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MPSC e instituições parceiras promoverão evento com palestras e ações educativas no Dia Internacional de Combate à Corrupção
Para marcar a data, 9 de dezembro, será realizada no auditório da Instituição a iniciativa “Educando Cidadãos: construindo cidadanias ativas”. Referências do exterior e do país no tema proferirão palestras.
Inaugurada a nova sede das Promotorias de Justiça de Joaçaba
Membros do Ministério Público de Santa Catarina presentes na cerimônia reforçaram que o principal objetivo das novas instalações é melhorar o atendimento à comunidade, trazendo resultados práticos.
MPSC obtém decisão que obriga Porto Belo a regularizar prédios públicos com pendências de segurança e acessibilidade
Sentença confirma omissão da administração municipal e determina a regularização de todas as edificações ocupadas pelo poder público, atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Promotora de Justiça do MPSC ministra palestra sobre ações de proteção ambiental
Nicole Lange de Almeida Pires apresentou um painel sobre a atuação do Ministério Público na esfera ambiental. A atividade compõe o programa “Penso, logo destino”, que em 2023 foi contemplado com recursos do FRBL.
GAECO/MPSC cumpre mandados de busca e apreensão em apoio ao GAECO/MPPR
Em Santa Catarina foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em investigação que apura a atuação de organização criminosa voltada à exploração de jogos de azar (jogo do bicho) e à lavagem de capitais.
Programa do MPSC em parceria com a Unesc e o Presídio conclui terceira turma de tratamento para apenados usuários de drogas em Criciúma
Mais 15 detentos concluíram os 10 encontros do projeto desenvolvido em parceria com a Unesc; iniciativa também passa a atender a Penitenciária Feminina.
Em evento sobre violência doméstica, Promotora de Justiça destaca como união entre instituições e cidadãos fortalece enfrentamento
1º Encontro Direito e Mulheres, em Joinville, apresentou índices regionais, fluxo de atendimento e atuação do MP para fortalecer a rede contra a violência doméstica.
AVISO DE PAUTA: Pré-lançamento de documentário sobre Promotor de Justiça em processo de canonização será realizado no MPSC
A proposta é valorizar a trajetória de Marcelo Henrique Câmara.
GAECO/MPSC deflagra Operação “Vox Mortis” para desarticular esquema de venda de túmulos em cemitério municipal de Palhoça
A operação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, além de determinada a medida de afastamento imediato da gestora do cemitério do exercício de suas funções. A operação é resultado da atuação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça com o apoio do GAECO.
Promotora de Justiça do MPSC aborda gênero e violência contra mulheres em palestra para a Rede Catarina
À frente do núcleo do MPSC que atua no enfrentamento à violência e no apoio às vítimas, Chimelly Marcon expõe como normas culturais sustentam desigualdades e reforçam riscos para mulheres.
Aviso de pauta: MPSC sediará seminário nacional sobre autocomposição
A programação começa na tarde do dia 4, das 14h às 18h, e segue no dia 5, das 9h às 17h, com painéis e palestras que destacam a importância do diálogo e da construção coletiva de soluções.
MPSC denuncia casal suspeito de aplicar golpe milionário em Schroeder
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim ajuizou ação penal contra duas pessoas por suspeita de fraudes que somam mais de R$ 7 milhões.
Roda de conversa reforça atuação integrada no acolhimento familiar em Santa Catarina
Encontro reuniu profissionais da rede de proteção para discutir alternativas ao acolhimento institucional e fortalecer o trabalho interinstitucional. E encerrou uma programação que começou em agosto e passou por todas as regiões do estado. Agora os 295 municípios do estado foram contemplados com esta capacitação.
Crime bárbaro em trilha em Florianópolis: MPSC denuncia homem por feminicídio, estupro e ocultação de cadáver
A 36ª Promotoria de Justiça requer que o denunciado seja submetido ao Tribunal do Júri. A denúncia será agora analisada pelo Juízo.
Parceria entre MPSC, Município e setor produtivo busca reduzir evasão escolar de adolescentes em Indaial
Projeto articulado pela 1ª Promotoria de Justiça envolve empresa, comércio e rede de educação para estimular a permanência de jovens na escola.
Tribunal do Júri de Videira condena réu que matou ex-companheira em restaurante por não se conformar com fim do relacionamento
Ele já estava preso preventivamente e retornou ao presídio para o cumprimento da pena de 30 anos assim que o julgamento terminou. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, o réu atraiu a vítima, com quem teve quatro filhos, para o estabelecimento pertencente a ambos, sob o pretexto de conversar sobre a partilha de bens, e a matou com uma facada no pescoço.
Em recurso do MPSC, STJ afasta continuidade delitiva entre estupro de vulnerável e estupro qualificado e pena sobe de 21 para 82 anos de prisão
Decisão acolheu recurso especial interposto pela CRCRIM e restabeleceu a sentença que aplicou o concurso material de crimes
Mantida condenação de ex-Prefeito de Presidente Castello Branco por improbidade administrativa
Decisão unânime mantém sanções contra ex-Prefeito e familiares por desvio de bens e serviços da Prefeitura para interesses privados, conforme ação movida pelo MPSC.
Denunciado pelo MPSC, homem que incendiou casa da ex-companheira em Iporã do Oeste é condenado a 84 anos de prisão por cinco tentativas de homicídio
Pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. Na casa de madeira, incendiada de madrugada, também dormiam o pai, a mãe, uma tia com deficiência e a filha de quatro anos de idade da ex-companheira
MP recupera mais de R$ 134 mil para o Município de Palhoça e o Estado de Santa Catarina com acordos na área da moralidade administrativa
Sete acordos de não persecução civil garantem ressarcimento aos cofres públicos e aplicação de multas proporcionais à gravidade das condutas ímprobas.
MPSC lança nova edição do “MPSC em Ação” com foco no Prioriza, programa que aproxima a atuação do Ministério Público da realidade catarinense
Iniciativa reuniu Promotores e Promotoras de Justiça para mapear desafios regionais e definir prioridades de atuação, fortalecendo a presença do Ministério Público nas comunidades.
MPSC atua em múltiplas frentes para enfrentar os desafios relativos à população em situação de rua
Com atuação integrada entre diversas Promotorias de Justiça, o MPSC busca assegurar direitos, ampliar a rede de proteção social e reforçar a segurança pública frente ao crescimento da população em situação de rua nos municípios catarinenses.
Em Chapecó, MPSC participa de seminário sobre violência contra as mulheres
Os Promotores de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon e Simão Baran Júnior ministraram palestras no evento organizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores.
Em encontro estadual, PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi e Promotores de Justiça analisam avanços da Justiça Restaurativa no estado
Além da Procuradora-Geral de Justiça, participaram do segundo dia de evento o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, e a Promotora de Justiça Iara Klock Campos.
Denúncia do MPSC contra ex-Prefeito de Gaspar é recebida pela Justiça
Com o recebimento, o ex-Prefeito passa a ser réu na ação penal ajuizada pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) por suposto crime de responsabilidade. O ex-Prefeito teria utilizado recursos públicos para promoção pessoal
MPSC e TCE entregam Prêmio Lume a escolas referência em Santa Catarina
Premiação reconhece boas práticas educacionais e gestão eficiente em escolas públicas do estado.
Medidas protetivas mais efetivas contra violência infantil são foco de articulação entre MPSC, TJSC e PM
Instituições criam modelo inspirado na Rede Catarina, com fiscalização periódica e canais para denúncia de descumprimento para defender a infância.
Homem que matou duas mulheres em Bom Jardim da Serra é condenado pelo segundo crime
Ele já havia sido sentenciado por estuprar, matar e ocultar o corpo de uma jovem em uma localidade rural e agora foi condenado a mais 30 anos de prisão por assassinar a ex-companheira na frente dos filhos.
MPSC apura quase R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis em quatro regiões do Estado
Levantamento realizado por Promotorias de Justiça da Ordem Tributária identificou sonegação, recuperou valores expressivos e resultou em medidas penais e administrativas em quatro regiões catarinenses.
Homem que dirigia embriagado é condenado por três homicídios e duas lesões graves em colisão em Ponte Serrada
As três pessoas que morreram e uma das vítimas de lesão corporal eram passageiras do réu. A outra vítima era ocupante do outro veículo, que vinha em sentido contrário e foi atingido durante uma ultrapassagem feita pelo acusado.
MPSC aponta ilegalidades em contratações temporárias e cobra regularização de Porto Belo e Bombinhas
Promotoria de Justiça sustenta que ambos os municípios seguiriam ignorando regras constitucionais e TACs antigos, mantendo processos seletivos e contratos temporários em áreas permanentes da administração.
Homem é condenado por matar a mulher a facadas em Garuva
Júri popular reconhece feminicídio em contexto de violência doméstica. Réu, que está foragido, deverá cumprir imediatamente a pena fixada em 14 anos de reclusão.
MPSC reinaugura Biblioteca Ruy Olympio de Oliveira em espaço moderno e aberto à comunidade
Espaço reforça a memória institucional e amplia o acesso à cultura e ao conhecimento no Ministério Público catarinense.
NEAVIT: o que é, para quem se destina e como acessar o núcleo do MPSC de apoio às vítimas
Nova estrutura amplia e acelera o atendimento à vítima de violência em todo o estado. Saiba como funciona, onde buscar ajuda e o que muda na prática.
Condenado com a nova Lei do Feminicídio, homem irá cumprir 35 anos de prisão em Joinville
Crime aconteceu em fevereiro. Réu desferiu diversos golpes em todo o corpo da mulher.
Homem que articulou homicídio em troca de perdão de dívida é condenado pelo Tribunal do Júri em Criciúma
O réu, julgado nesta quinta-feira (27/11), articulou o homicídio de um homem a mando da esposa da vítima. Em troca do perdão de uma dívida de R$ 100 mil, ele contratou um terceiro envolvido que executou o crime. A pena foi fixada em 16 anos de reclusão.
Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Timbó Grande, seu ex-assessor e sete empresários são denunciados pelo MPSC por supostas condutas ilícitas
A denúncia, elaborada após uma operação do GAECO, cita os crimes de apropriação de recursos públicos, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro.
MPSC apresenta iniciativas resolutivas no 3º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa
As Promotoras de Justiça Andréia Tonin e Nicole Lange compartilharam, respectivamente, experiências sobre o desenvolvimento dos projetos Florescer e Ciranda. Além disso, a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta abordou a atuação no município de Camboriú. Por fim, o Promotor de Justiça Eduardo Chinato destacou a relevância da atuação restaurativa, especialmente no ambiente escolar.
Procuradora-Geral de Justiça defende mudança de padrões culturais e atuação conjunta no combate à violência de gênero
Em audiência pública na ALESC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi afirmou que combate à violência contra mulheres é prioridade da Instituição e provocou reflexão sobre padrões culturais.
Operação Patrola: Ex-Prefeito de Alto Bela Vista inicia cumprimento de pena de prisão
Pena de seis anos em regime aberto pelos crimes de fraude a licitação e corrupção foi ampliada para mais de sete anos em regime inicial semiaberto, por meio de apelação do MPSC. Ação transitou em julgado depois de sucessivos recursos do réu aos tribunais superiores terem sido indeferidos
Promotor de Justiça dialoga com Polícia Militar sobre atuação policial diante da jurisprudência dos tribunais
Promotor de Justiça Vinicius Barreto Pinho apresentou procedimentos em São José e esclareceu dúvidas de agentes da PMSC sobre abordagens e flagrantes.
Fiscalização do POA apreende quase 670 kg de alimentos irregulares em Florianópolis
Foram fiscalizados quatro estabelecimentos. Um deles foi interditado.
Coordenador do InovaGovSC destaca importância da integração institucional para novos caminhos na inovação no serviço público
Durante o GOV Experience, Paulo Benítez participou do painel “Como ALESC, GOV/SC, MPSC, TCESC e TJSC criaram a primeira rede de governança pública colaborativa do país”.
Novo episódio do podcast “Educando Cidadãos” debate pilares da democracia
Os convidados Sérgio Renault, presidente e fundador do Instituto Innovare, e Fabrício José Cavalcanti, Promotor de Justiça do MPSC que atua na área da cidadania, trazem reflexões sobre ética, combate à corrupção e o papel de cada cidadão na construção de um futuro melhor. Iniciativa é resultado da parceria entre o MPSC e a Alesc.
Uso da IA no Tribunal do Júri é tema da penúltima aula do Programa de Difusão em Inteligência Artificial
Capacitação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (27/11), foi ministrada pela Promotora de Justiça do MPPR Fernanda da Silva Soares.
MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis não altere finalidades ou limites das unidades de conservação
Na recomendação, a 22ª Promotoria de Justiça da Capital alerta que qualquer alteração sem obedecer às normas previstas para a matéria pode configurar ato de improbidade administrativa
Estudantes de Tubarão participam de atividade educativa sobre prevenção ao bullying
Mais de 250 alunos do Colégio São José participaram de duas palestras promovidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da campanha “Bullying: Isso Não é Brincadeira”.
Servidor público de Palhoça firma acordo com MPSC e restituirá R$ 57 mil ao Município
O servidor foi o responsável pela cotação do preço base da licitação para construção de duas arenas esportivas na Praia da Pinheira em 2022, na qual foi constatado sobrepreço.
MPSC participará da audiência pública "Catarina somos todas nós - Pelo direito à vida de todas as mulheres"
Audiência da Alesc integra os 21 dias de ativismo e contará com a participação do MPSC, por meio do NEAVIT, para fortalecer ações de proteção e enfrentamento à violência contra mulheres em Santa Catarina.
Para impulsionar o programa “Penso, logo destino”, MPSC e FRBL entregam equipamentos que somam, em uma primeira fase, quase R$ 250 mil
Equipamentos adquiridos com recursos destinados pelo FRBL. A 4ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul também já destinou R$380 mil para o projeto. Ação beneficia 28 municípios da Regional de Rio do Sul do IMA no projeto desenvolvido em parceria com o Cisamavi.
GAECO/MPSC deflagra operação “Carga Oca” para investigar fraudes em fornecimento de material tipo macadame à SEURB entre 2022 e 2024
Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, a suspensão de contratos administrativos e o afastamento de servidores do exercício da função pública. A operação é resultado da atuação da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau com o apoio do GAECO.
MPSC sediará seminário nacional sobre autocomposição nos dias 4 e 5 de dezembro
Inscrições para o 9º Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição e para o 3º Encontro da Rede Autocompositiva do MP estão abertas até 4 de dezembro pelo CEAF Virtual.
MPSC fixa 2ª Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
O ato de lançamento da nova estrutura foi formalizado nesta quarta-feira (26/11), em solenidade no Fórum de Pinhalzinho.
Conselho Tutelar de Matos Costa recebe carro e equipamentos para aprimorar atendimento à infância
Veículo foi entregue Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo com recursos do FRBL. A inciativa faz parte do projeto que entregou 100 kits destinados a Conselhos Tutelares em todo o estado.
Nos Jogos Abertos, NEAVIT debate prevenção e combate à violência no âmbito do esporte
Palestra em Chapecó reuniu a comunidade esportiva e ocorreu como parte da programação da 64ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina, com apoio da Fesporte e da Prefeitura.
Projeto Escola Restaurativa mobiliza mais de 300 participantes no Alto Vale e encerra o ano com ações em Taió, Salete e Mirim Doce
Pela primeira vez, a iniciativa realizou atividades simultâneas em três municípios.
Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira lança livro “Ciência das leis”
Evento de lançamento foi realizado na Procuradoria Geral de Justiça, em Florianópolis.
Ex-Secretário de Finanças é condenado a mais de 24 anos de prisão por desvio milionário e lavagem de dinheiro em Rio Negrinho e réu continua preso desde 2023
Em outubro de 2023, Dimas Kocan foi alvo da Operação Intraneus, que investigou crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos pelo então servidor público. Agora, em 2025, as duas sentenças condenatórias em ações penais ajuizadas pelo Ministério Público contra ele transitaram em julgado e ele não tem mais direito a recurso.
GAECO/MPSC deflagra Operação Último Recurso para apurar fraudes em concurso público no Extremo Oeste Catarinense
A operação cumpriu 03 mandados de busca e apreensão e duas suspensões do exercício de função pública. A operação é resultado da atuação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha com o apoio do GAECO.
Integrantes de facção são condenados por homicídio de adolescente em briga entre facções em São José
Crime foi praticado em janeiro de 2021 para afugentar a família, que teria ligação com uma facção rival. O adolescente, de 17 anos, possuía deficiência intelectual e foi surpreendido quando retornava da casa de um tio.