão do reiterado descumprimento da determinação judicial de 2010, que interditou a cadeira de Palhoça e ordenou que todos os presos ficassem na delegacia o tempo necessário para a lavratura do flagrante. O local comporta no máximo três pessoas. Mas na quinta-feira já haviam 12 detidos.

Não é a primeira vez que o Ministério Público recorre à Justiça para limitar o número de presos na cela da Delegacia de Palhoça. Em dezembro de 2006, foi ajuizada ação requerendo a interdição da cela, na qual foi concedida liminar em primeira instância que limitou em 10 o número de presos no local, mas a decisão acabou sendo suspensa pelo Tribunal de Justiça, a pedido do Estado de Santa Catarina.

Em dezembro de 2007, por duas vezes foi requerida a interdição, e novamente concedida liminar em primeira instância - desta vez limitando em um o número de presos detidos no local - também suspensa em segunda instância. Em 2009, também a pedido do MPSC, uma medida liminar determinou a transferência de presos. Na época o local chegou a alojar 20 presos. Até que em 2010 a Delegacia foi interditada também a pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC