MPSC articula implementação do protocolo “Não É Não” nos setores de hotelaria, turismo e gastronomia

Articular a implementação do protocolo “Não É Não” nos setores de hotelaria, turismo e gastronomia em Santa Catarina foi o objetivo de um encontro capitaneado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que reuniu representantes da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), na tarde desta quarta-feira (28/1) em Florianópolis. Em conjunto, os integrantes das instituições definiram os próximos passos da expansão do protocolo, que visa promover o atendimento de mulheres e meninas em situação de violência em ambientes onde haja uma grande circulação de pessoas.

 
A primeira questão tratada foi a possibilidade de criação de um selo conjunto do protocolo “Não É Não”. Essa certificação seria disponibilizada para estabelecimentos que cumpram determinados requisitos, como a capacitação de funcionários para o acolhimento, atendimento e encaminhamento de mulheres vítimas de violência. “A nossa perspectiva é fomentar o cumprimento dos critérios e a adesão a esse selo único, que carrega consigo o peso das três instituições. A certificação conjunta tem potencial para engajar o nosso público-alvo, especialmente proprietários de estabelecimentos e funcionários”, reforça a Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon. 

Nesse cenário, a Polícia Civil deve contribuir com a elaboração de um curso de capacitação específico e a criação de um material de apoio para orientar a atuação do setor em casos de violência contra mulheres. Além disso, a pauta será articulada entre as instituições no contexto da Operação Voz Ativa, capitaneada pela Polícia Civil. A iniciativa tem como foco ações de conscientização e orientação em estabelecimentos de entretenimento, reforçando a importância da prevenção e do enfrentamento ao constrangimento e à violência contra mulheres, especialmente em um período de maior circulação de pessoas e realização de eventos noturnos. 

No mais, a FACISC será responsável pelo diálogo com empresários, gerentes e funcionários do setor de hotelaria, turismo e gastronomia no estado para o levantamento de informações relativas às principais necessidades e demandas enfrentadas em situações que envolvam a proteção de mulheres e meninas. “Atualmente a FACISC conta com 399 empresas do ramo do turismo e hotelaria associados em todas as regiões catarinenses, o que envolve 512 representantes do setor. Na gastronomia, estamos com 197 empresas associadas e 266 representantes”, esclarece o 2º Vice-Presidente, César Smielewsky. 

Protocolo “Não É Não”

O desenvolvimento das atividades relacionadas ao protocolo “Não É Não” está alinhado com a Lei Federal n. 14.786/2023, que estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em ambientes de grande circulação de pessoas.  

O documento estabelece diretrizes para o primeiro atendimento a de mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência em ambientes de grande circulação – estádios, arenas, casas de show, bares, eventos culturais e esportivos. O propósito é simples e ainda assim poderoso: garantir acolhimento imediato, espaço seguro, informação qualificada e encaminhamento ágil aos serviços essenciais necessários. 

Em 28 de agosto de 2025, o MPSC e a SCClubes firmaram parceria para a implementação do protocolo “Não É Não” nos estádios de futebol em Santa Catarina. As instituições assinaram um termo de cooperação técnica que estabelece o protocolo como instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de assédio e violência contra mulheres nesses espaços.

  
A FACISC também aderiu ao protocolo, em 18 de novembro, durante o lançamento da campanha “Aqui Não”, promovida pelas duas instituições.  

A Maratona Cultural de Florianópolis assinou, em 3 de dezembro, a adesão do protocolo “Não É Não” durante a edição de 2026. Além da capacitação de atendimento para os colaboradores, a ação contará com vídeos transmitidos antes das apresentações sobre a temática e com um espaço físico para os atendimentos.