MPSC e Município de Joinville discutem aprimoramentos no serviço experimental de patinetes elétricos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e representantes de diversos setores da administração municipal de Joinville se reuniram, na tarde de 28 de janeiro, para discutir ajustes e aprimoramentos no serviço experimental de compartilhamento de patinetes elétricos atualmente em operação na cidade. O encontro, que aconteceu de forma virtual, concentrou-se em medidas imediatas de segurança, no atendimento aos usuários e nas ações necessárias para corrigir falhas identificadas nesta fase inicial. 

A reunião ocorreu após a instauração da Notícia de Fato n. 01.2026.00002905‑2 para apurar a segurança do serviço. A averiguação teve início depois que o filho de uma idosa, vítima de acidente envolvendo um dos patinetes, procurou a 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville e relatou que havia tentado contato com a empresa responsável, sem obter retorno. 

Diante da situação, o Ministério Público passou a verificar possíveis falhas na prestação do serviço, especialmente no que diz respeito à prevenção de riscos, à orientação aos usuários e ao atendimento aos envolvidos em acidentes. A notícia de fato também objetiva analisar se a empresa operadora está cumprindo as exigências previstas no Decreto Municipal n. 70.103/2025, que estabelece as regras para a fase experimental do serviço em Joinville. 

Na reunião, ficou deliberado que o Município irá reforçar ações de conscientização sobre as regras de uso dos patinetes, com destaque para a proibição de utilização por menores de idade e demais normas de segurança no trânsito. A administração municipal também se comprometeu a encaminhar ao MPSC, até 25 de fevereiro, informações detalhadas sobre as providências adotadas em relação aos temas abordados. 

Ainda durante o encontro, ficou estabelecido que, por se tratar de um serviço experimental, ainda há pontos que exigem ajustes. Entre os aspectos que já estão sob avaliação da Prefeitura de Joinville estão as condições e a abrangência do contrato de seguro da empresa que opera os patinetes, os canais de atendimento ao consumidor, incluindo situações envolvendo vítimas de acidentes, e os procedimentos de compartilhamento de dados, especialmente em casos de acidentes de trânsito. 

O poder público local informou ainda que pretende desenvolver uma campanha educativa voltada ao uso correto dos patinetes, com atenção especial ao público infantojuvenil, com atenção especial ao público infantojuvenil, buscando conscientizar os pais e responsáveis, assim como as crianças e adolescentes acerca da proibição de uso por menores de 18 anos e sobre os riscos inerentes ao uso dos equipamentos. 

Além das questões imediatas, foram abordadas na reunião as perspectivas futuras, caso o serviço avance para uma fase permanente após o período de testes. A possibilidade de cobrança pelo uso do espaço público, modelos de remuneração pela exploração comercial do serviço e a definição de locais específicos para estacionamento dos equipamentos também foram temas da reunião. Ao MPSC, o Município afirmou que manterá a cooperação na busca por soluções que garantam segurança, transparência e melhor organização da mobilidade urbana. 

O Promotor de Justiça Max Zuffo, responsável pelo acompanhamento do caso, afirmou que “a atuação preventiva é essencial para assegurar que a fase experimental ocorra com segurança e respeito ao consumidor”. 

Ele ressaltou que “o objetivo é garantir que o serviço funcione de maneira responsável, com regras claras, canais de atendimento eficazes e mecanismos que protejam os usuários e a coletividade. A fase de testes é justamente o momento adequado para ajustes, e o diálogo com o Município é fundamental para avançarmos em soluções que preservem a segurança no trânsito e os direitos dos cidadãos”.