MPSC define fluxo e avança na implementação do NEAVIT em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) discutiu, nesta quinta-feira (29/1), o fluxo de funcionamento e as cláusulas do termo de cooperação técnica para o fortalecimento da política de atendimento às vítimas pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) no estado. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com a participação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, da Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Helen Crystine Corrêa Sanches, e da Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.   

Durante o encontro, foram analisadas as cláusulas do termo de cooperação técnica a ser firmado com as Secretarias de Estado da Saúde, da Assistência Social e da Educação, além da Polícia Civil e da Polícia Militar. O objetivo é alinhar responsabilidades e definir um fluxo de atuação que permita atendimento articulado entre as instituições envolvidas. 

Segundo a Coordenadora-Geral do NEAVIT, a iniciativa busca fortalecer a articulação entre os órgãos envolvidos. “A ampliação do NEAVIT representa não apenas uma reorganização estrutural, mas um salto estratégico na forma como o Ministério Público de Santa Catarina enfrenta as múltiplas violências que atingem, de modo desproporcional, grupos historicamente vulnerabilizados. Ao reunir órgãos e instituições de Estado que atuavam de forma setorial, passamos a operar sob uma lógica de articulação, escuta qualificada e proteção integral”, disse. 

O NEAVIT foi estruturado para oferecer atendimento direto, humanizado e multidisciplinar a pessoas vítimas de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A proposta é garantir proteção integral, com escuta qualificada, orientação jurídica e encaminhamento imediato à rede de serviços públicos, evitando a revitimização e agilizando o acesso aos direitos. 

"O que nos move é a centralidade da vítima: toda e qualquer decisão institucional deve ser orientada por sua dignidade, segurança e acesso à justiça. Por isso, mais do que combater a violência, o NEAVIT busca reconstruir pontes de confiança entre a sociedade e a rede de proteção, promovendo respostas mais humanas, resolutivas e comprometidas com a transformação das realidades de sofrimento”, completou Chimelly.  

Ampliação da atuação no estado 

A implementação do acordo prevê a ampliação da estrutura de atendimento nos 12 NEAVITs já existentes, além da criação de 20 novos núcleos multidisciplinares em diferentes regiões de Santa Catarina. A iniciativa busca estender a cobertura territorial e facilitar o acesso das vítimas aos serviços.   

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas é voltado ao acolhimento de pessoas que sofreram violência doméstica, crimes sexuais, racismo, intolerância religiosa, violência no esporte e outras situações que envolvam grave ameaça ou violação de direitos. 

Para assegurar um atendimento mais ágil e efetivo, o NEAVIT atua com equipes multidisciplinares e parcerias com órgãos públicos, universidades, coletivos e serviços municipais. O modelo prioriza a integração dos atendimentos em um único local, concentrando acolhimento e encaminhamentos e reduzindo a necessidade de deslocamentos sucessivos pelas vítimas.