MPSC e Criciúma Esporte Clube oficializam implementação do protocolo “Não é não” em proteção às mulheres vítimas de violência

Orientar estabelecimentos, entidades e organizadores de eventos a adotarem procedimentos padronizados de acolhimento e resposta em situações de importunação sexual ou violência contra as mulheres. Esse é um dos principais objetivos do protocolo “Não é não”, cuja implementação foi oficializada entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Criciúma Esporte Clube (CEC) nesta sexta-feira (30/1). 

A formalização foi conduzida pelo Coordenador Regional do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) de Criciúma, Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, em encontro com o presidente do clube, Pedro Paulo Canella. Também acompanharam a reunião a residente do NEAVIT, Nenci de Souza Cardoso, e o superintendente administrativo do clube, Paulo César Bitencourt. 

Estimulado pelo MPSC, o protocolo estabelece a capacitação de equipes e colaboradores para a identificação de sinais de assédio; o acolhimento imediato às vítimas, com respeito, discrição e segurança; a ativação rápida da rede de proteção e das forças de segurança, quando necessário; além da adoção de medidas preventivas em ambientes com grande fluxo de público. 

O Promotor de Justiça Samuel Naspolini ressaltou o simbolismo da implementação do protocolo em um espaço de grande relevância para o esporte catarinense. “O encontro foi muito bem-sucedido. O Criciúma aderiu ao protocolo e, inclusive, já desenvolvia ações de apoio às mulheres que frequentam o estádio. Para nós, é uma grande alegria que, neste palco de tantas conquistas e vitórias, onde o esporte de Santa Catarina viveu momentos únicos, também seja garantida e incentivada a proteção às mulheres aqui no Heriberto Hülse”, declarou. 

O presidente do Tigre, Pedro Paulo Canella, também reforçou a relevância da parceria e o compromisso do clube com a promoção de um ambiente seguro para o público. “Temos que agradecer ao Ministério Público por esta grande iniciativa, que abraça a causa do respeito às mulheres. Nosso estádio é frequentado por muitas famílias e por muitas mulheres, e queremos, cada vez mais, proporcionar um ambiente saudável e de alegria. O Criciúma estará sempre de portas abertas para ações como esta, de proteção aos nossos torcedores. Estamos muito felizes”, completou. 

Para capacitar colaboradores de clubes que tenham interesse em aderir e participar ativamente do protocolo “Não é não”, o MPSC disponibilizou um curso, com o objetivo de assegurar um ambiente seguro a todas as torcedoras e torcedores e garantir que situações de importunação, assédio e violência não sejam toleradas. 

Como vai funcionar 

Durante as partidas de futebol, os colaboradores que realizarem a capacitação utilizarão um colete roxo com a frase “Não é não”. Assim, mulheres e meninas que se sentirem constrangidas ou em situação de assédio ou violência poderão procurar esses profissionais e relatar o ocorrido. A vítima será acolhida e orientada, e o atendimento contará com o acionamento de profissionais da rede de apoio do município. 

O que é o NEAVIT? 

O NEAVIT é um núcleo especializado do MPSC que oferece atendimento direto, humanizado e multidisciplinar a vítimas de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O foco é garantir proteção integral, com escuta qualificada, orientação jurídica e encaminhamento imediato à rede de serviços públicos.   

O núcleo conta com o apoio de equipes multidisciplinares e parcerias com órgãos públicos, universidades, coletivos e serviços municipais para oferecer acolhimento e proteção às vítimas antes que as violências se agravem. Na prática, o NEAVIT se propõe a acelerar e humanizar o atendimento, com a oferta de todos os serviços em um único endereço.    

Atualmente o NEAVIT está presente em 11 regiões de Santa Catarina, por meio de coordenadorias regionais, que organizam os núcleos em locais de atendimento. A meta do MPSC é ampliar o alcance territorial do núcleo, criando portas de entrada. Neste momento, qualquer pessoa pode buscar um NEAVIT nas seguintes cidades:  

• Florianópolis: Ed. Campos Salles - R. Pedro Ivo, 231, térreo, Centro;  

• Joinville (inclui Jaraguá do Sul e São Bento do Sul): Av. Hermann August Lepper, 980, sala 301-C, Saguaçu, Joinville; 

• Chapecó (Concórdia, Xanxerê): Centro Jurídico - R. Augusta Müller Bohner, 350D, 4º piso, sala 405, Passo dos Fortes, Chapecó; 

• Criciúma (Araranguá): prédio do Fórum de Criciúma - Av. Santos Dumont, 1868-1994, 2º andar, São Luís.  

• Lages (Curitibanos, São Joaquim): Edifício Rosalina Maria Rodrigues - R. James Robert Amós, 280, Centro, Lages (rua localizada atrás do Fórum); 

• Itajaí (Balneário Camboriú): Av. Joca Brandão, 655, Centro (Fórum Universitário de Itajaí), Itajaí; 

• Blumenau (Brusque): Praça Víctor Konder, 01, sala 18, Centro, Blumenau; 

• Rio do Sul (Ituporanga): R. XV de Novembro, 1255, bloco D, sala 103, Laranjeiras, Rio do Sul; 

• Tubarão (Laguna): Ed. Manhattan - R. Wenceslau Bráz, 368, Vila Moema, Tubarão. A sala está em fase de instalação;   

• São Miguel d’Oeste (Maravilha, São Lourenço d’Oeste): ainda não inaugurado; 

• Joaçaba (Campos Novos, Videira, Caçador): Ed. Unique Office – R. Frei Edgar, 138, 7º andar, Centro, Joaçaba; 

• Brusque: Edificio Majestic - R. João Bauer, 444, sala 1306, Centro.